1800 – 1851 | 1852 – 1910 | 1911 – 1926 | 1927 – 1973 | 1974 – 1999
Novembro
Política em Portugal: Chega a Lisboa o novo embaixador francês, Luciano Bonaparte
Junho
Dia 14 – Habsburgos austríacos derrotados por Napoleão
Setembro
Dia 26 – Política no Mundo: Rússia retira-se da Segunda Coligação
Ideias:
O idealismo transcendental. Schelling no System des tranzendentalen Idealismus precede Hegel na consideração de um espírito objetivo, que não é apenas pessoal e subjectivo. Entende a natureza como algo de não morto, como algo que não tem apenas de ser visto negativamente, como limite à ação do homem. A natureza é o espírito que devém e o homem, o olho pelo qual a natureza a si mesmo se contempla, sendo, assim, entendida, não como mero produto, mas sim como o sujeito que produz. Neste sentido, admite a existência de uma alma do mundo (Weltseele) que se torna extrínseca, primeiro, no mundo vegetal e animal, e, depois, no mundo do espírito. Do mesmo modo, refere a existência de uma alma do povo (Volksseele) que, primeiro, é inconsciente, e, depois, se transforma em consciente, segregando tanto o social como o político.
A invenção da ideologia. O francês Destutt de Tracy, exilado em Bruxelas, começa a publicação de élements d’Idéologie, que se pretendia um tratado de economia social. Aí inventa a palavra ideologia, então entendida como mera ciência das ideias.
O Estado Comercial Fechado.
Novembro
Chega a Lisboa o novo embaixador francês, Luciano Bonaparte
Janeiro
Dia 6 – Remodelação governamental. O Duque de Lafões, então com 82 anos de idade, passa a ministro assistente ao despacho. Entra em funcionamento a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, criada por decreto de 15 de dezembro de 1788 27 de fevereiro Carlos IV, pai de D. Carlota Joaquina declara guerra a Portugal. O Duque de Lafões é nomeado general-chefe
Fevereiro
– Carlos IV, pai de D. Carlota Joaquina declara guerra a Portugal
Abril
Dia 24 – Confirmado o imposto sobre o papel selado, criado em 10 de março de 1797Maio
– Ocupação da vila de Olivença.
Dias 20 a 30 – Durante duas semanas, a Guerra das Laranjas, com a Espanha, alastra ao Alentejo e a Trás-os-Montes.
Junho
Dia 6 – Tratados de Badajoz. São assinados dois Tratados em Badajoz, um com a Espanha, onde renunciávamos a Olivença, e outro, com a França, onde ficávamos obrigados a aderir ao Bloqueio Continental e a entregar uma grossa indemnização.
Setembro
Dia 29 – Na véspera da Paz de Amiens, Portugal conclui com a França o Tratado de Madrid, onde, com prévio acordo dos ingleses, nos comprometemos a fechar os postos aos navios ingleses, a pagar uma forte indemnização e a ceder o norte do Brasil. 28 de Outubro Sousa Coutinho, o negociador do tratado de paz, é nomeado Visconde de Balsemão
Ainda em 1801…
– Já existem em Lisboa cinco lojas maçónicas em funcionamento
– Fundada a Escola de Medicina e Cirurgia de Goa
Março
Dia 25 – Lannes é o novo embaixador francês em Lisboa. O nosso representante em Paris é o Morgado de Mateus
Outubro
Dia 26 Nasce D. Miguel, o segundo filho de D. João e de D. Carlota Joaquina
Ainda em 1802…
– Começa a construir-se o Palácio da Ajuda
– José Agostinho de Macedo é nomeado prégador régio
Março
Dia 14 – Pina Manique é afastado da Alfândega
Julho
Dia 25 – Motins de Campo de Ourique no dia da procissão do Corpo de Deus. Confrontos entre a polícia e os soldados do regimento de Gomes Freire, traduzindo as lutas entre o partido inglês e o partido francês
Dezembro
– França impõe a Portugal pagamento de gravosa indemnização, exigindo facilidades para a entrada no país de mercadorias francesas
Ainda em 1803…
– Fundação do Colégio da Luz
Ideas
– A Sociedade da Rosa. A Marquesa de Alorna, acusada pelos esbirros de Pina Manique de constituir a Sociedade da Rosa, é obrigada a partir para o exílio, de onde só regressa em 1814.
– Começam a publicar-se as Memórias Políticas de Joaquim José Rodrigues de Brito
Janeiro
Dia 1 de janeiro – Nova revolução liberal em Espanha. Generais Quiroga e Riego obrigam Fernando VII a jurar a Constituição de 1812.
Março
Beresford resolve deslocar-se ao Rio de Janeiro. D. João pretende elevá-lo a marechal-general e a vice-regente do reino, entregando-lhe a autoridade suprema na metrópole.
Agosto
Dia 24 de agosto – Revolução no Porto, a partir do Campo de Santo Ovídio. Criada uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.
Dia 29 de agosto – Parte para Leiria um exército comandado pelo conde de Barbacena. Coutinho Póvoas é nomeado para parlamentar com os homens da Junta do Porto.
Setembro
Dia 1 de setembro – Os governadores do reino convocam Cortes à maneira tradicional para 1 de novembro. As últimas cortes haviam sido convocadas em 1693. Manuel Borges Carneiro é nomeado secretário da comissão encarregada da convocatória. O modelo foi proposto pelo conde de Palmela que, então, se encontrava em Lisboa, tendo nascido de uma reunião com a regência, realizada na casa do cardeal-patriarca (AV, II, p. 25).
Dia 5 de setembro – Sai de Lisboa para o Rio de Janeiro o brigue Providência dando notícia ao rei dos movimentos do Porto (AV, II, p. 23).
Dia 14 de setembro – Tropas da junta saem do Porto. Para Trás-os-Montes e a Beira segue Gaspar Teixeira. Para Lisboa, marcha Sebastião Cabreira. Numa segunda fase, António da Silveira fica a comandar as tropas do norte e Bernardo Sepúlveda assume o comando das tropas que se dirigem para Lisboa.
Dia 15 de setembro – Revolta liberal em Lisboa, desencadeada por Aurélio José Morais. Comemorava-se mais um aniversário da vitória sobre os franceses em 1808. Entre os conspiradores, Gregório José Seixas, Francisco Xavier Monteiro e Bernardo Sá Nogueira.
