SOBRE

manuel alegre

Professor de Finanças Públicas na Faculdade de Direito de Coimbra. Licenciado em 1931, doutora-se logo em 1934. Primeiro reitor da Universidade de Coimbra depois do 25 de abril de 1974. Será vice-primeiro ministro de Vasco Gonçalves no patético V Governo Provisório do Verão Quente de 1975. No prefácio que faz à edição dos discursos de Vasco Gonçalves considera que a democracia não é compatível com a liberdade política.

A democracia formal não pode consentir movimentos anti-democráticos. Mas ainda menos compatível com a plena liberdade política é a democracia socialista, uma vez que não pode consentir nem em movimentos anti-democráticos, como a democracia formal, nem em movimentos anti-socialistas que ponham em risco a construção do socialismo. Salienta que o MFA teve uma corrente conservadora, favorável à democracia formal, e uma corrente progressista, adepta da democracia socilista.

Concluía-se assim um percurso paradoxal que passa da simpatia pelo fascismo mussoliniano, pela doutrinação corporativa e pelo alinhamento com a oposição, antes de 1974, assumindo-se como uma espécie de anti-Afonso Queiró.

Ainda muito jovem, em 1938, edita umas lições de Direito Corporativo, onde se mostra favorável ao ideário fascista. Considera que o corporativismo é um sistema porque compreende uma conceção completa da organização social sob todos os aspetos, havendo uma economia corporativa, uma sociologia corporativa, um direito corporativo e uma política corporativa: o corporativismo não é um ideário deduzido sem quaisquer fundamentos reais, mera obra de imaginação que se procure experimentar como solução possível de males aflitivos da Humanidade: a História mostra-nos que a organização e disciplina corporativas constituem uma tendência natural, realizada e desenvolvida através dos séculos coma falta de lógica própria de todas as instituições crescidas ao sabor do tempo, e com as fraquezas, defeitos e transitórios desfalecimentos que sempre acompanham as coisas humanas.

Adota, da mesma forma, uma conceção de nação que invoca o fascismo e Léon Duiguit. Não deixa, no entanto, de salientar que o bem comum imanente está ao serviço do bem da pessoa humana, que é o bem comum transcendente e onde o Estado é simples meio ou instrumento ao serviço do que há de mais íntimo e superior no homem: o seu destino transcendente.

Outras obras:”Princípios e Fins do Corporativismo Português”, in Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1939; A Organização Corporativa da Agricultura em Portugal, 1943; A Organização Corporativa Portuguesa, 1944; A Nova Estrutura da Economia, 1947; ”O Destino do Corporativismo Português”, in Revista de Direito e Estudos Sociais, Coimbra, Vol. 1, 1945; Capitalismo e Socialismo em um Mundo Só, 1960; A Contra-Reforma Fiscal, 1969.

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