Acto de destruir ou fazer cessar uma determinada situação. Começando por significar perdão ou absolvição de um crime já julgado, alargou-se à extinção de uma situação legal, de um regime ou de um privilégio.
Acto de destruir ou fazer cessar uma determinada situação. Começando por significar perdão ou absolvição de um crime já julgado, alargou-se à extinção de uma situação legal, de um regime ou de um privilégio.