Dia 27 de setembro – Fusão dos governos liberais do Porto e de Lisboa em Alcobaça. Conflitos entre o partido dos magistrados, liderado por Fernandes Tomás e apoiado por São Luís, e o partido dos militares que chamavam aos primeiros becas e rábulas. Os militares apenas queriam a demissão dos oficiais ingleses, o regresso do rei e a convocação de Cortes à maneira tradicional.
Outubro
Dia 4 de outubro – As juntas instalam-se em Lisboa. Palmela tem um encontro confidencial com Francisco de São Luís e chegam os dois a acordo quanto a um modelo moderado de institucionalização de um código constitucional. Conforme o próprio Palmela há-de reconhecer: a minha opinião… era que Portugal viesse a gozar de uma liberdade moderada, sob a forma de monarquia representativa, com um código constitucional outorgado pelo soberano, e não conquistado pela insurreição (AV, II, p. 26).
Dia 6 de outubro – A Junta Provisional Preparatória das Cortes emite portaria solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho.
Dia 21 de outubro – Projeto constitucional da Academia das Ciências.
Novembro
Dia 11 de novembro – Martinhada.
Dia 22 de novembro – Emitidas as instruções para a eleição de deputados.
Dezembro
Dia 15 de dezembro – Manifesto.
– Eleições.
Janeiro
Dia 24 de janeiro – Primeira reunião das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa
Dia 26 de janeiro – Começa o Congresso de Laybach. Em 2 de fevereiro decide que tropas austríacas esmagariam a revolta liberal de Nápoles. Garantida a neutralidade britânica. Presença no congresso de D. António Saldanha da Gama, embaixador de D. João VI em Madrid. O embaixador percebe que haveria uma abstenção quanto à intervenção na península.
Dia 28 de janeiro – As Cortes votam que a regência que, em nome do rei, exerce o poder executivo não pode ser constituída por deputados, a não ser que as Cortes declarassem a nação em perigo.
Fevereiro
Dia 9 de fevereiro – Era apresentado projecto de bases da constituição. O presidente da Comissão que o elaborou diz que os membros da comissão, bem longe de se embrenharem no labirinto das teorias dos publicistas modernos, foram buscar as principais bases para a nova Constituição ao nosso antigo Direito Público, posto acintemente em desuso pelos Ministros despóticos que lisonjeavam os Reis à custa do povo, logo aprovado por decreto das cortes de 9 de março.
Dia 15 de fevereiro – Amnistia para os crimes políticos desde 1807.
Dia 25 de fevereiro – Revolta liberal no Rio de Janeiro.
Abril
Dia 5 de abril – Extinguem-se os serviços pessoais e os direitos banais, por proposta do deputado Soares Franco.
Dia 7 de abril – Extinguem-se o Santo Ofício, Inquisições e Juízes do Fisco, sob proposta de Simões Margiochi.
Dia 25 de abril – Criação dos bens nacionais – Os bens da coroa passam a considerar-se bens nacionais, porque pertencem à Nação.
Maio
Em maio termina o Congresso de Laybach, depois de esmagada a revolta de Nápoles.
Dia 3 de maio – Extingue-se o Juízo de Inconfidência.
Julho
Dia 3 de julho – Regresso de D. João IV – D. João VI fundeia no Tejo em frente à Cordoaria; a Cortes entram em sessão secreta e o governo em sessão permanente. Nesse dia, liberdade de ensino das primeiras letras. D. João IV institui um novo governo, com Inácio da Costa Quintela na pasta do reino.
Dia 4 de julho – Desembarque de D. João VI – Pelas 12 horas, o rei desembarca e segue para a Ajuda onde jura a Constituição. Silvestre Pinheiro Ferreira elabora discurso régio e em grande parte acaba por ler o mesmo. Aí se defende que o poder legislativo tanto reside no rei como na Cortes: não pode residir separadamente em nenhuma das partes integrantes do governo, mas sim na reunião do monarca e deputados escolhidos pelos povos, tanto aquele como estes, para formarem o supremo conselho da nação a que os nossos maiores têm designado pela denominação de Cortes e às quais coletivamente compete o exercício ordinário do poder legislativo, por maneira que, se jamais o monarca assumisse a si o exercê-lo sem a câmara dos deputados, se reputaria o governo degenerado em despotismo, bem como passaria ao estado não menos monstruoso de oclocracia, se a câmara dos deputados intentasse exercitar ela só o poder legislativo.
Segundo Fronteira, se uns gritam Viva El-Rei D. João VI, Rei Constitucional, como Sepúlveda, outros davam Viva a Liberdade! Morte aos Áulicos!. Seria o caso de cem cavalheiros das sociedades secretas trazendo um grande laço azul e branco no braço.
Nesse dia, desenvolvem-se os princípios da liberdade de imprensa, sob proposta do deputado Soares Franco.
Dia 14 de julho – Comissão das cortes critica o discurso do rei.
Agosto
Dia 22 de agosto – Instituído o laço azul e branco.
Dia 23 de agosto – destaca-se da secretaria de Estado dos Negócios do Reino uma secretaria de Estado da Justiça.
Setembro
Dia 7 de setembro – Segundo ministério constitucional nomeado por D. João VI.
– Filipe Ferreira de Sampaio e Castro na pasta do reino.
Novembro
Dia 8 de novembro – Decreta-se que os negócios das províncias ultramarinas são dispersos pelas várias secretarias de Estado, conforme as matérias, deixando de estar concentrados na secretaria da marinha.
Dezembro
Dia 31 de dezembro – Cria-se, debaixo da imediata proteção das Cortes o Banco de Lisboa, primeiro passo para a instauração de uma racionalidade financeira. Este banco, depois da incorporação dos ativos e passivos da Companhia de Confiança Nacional, em 1846, passará a designar-se Banco de Portugal. Era o primeiro banco do Portugal europeu, depois de D. João VI já ter estabelecido o Banco do Brasil, aliás, o primeiro banco existente no espaço de soberania portuguesa.
Maio
Dia 28 de maio – Aparições em Carnaxide – aparições da Imagem de Nossa Senhora da Conceição, no lugar da Rocha, ribeira do Jamor, junto de Carnaxide. Começam as peregrinações em 5 de agosto.
Junho
Dia 3 de junho – Reforma dos forais, reduzindo-se as rações e quotas incertas para metade e extinguindo-se as lutuosas, por iniciativa de Borges Carneiro.
Julho
Dia 15 de julho – Extinguem-se os privilégios pessoais de foro.
Setembro
Dia 20 de setembro – Começa o Congresso de Verona. Até 14 de dezembro.
