A primeira faculdade de direito portuguesa é criada com o regime setembrista em 5 de dezembro de 1836, pela fusão das anteriores faculdades de Cânones e de Leis. Já em 1833, no âmbito de uma comissão encarregada de propor uma reforma da instrução pública, Alexandre Tomás de Morais Sarmento, havia proposto a junção das escolas numa única Faculdade de Ciências Morais. Em fevereiro de 1835, também o lente de matemática Dias Pegado tratou de sugerir uma só Faculdade de Jurisprudência. A segunda faculdade de direito apenas surge com a I República, a partir de 1913.