Dia 23 de setembro – Os deputados assinam a Constituição.
Outubro
Dia 1 de outubro – D. João VI jura a Constituição.
Novembro
Dia 4 de novembro – Encerram as Constituintes.
Dia 19 de novembro – Morte de Manuel Fernandes Tomás. Estava na penúria e teve de levar-se a cabo uma subscrição pública.
Dia 22 de novembro – Eleições.
Janeiro
Dia 28 de janeiro – Luís XVIII anuncia no Parlamento francês a invasão de Espanha. O exército francês atravessa o Bidassoa e penetra em Espanha no dia 6 de abril.
Fevereiro
Dia 23 de fevereiro – Revolta do conde de Amarante – Por ocasião da procissão do Senhor dos Passos, revolta do conde de Amarante, Manuel da Silveira Pinto da Fonseca, em Trás-os-Montes. Dão-se gritos de viva El-rei Absoluto! Morra a Constituição! Gaspar Teixeira nomeado comandante militar dos revoltosos. Constituída junta de governo, com António da Silveira e D. José Luís de Sousa, morgado de Mateus e futuro conde de Vila Real.
Dia 27 de fevereiro – As Cortes decretam a suspensão das garantias constitucionais.
Março
Dia 13 de março – Batalha de Santa Bárbara – Silveira derrota Pamplona em Santa Bárbara, mas comete o erro de não ocupar a cidade do Porto.
Dia 27 de março – Batalha da Ponte de Amarante – Revoltosos derrotados na batalha da Ponte de Amarante pelo general Luís Rego, sogro de Rodrigo da Fonseca Magalhães. Revoltosos retiram para Espanha, com cerca de dois mil homens.
Maio
Dia 17 de maio – As Cortes nomeaiam uma comissão de segurança e defesa pública, presidida por Pinto de Magalhães.
Dia 23 de maio – Duque de Angoulême repõe Fernando VII no trono espanhol. O exército francês de 100 000 homens havia entrado em Espanha no dia 6 de abril. Os franceses entram em Cádis em 31 de agosto.
Dia 27 de maio – Vilafrancada. Regimento de Infantaria 23 que havia sido transferido de Lisboa para Almeida, detém-se em Vila Franca e começa a vitoriar o rei absoluto. D. Miguel, instigado por D. Carlota Joaquina, junta-se aos revoltosos.
As Cortes afastam o general Bernardo Sepúlveda das funções de governador de armas de Lisboa.
Começam a desertar de Lisboa para Vila Franca várias guarnições. Fala-se que os revoltosos se dirigirão a Almeida, para se juntarem à s tropas do conde de Amarante. Em Lisboa fica apenas a Infantaria 18, de guarda ao palácio da Bemposta.
Dia 30 de maio – O regimento de Infantaria 18, comandado por Jorge Avilez Juzarte, de guarda ao palácio da Bemposta manifesta-se pelo rei absoluto e maltrata vários liberais.
O rei tinha então a acompanhá-lo Mouzinho da Silveira, ministro da fazenda, e José Máximo Rangel, ministro da guerra. Aqui emite uma primeira proclamação, escrita por José António Guerreiro, criticando D. Miguel.
Não tarda que fuja da Bemposta para Queluz. Aqui vários soldados e uma centena de populares arrancam do monarca o laço constitucional e dão vivas ao rei absoluto.
A conselho do marquês de Loulé, D. João VI dirige-se então para Vila Franca., acompanhado pelo marquês de Loulé e por Mouzinho da Silveira.
Param na Póvoa e é emitida uma segunda proclamação, redigida por Pinto Pizarro, futuro barão da Ribeira de Sabrosa, onde se determina reformas constitucionais. Segundo Fronteira, a notícia desta proclamação foi um raio que caiu em Vila Franca e Santarém.
Pamplona está com Miguel em Santarém. Saldanha e Taipa estão em Vila Franca.
Chegado a Vila Franca o rei chama D. Miguel, que tinha o seu quartel-general em Santarém. D. Miguel aceita submeter-se e é nomeado generalíssimo. É então emitida uma terceira declaração, escrita agora por Joaquim Pedro Gomes de Oliveira
Junho
Dia 2 de junho – Reunião das últimas Cortes vintistas, sob a presidência de Pinto de Magalhães, estando apenas presentes 63 deputados que elaboram um protesto formal. Magalhães, aliás, abandonará a vida política de 1824 a 1833.
Dia 5 de junho, D. João VI regressa a Lisboa. Vem num carro descoberto, fidalgos desatrelam as mulas de arrastam o reio em delírio pela cidade. D. Miguel, vestido de campino, acompanha o pai. No dia 6 é derrubado o monumento que no Rossio havia sido erigido à vitória liberal.
Falhou a hipótese de um novo código constitucional, mas eliminaram-se as principais leis do vintismo. Junta para a reforma da lei fundamental é criada em 18 de junho e composta por José Joaquim Rodrigues de Bastos, João de Sousa Pinto de Magalhães, Francisco Manuel Trigoso de Aragão Morato, António José Guião, arcebispo de Évora, Francisco de Borja Garção Stockler, José António Faria de Carvalho, José Maria Dantas Pereira, D. Manuel de Portugal, José António de Oliveira Leite de Barros, Manuel Vicente Teixeira de Carvalho, marquês de Olhão, Ricardo Raimundo Nogueira. A primeira reunião da junta é em 7 de julho, com um significativo discurso de Palmela.
Proibição das sociedades secretas – Pela carta de lei de 20 de junho de 1823, referendada por Falcão de Castro, no dia seguinte à saída do governo de Mouzinho da Silveira, eram formalmente extintas as sociedades secretas, proibindo-se a adesão dos funcionários públicos a tais associações. Segundo a interpretação dominantes, a proibição dizia respeito ao futuro, deixando imunes as adesões passadas.
Durante o mês de julho, são intensas as perseguições aos maçon, começando as mesmas a atenuar-se já durante o mês de agosto. Apenas são expulsas duas pessoas do país (Silva Carvalho, que partira antes, e Agostinho José Freire). Mais frequente era a residência fixa fora de Lisboa, sendo abrangidas apenas cerca de três dezenas de pessoas. Mas Pato Moniz é desterrado para a Ilha do Fogo.
Executa a missão o novo intendente da polícia, Simão Ferraz, barão de Rendufe, que se instala no antigo palácio da Inquisição, no Rossio. Ver a forma como José Liberato é desterrado para a zona de Coimbra
Dia 24 de junho – O conde de Amarante regressa a Lisboa e é premiado com o título de marquês de Chaves.
Importantes movimentações diplomáticas, substiituindo quase todo o pessoal deixado por Silvestre Pinheiro Ferreira. D. João Luís de Sousa, feito conde de Vila Real é despachado para embaixador em Londres. D. António Saldanha da Gama é feito conde de Porto Santo e vai para Madrid. Em Paris, reintegrado o marquês de Marialva. O conde do Funchal vai para Roma. O visconde de Moncorvo, Cristóvão de Morais Sarmento passa de Londres para Copenhaga.
Julho
Carta de Metternich de 25 de julho põe reservas à convocação das Cortes portuguesas.
Agosto
Dia 10 de agosto – Chega a Lisboa o novo representante francês, Hyde Neuville.
Dezembro
Dia 5 de dezembro – Saneamento de professores – Criada na universidade de Coimbra uma junta expurgatória (entre os seis elementos da mesma, Frei Fortunanto de São Boaventura) que propõe a expulsão de catorze docentes (um deles é Manuel António Coelho da Rocha) e de trinta e sete alunos. No segundo semeste de 1823, há uma infinidade de publicações antimaçónicas.
Fevereiro
Dia 12 de fevereiro – Ofício de Chateaubriand critica a hipótese de convocação das Cortes portuguesas.
Dia 24 de fevereiro – Era assassinado o 1º marquês de Loulé.
Março
Dia 19 de março – Entre 19 de março e 14 de maio de 1824 chamou-se para o governo o próprio líder da facção apostólica, Leite de Barros.
Abril
Dia 30 de abril – Abrilada revolta de D. Miguel. D. João VI com o apoio do corpo diplomático refugia-se a bordo da Windsor Castle. Grandes do reino, como Palmela, são presos em Belém. Palmela é único a ser isolado, mas, fleumaticamente, ia lendo o Times. Passam, depois, para Peniche. É perseguido o barão de Rendufe, então intendente-geral da polícia. Os revoltosos insurgem-se contra Vila Flor (futuro Terceira) e Paraty, camaristas de D. João VI. José Agostinho de Macedo é um dos condutores das massas, fazendo sucessivos comícios, onde denuncia os presos.
Maio
Dia 13 de maio – D. Miguel parte para o exílio a bordo da fragata Pérola, com destino a França.
Dia 14 de maio – D. João VI regressa à Bemposta em 14 de maio, demite Leite de Barros nomeando Frei Patrício da Silva para ministro da justiça e Palmela para o reino.
Junho
Dia 4 de junho – Convocadas as Cortes tradicionais.
Agosto
Dia 14 de agosto – Santa Aliança contra as Cortes tradicionais – Conferência da Santa Aliança em Paris sobre a situação portuguesa, assume posição contrária à convocação das cortes tradicionais.
Setembro
Novo embaixador inglês – Chega a Lisboa o novo representante britânico, William A’Court, para substituir Thornton. Este fora acusado de ser enredado por Neuville. A’Court havia sido embaixador em Nápoles e em Madrid.
Janeiro
Dia 15 de janeiro – Governo de Lacerda/Barros.
Junho
Dia 5 de junho – Amnistiados maçónicos.
Dia 24 de junho – Amnistiados apostólicos.
Agosto
Dia 29 de agosto – Tratado do Rio de Janeiro.
Novembro
Dia 15 de novembro – Ratificação do Tratado do Rio de Janeiro por D. João VI.
Março
Dia 4 de março – D. João VI adoece gravemente.
Dia 6 de março – É instituído um Conselho de Regência sob a presidência da infanta D. Isabel Maria. O decreto é publicado no dia 8 na Gazeta de Lisboa.
Dia 10 de março – Data oficial da morte de D. João VI, com 59 anos incompletos. Dados recentes apontam para o envenenamento. Grafologicamente, duvida-se da própria assinatura do decreto instituidor do Conselho de Regência. As primeiras notícias chegam à Baía em 18 de abril. A notícia oficial apenas chega ao Rio de Janeiro em 24 de abril.
Dia 12 de março – Parte para o Rio de Janeiro uma delegação presidida por Charles Stuart. Entre Lisboa e o Rio, a viagem demora cerca de cinco semanas.
Dia 20 de março – Conselho de Regência reconhece D. Pedro como rei de Portugal.
Abril
Dia 16 de abril – Parte para o Rio de Janeiro uma deputação da regência (duque de Lafões, Francisco Euletério de Faria e Sousa e arcebispo de Lacedemónia).
Dia 18 de abril – Brasil: Chegam à Baía, através de um navio mercante, notícias sobre a morte de D. João VI.
Dia 24 de abril – No Rio de Janeiro: Chega ao Rio de Janeiro a fragata Lealdade, com a notícia oficial sobre a morte de D. João VI.
Dia 29 de abril – No Rio de Janeiro: D. Pedro concede a Carta Constitucional, concede ampla amnistia e confirma a regência estabelecida por D. João VI.
Dia 30 de abril – D. Pedro IV, marca as eleições e nomeia pares do reino.
Maio
Dia 2 de maio – D. Pedro abdica em D. Maria da Glória, a filha mais velha, nascida em 1819. Tinha outro filho nascido em 1825.
Dia 12 de maio – Stuart parte para a Europa na fragata Diamond, sendo portador da Carta. O encarregado de negócios de Portugal no Rio, Carlos Matias Pereira, que parte para Lisboa na fragata Lealdade e chega primeiro a Lisboa, porque Stuart ainda passou por Londres.
Junho
Em junho chegam a Lisboa notícias sobre os sucessos do Rio de Janeiro, através de França.
Julho
Dia 2 de julho – Matias Pereira chega a Lisboa – Chegam a Lisboa as segundas vias dos despachos do Rio de Janeiro, trazidas por Carlos Matias Pereira na fragata Lealdade.
Dia 6 de julho – deputação da regência chega ao Rio de Janeiro.
Dia 7 de julho – Charles Stuart, acompanhado pelo conde do Machico e do marquês de Angra, chega a Lisboa com a primeira via da Carta e dos outros despachos de D. Pedro. Passou antes por Londres.
Dia 31 de julho – D. Isabel Maria jura a Carta. Estava nas Caldas e a maioria do Conselho de Regência vota contra a publicação da Carta. A Rússia e a Espanha pressionam para que o documento se não publique. Saldanha está no Porto e ameaça com um pronunciamento militar no caso da Carta se não publicar.
Agosto
Dia 1 de agosto – D. Isabel Maria assume a regência individualmente e nomeia novo governo (in Gazeta de Lisboa, de 4 de agosto de 1826).
Novo governo – Num total de seis pastas, haverá dois ou três maçons (Barradas, Saldanha e Sobral). Saldanha assume-se, então, como um homem de confiança do chamado partido exaltado. Saldanha tinha então a ajudá-lo, na secretaria da guerra, Rodrigo Pinto Pizarro. Segundo José Liberato era o seu anjo da guarda para que não caísse em muitos precipícios, em que no futuro caiu, quando o não teve ao seu lado para lhe dar a mão.
Dia 2 de agosto – Desencadeia-se imediatamente uma revolta anticartista no Alentejo, liderada pelo brigadeiro Magessi, com o apoio de Infantaria 17.
Dia 3 de agosto – Saldanha sai do Porto para Lisboa.
Dia 12 de agosto – Carta começa a ser publicada no jornal oficial Gazeta de Lisboa.
Dia 18 de agosto – Estabelecida a censura à imprensa. Em julho haviam sido suspensos vários jornais, como O Português, o Cronista e O Periódico dos Pobres. Há 150 pronunciados, entre os quais José António Guerreiro, o bispo de Elvas e Pinto Pizarro.
Dia 21 de agosto – Revolta anti-cartista no Alentejo – A Guarda Real da Polícia de Lisboa, afeta a D. Carlota Joaquina, que havia sido organizada pelo conde de Novion, manifesta-se no Campo Pequeno a favor de D. Miguel.
Seguem-se as revoltas de Almeida, com o visconde de Montalegre, e de Vila Pouca de Aguiar, com o marquês de Chaves.
Outubro
Dia 4 de outubro – D. Miguel em Viena jura a Carta.
Dia 5 de outubro – Revoltas no Algarve com a Infantaria 14 e os caçadores 4.
Dia 13 de outubro – Remodelação orçamental – Saldanha desloca-se para o teatro de operações de guerra no Algarve e dece a pasta da guerra ao Almirante Inácio da Costa Quintela.
Dia 8 de outubro – Eleições em 8 e 17 de outubro.
Guerra civil – No Norte, os governamentais são comandados pelo marquês de Angeja, detacando-se a ação do general Azeredo (Samodães) que tem como seu secretário militar António Bernardo da Costa Cabral, então do corpo académico. No Sul, Magessi atacava e logo se retirava para Espanha. O comandante das tropas no Alentejo começou por ser o visconde de Beire, então já velho e cansado. É substituído por Vila Flor que chama o marquês de Fronteira para seu ajudante de campo. Este diz que foi para a guerra para defender a liberdade e a dinastia. Pizarro mantém-se diretor do ministério da guerra.
Dia 16 de outubro – Apoio de tropas britânicas – Desembarcam em Lisboa 150 soldados britânicos, para protegerem o Palácio Real.
Saldanha cria uma milícia cartista.
Dia 21 de outubro – Revolta anti-cartista em Vila Pouca de Aguiar.
Dia 29 de outubro – Esponsais de D. Miguel com D. Maria da Glória em Viena.
Dia 30 de outubro – Abertura das Cortes.
Novembro
Dia 14 de novembro – Pedro Melo Breyner chega de Paris e assume a pasta da justiça.
Dia 23 de novembro – O conde de Amarante invade Trás-os-Montes a partir de Espanha. Assalto a Bragança.
Grandes tensões no governo. Valença e Lavradio querem nomear Beresford e afastar Saldanha.
Dezembro
Dia 1 de dezembro – Loulé casa com D. Ana de Jesus, já grávida de nove meses.
Dia 6 de dezembro – Golpe palaciano de Pedro Melo Breyner – Pedro Melo Breyner tenta afastar do governo Sobral e Lavradio. Chega a ir à s Câmaras queixar-se dos colegas. Moura Cabral, por estar doente, nunca assumiu efetivamente a pasta do reino. O marquês de Olhão chega a ser nomeado para a fazenda, mas o decreto não lhe chega a ser remetido. Santarém é nomeado para o reino, mas logo pede escusa. De qualquer maneira, Aragão Morato sai da pasta do reino, para onde é nomeado Moura Cabral. O marquês de Valença assume a pasta da guerra, donde sai Costa Quintela. António Manuel de Noronha na marinha, pasta também ocupada por Quintela.
Dia 11 de dezembro – Lavradio e Sobral voltam aos ministérios. Têm o apoio de W. A’Court, Luís Mouzinho de Albuquerque, Filipe Ferreira Araújo e Castro, Mouzinho da Silveira e do conde de Vila Real. Diz-se que Lavradio e Valença querem nomear Beresford, para afastarem Saldanha.
Dia 16 de dezembro – Entram para o governo D. Francisco Alexandre Lobo (substitui Moura Cabral no reino que nunca a assumiu efetivamente) e o Almirante António Manuel de Noronha (substitui Costa Quintela na marinha). Moura Cabral passa para a justiça, donde sai Pedro Melo Breyner. Como observa Oliveira Martins, o governo venceu, mas esse governo já era pelos vencidos, não pelos vencedores.
Dia 23 de dezembro – Encerram as Cortes.
Dia 24 de dezembro – Chegada da divisão inglesa – Em dezembro, chegam a Lisboa 6 000 homens da divisão Clinton. Ocupam o Bugio e S. Julião da Barra.
Janeiro
Dia 9 de janeiro – Revolta cartista em Lisboa, comandada pelo brigadeiro Moreira Freire.
Fevereiro
Dia 20 de fevereiro – Conde de São Lourenço ministro da guerra do governo miguelista, substitui Rui Pardo.
Dia 21 de fevereiro – Conde de Barbacena novo ministro da guerra do mesmo governo miguelista.
Março
Dia 6 de março – Enforcamento de Moreira Freire e de outros revoltosos no Cais do Sodré.
Dia 15 de março – Palmela e Guerreiro chegam à ilha Terceira.
Abril
Dia 9 de abril – Decisão da alçada do Porto.
Dia 11 de abril – Barbosa Magalhães novo ministro da justiça do governo miguelista.
Maio
Dia 4 de maio – Terrorismo de Estado – Publicitada a decisão da alçada do Porto.
Dia 7 de maio – Execuções da alçada do Porto. Protestos britânicos, franceses e austríacos.
Junho
Dia 15 de junho – Decreto nº 2 de D. Pedro, a partir do Rio de Janeiro, instituindo uma regência coletiva para governar a nação, constituída pelo marquês de Palmela, o conde de Vila Flor (futuro duque da Terceira) e José António Guerreiro. Nesse mesmo dia, Vila Flor assumiu o cargo de governador e capitão-geral das ilhas dos Açores.
Agosto
Dia 11 de agosto – Derrota da esquadra miguelista na batalha naval de Vila Praia.
Dia 13 de agosto – Jesuítas regressam a Lisboa.
Dia 31 de agosto – D. Maria da Glória regressa ao Brasil.
Outubro
Dia 2 de outubro – Estados Unidos reconhecem o regime de D. Miguel.
Dia 11 de outubro – Espanha reconhece o regime de D. Miguel.
Janeiro
Dia 7 de janeiro – Morte de D. Carlota Joaquina.
Março
A partir de 3 de março de 1830 instala-se uma regência pedrista nos Açores.
Dia 15 de março – Palmela e Guerreiro chegam à ilha Terceira.
Abril
Dia 21 de abril – Pedristas conquistam a Ilha do Pico.
Maio
Dia 9 de maio – Pedristas conquistam a ilha de S. Jorge.
Dia 26 de maio – Saldanhistas são expulsos da Terceira.
Junho
Dia 15 de junho – D. Pedro no Rio de Janeiro confirma a regência.
Dia 23 de junho – Conquista do Faial.
Julho
Dia 10 de julho – Conquista da Graciosa. Revolta de Luís Filipe de Orleães em França.
Agosto
Dia 1 de agosto – Conquista de S. Miguel.
Outubro
Dia 18 de outubro – decreto da regência estabelece a bandeira azul e branca.
Fevereiro
Dia 7 de fevereiro – Sufocada revolta liberal em Lisboa.
Dia 9 de fevereiro – Novos tribunais de exceção.
Março
Dia 14 de março – Novos enforcamentos.
Abril
Dia 7 de abril – D. Pedro abdica de Imperador do Brasil.
Dia 11 de abril – D. Pedro parte para França com D. Maria da Glória.
Dia 17 de abril – Expedição cartista contra as Flores e o Corvo. Lisboa corta relações diplomáticas com a França.
Junho
Dia 12 de junho – D. Pedro e D. Maria da Glória chegam a Cherburgo.
Julho
Dia 1 de julho – Duque do Cadaval é substituído pelo conde de Basto na chefia do governo (ministro assistente ao despacho).
Agosto
Dia 5 de agosto – Papa Gregório XVI reconhece o regime de D. Miguel.
Dia 21 de agosto – Revolta cartista em Lisboa da Infantaria 4. Participa Alexandre Herculano.
Setembro
Dia 10 de setembro – Enforcamento de 44 revoltosos em Campo de Ourique.
Dia 27 de setembro – Rio Mendonça regressa à pasta da justiça.
Fevereiro
Dia 12 de fevereiro – D. Pedro parte de Belle Isle para a Terceira a bordo do navio Rainha de Portugal.
Março
Dia 3 de março – Instituída a regência de D. Pedro.
Entre março de 1832 e dezembro desse mesmo ano, surge o meteoro de Mouzinho da Silveira. Como assinala Alfredo Pimenta, que lhe chamou o grande ditador do liberalismo, nos nove meses que foi ministro do Imperador do Brasil pôs Portugal do avesso. Ou, como assinala Oliveira Martins, deu-se o fim do Portugal Velho. No seu programa, considera-se que sem a terra livre em vão se invoca a liberdade política, acreditando que se o povo pagar menos, o Tesouro vai receber mais.
A regência é, com efeito, marcada pelas reformas estruturais de Mouzinho da Silveira que, na torre de marfim das ilhas atlânticas, delineou o programa do Portugal liberal, através de uma série de decretos ditatoriais:
Dia 16 de março – Extingue nos Açores o pagamento dos dízimos (quando esta lei foi alargada ao continente, tirou aos fidalgos liberais uma parte importante dos rendimentos, atentando contra os chamados direitos adquiridos).
Dia 29 de março – A liberdade de ensino.
Abril
Dia 4 de abril – Abolição dos morgados e capelas de rendimentos inferiores a 200 000 réis.
Dia 19 de abril – Extinção das sisas sobre as transações e das portagens.
Dia 17 de abril – Abolição das penas de confisco para todos os delitos, contrariando um decreto da regência de 7 de março de 1831 que mandava sequestrar os bens dos miguelistas.
Dia 18 de abril, definição dos delitos contra a propriedade em 20 de abril, franqueamento para a saída de géneros do reino.
Maio
Dia 12 de maio, redução dos foros para metade em 16 de maio, nova divisão administrativa.
A partir de dezembro de 1832, o modelos reformista vai ser marcado pelo estilo de Silva Carvalho, destacando-se os seguintes diplomas.
Julho
Dia 8 de julho – Desembarque no Pampelido.
A regência instalou-se no Porto em 9 de julho de 1832 e em Lisboa em 28 de julho de 1833. Mas o Porto era uma jaula, não um trono.
Dia 29 de julho – Luís Mouzinho de Albuquerque na pasta do reino, em vez de Palmela, e na guerra, em vez de Agostinho José Freire.
Palmela foi enviado a Londres a fim de tentar obter dinheiro, um general e qualquer convénio
Setembro
Dia 25 de setembro – Palmela volta ao reino, em lugar de Luís Mouzinho de Albuquerque.
Novembro
Dia 10 de novembro – Luís Mouzinho de Albuquerque volta ao reino. Bernardo Sá Nogueira na da marinha.
Dezembro
Dia 13 de dezembro – José da Silva Carvalho assume a fazenda. Joaquim António de Magalhães a justiça. Mouzinho da Silveira abandona o governo, opondo-se à lei dos confiscos que logo originou um vigoroso protesto do governo britânico. Segundo Lavradio, foi um verdadeiro desfalque no tesouro, porque o governo, não podendo pagar em dinheiro, usava títulos, depois utilizados na compra dos bens nacionais. No testamento que deixou a Silva Carvalho, salienta: se cuidas que a popularidade é coisa diferente da justiça e da moral austera te enganas. Dia 23 de setembro – De 600 000 libras, junto do mesmo banqueiro.
Julho
Dias 3 a 5 de julho – Vitória de Napier na batalha naval do Cabo de S. Vicente.
Dia 24 de julho – Terceira ocupa Lisboa, sem disparar um único tiro. Cadaval havia abandonado a capital de madrugada.
Dia 25 de julho – Saldanha vence ataque miguelista ao Porto, comandado pelo general Bourmont.
Dia 28 de julho – D. Pedro instala-se em Lisboa. Começa a chamada ditadura de guerreiro e reformador. Silva Carvalho na fazenda e Agostinho José Freire na guerra.
Agosto
Dia 9 de agosto – D. Miguel parte para Coimbra.
Dia 14 de agosto – Exército miguelista, depois de reunido, parte em direção ao Sul.
Dia 23 de agosto – Saldanha parte do Porto em direção a Lisboa.
Setembro
Dia 5 de setembro – Derrota do exército miguelista no ataque às linhas de defesa de Lisboa.
Dia 23 de setembro – D. Maria da Glória chega a Lisboa, vinda de Paris.
Outubro
Dia 10 de outubro – Padre Marcos é nomeado presidente da Junta de Reforma Eclesiástica. Em agosto já haviam sido expulsos os jesuítas e o núncio apostólico.
Dia 15 de outubro – Joaquim António de Aguiar substitui Cândido José Xavier no reino. Agostinho José Freire substitui Palmela nos estrangeiros.
Janeiro
Dia 14 de janeiro – Saldanha conquista Leiria, mas depois retira-se.
Dia 30 de janeiro – Vitória dos pedristas em Pernes.
Fevereiro
Dia 18 de Fevereiro – Vitória dos pedristas em Almoster.
Março
Dia 23 de março – Ofensiva de Napier no Minho – Napier desembarca em Caminha e, a partir daí, conquista Viana, Ponte de Lima, Santo Tirso, Braga e Valença (em 3 de abril).
Abril
Dia 22 de abril – Tratado da Quádrupla Aliança entre D. Pedro, Maria Cristina, regente de Espanha, Luís Filipe de França e Jorge IV do Reino Unido.
Dia 23 de abril – Joaquim António de Aguiar na justiça e Bento Pereira do Carmo no reino.
Maio
Dia 17 de maio – Vitória pedrista na Asseiceira. Fim da guerra.
Dia 27 de maio – Assinada a Convenção de Évora Monte.
Dia 28 de maio – Decreto suprimindo as congregações religiosas. Referendado por Joaquim António de Aguiar, dito, a partir de então, como o mata frades. Marcadas as eleições. Havia então cerca de quatro centenas de conventos e de meia centena de hospícios; o diploma terá deixado na miséria milhares de pessoas, dado que, prevendo-se o pagamento de uma pensão para os religiosos, excetuavam-se os que tinham colaborado com o miguelismo, talvez a maioria, e isto no dia seguinte a um decreto de 27 de maio que estabelecia uma extensão amnistia.
Dia 30 de maio – D. Miguel parte de Sines para o exílio, na fragata Stag.
Junho
Dia 3 de junho – Decreto sobre os círculos eleitorais.
Dia 18 de junho – Decreto sobre a venda dos bens nacionais.
Dia 20 de junho – D. Miguel em Génova emite manifesto.
Julho
Dia 4 de julho – Expulsão dos jesuítas e corte de relações com Roma.
Dia 7 de julho – Empréstimo de um milhão de libras, através de Carbonnel e Ardouin.
Dia 13 de julho – Eleições.
Agosto
Dia 15 de agosto – Reunião das Cortes.
Dia 28 de agosto – As Cortes confirmam a regência.
Setembro
Dia 19 de setembro – D. Maria II é considerada maior.
Dia 24 de setembro – D. Pedro morre em Queluz.
Dia 24 de setembro – Governo de Palmela – Governo da coalição entre os palmelistas e os chamorros, onde os primeiros são considerados como conservadores, ou da direita, e os segundos como o centro. Os oposicionistas chamam-lhe uma camarilha feita para devorar o país à sombra de uma criança. Dão-lhe o jocoso nome de pastelão, segundo uns versos surgidos na altura: um pasteleiro queria/ fabricar um pastelão/ e, porque tinha de tudo,/ deu-lhe o nome de fusão.
São imediatamente extintos 20 batalhões de voluntários nacionais e organizada uma Guarda Nacional que acabou liderada pela maçonaria da oposição e onde se terão inscrito muitos antigos miguelistas.
Grande parte do gabinete terá sido cozinhada em casa do duque da Terceira, desempenhando papel fundamental Mendizabal, então lídere do chamado quinteto chamorro, com Silva Carvalho, Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca, Gomes de Castro e Mendizabal.
O conde de Vila Real militava até então na oposição. Em 24 de março, o deputado da oposição António Joaquim Barjona chega mesmo a acusar Vila Real de ter servido os Silveiras em 1823. Assumiu a defesa do conde o deputado Rodrigo da Fonseca.
A oposição, desde logo, contestou o gabinete, dado que este era constituído por sete membros, contrariamente aos seis previstos na Carta. Defenderam o gabinete, perante a Câmara dos Deputados, tanto Palmela como Agostinho José Freire.
Notam-se tensões na equipa governamental, com Agostinho José Freire em dissonância com Palmela e em direto conflito com Barreto Ferraz. Palmela fora contra o modo de extinção dos dízimos e discordava do modo como se havia feito a extinção das ordens religiosas. Freire começou a lançar calúnias sobre Palmela.
Nomeados 21 pares no dia 1 de setembro de 1834.
Outubro
Dia 6 de outubro – António Luís de Seabra apresenta proposta de lei visando terminar com a reforma administrativa de Mouzinho da Silveira.
Dezembro
Dia 1 de dezembro – D. Maria II casa com D. Augusto de Leuchtenberg, cunhado de D. Pedro IV, que chega a Lisboa em 25 e é nomeado comandante em chefe do exército em 20 de março. Ildefonso Bayard foi o nosso enviado a Munique para tratar do casamento (o ducado de Leuchtenberg estava, então, sob a soberania da Baviera). Refira-se que, segundo os observadores de então, a opção por D. Augusto reflectia a influência francesa, enquanto o segundo casamento da rainha, sob o comando do duque de Palmela, vai refletir a influência britânica.
Janeiro
Dia 25 de janeiro – D. Augusto chega a Lisboa.
Fevereiro
Dia 16 de fevereiro – Remodelação do governo. Sai São Luís e há apenas mudança de pastas, usa-se a prata da casa.
Dia 20 de fevereiro – Saldanha aceita lugar de embaixador em Paris e passa-se para a situação.
Março
Dia 20 de março – D. Augusto nomeado comandante em chefe do exército.
Dia 28 de março – Morte de D. Augusto. Tumultos em Lisboa contra Palmela. Acusam-no de ter envenenado D. Augusto para acasar D. Maria com um seu filho.
Abril
Dia 25 de abril – Lei abolindo as prefeituras e criando os distritos. Nasceu de proposta de António Luís de Seabra apresentada em 6 de outubro de 1834.
Maio
Dia 4 de maio – Vitorio Maria de Sousa Coutinho, o segundo conde de Linhares, cunhado de Palmela, ascende ao governo.
Dia 27 de maio – Governo de Saldanha.
Julho
Dia 15 de julho – Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca entram para o governo.
Dia 18 de julho – Decreto sobre a reorganização administrativa de Rodrigo da Fonseca.
Dia 25 de julho – Loulé abandona o governo.
Agosto
Rutura entre Sá da Bandeira e Saldanha. O primeiro acusa o segundo de ter fugido em 1828 e desafia-o para um duelo.
Setembro
Dia 15 de setembro – Juan Alvarez Mendizabal entra para o governo espanhol.
Outubro
Dia 1 de outubro – Fornada de quinze pares. Só um é da oposição.
Dia 6 de outubro – Governo decide enviar um corpo expedicionário de 6 000 homens para Espanha, a fim de combater os carlistas.
Dia 10 de outubro – Convocadas eleições suplementares.
Novembro
Dia 3 de novembro – Decreto sobre a venda das Lezírias. Protestos de pares e deputados. Nasceu da proposta de uma comissão criada em 15 de outubro, presidida pelo conde de Farrobo e participada por Mouzinho da Silveira. A venda será concretizada em abril de 1835.
Dia 10 de novembro – Governo pede a demissão. Forte oposição à ida de tropas para Espanha. Conselho de Estado cede à pressão dos militares e adia o envio de tropas para Espanha, conforme sugestão de Aragão Morato.
Dia 13 de novembro – Terceira e Saldanha decidem passar à inatividade os oficiais que se candidataram às eleições.
Dia 16 de novembro – Eleições. Oposição ganha 31 dos 35 lugares em disputa.
Dia 17 de novembro – Manifestação de oficiais em Alcântara. O primeiro pronunciamento do liberalismo.
Dia 18 de novembro – Governo de José Jorge Loureiro, com Francisco António de Campos na fazenda.
Dia 25 de novembro – Luis da Silva Mouzinho de Albuquerque no governo.
Janeiro
Dia 25 de janeiro – Aprovada a venda da Companhia das Lezírias.
Fevereiro
Dia 29 de fevereiro – Campos chora em pela sessão das Cortes.
Abril
Dia 6 de abril – José Jorge Loureiro substitui Francisco António de Campos na fazenda chega a Lisboa D. Fernando. Nesse mesmo dia a Câmara do Deputados aprovava um diploma onde se extinguia o cargo de Comandante em Chefe do Exército, cargo prometido ao príncipe consorte pelo negociador português conde do Lavradio.
O governo não consegue ver aprovado o orçamento, ao mesmo tempo que Silva Carvalho defende o não pagamento dos impostos. Isto é, um governo nascido de uma pressão da oposição militar radical, acaba por cair por razões financeiras. Campos chora em plena sessão parlamentar em 29 de fevereiro de 1836, apresentando a sua demissão em 6 de abril.
Dia 20 de abril – Governo de Terceira – Presidente acumula a guerra. No reino, Agostinho José Freire. Na justiça, Joaquim António de Aguiar. Na fazenda, Silva Carvalho. Na marinha, Manuel Gonçalves de Miranda. Nos estrangeiros, o conde de Vila Real.
Dia 28 de abril – Dissolução da Sociedade Patriótica Lisbonense.
Maio
Dia 15 de maio – Queda do governo de Mendizabal.
Junho
Dia 4 de junho – Dissolução da Câmara dos Deputados.
Julho
Dia 2 de julho – Surge o jornal O Português Constitucional dirigido por Almeida Garrett, órgão da fação dirigida por Passos Manuel.
Dia 17 de julho – Eleições.
Agosto
Dia 2 de agosto – Reposta em vigor em Espanha a Constituição de 1812.
Dia 5 de agosto – As Cortes são adiadas por 37 dias, para 11 de setembro. Aliás, as novas Cortes não chegaram a reunir, por causa dos acontecimentos de 9 de setembro que levaram à restauração da Constituição de 1822.
Setembro
Dia 9 de setembro – Revolução do cais das colunas.
Dia 10 de setembro – Governo de Lumiares e reposta em vigor a Constituição de 1822 – O presidente acumula com a guerra e a marinha. Passos Manuel no reino; António Manuel Lopes Vieira de Castro na justiça; Sá da Bandeira na fazenda e nos estrangeiros.
O conde de Lumiares era um antigo comandante do Corpo de Voluntários Nacionais. Segundo Fronteira, tinha-se feito pedreiro-livre depois de velho. O novo gabinete reúne as três principais figuras do setembrismo. Sá da Bandeira vai para a fazenda por não ser larápio, pois ele não entendia nada de finanças. António César de Vasconcelos Correia, convidado a assumir a pasta da marinha, recusa fazer parte do governo. Avilez fica no comando de armas da Corte. Como observa Fronteira, passa de exaltado cartista a exaltado setembrista.
Tal como vai acontecer em 1974, os líderes do movimento têm de instituir um comando moderado ou gradualista a nível do aparelho governamental, mas o vértice do Estado é obrigado a pactuar com os efetivos comandos de rua e do efetivo poder militar. Neste sentido, o administrador geral de Lisboa (Soares Caldeira) e o comandante do Arsenal passam a ter tanto poder quanto os ministros.
Sá da Bandeira, numa carta a Silva Carvalho, reconhece, em 17 de outubro de 1835 que entrou dans le ministère contre ma volonté et souhaintant d’en sortir … je me trouve presque isolé. Passos Manuel, por seu lado, em carta dirigida ao mesmo Silva Carvalho, em 9 de novembro de 1836, salienta: se eu não tiver força para conservar o Reino em paz e justiça e evitar vingança, deixo de ser ministro, porque eu não quero que o meu nome se ligue a nenhuma ideia de horror e de sangue. Acrescenta: a Rainha é o chefe da nação toda. E antes de eu ser de esquerda já era da Pátria. A Pátria é a minha política.
Logo no dia 10 de setembro, D. Maria II restabelecia a Constituição de 1822 e convocava umas cortes constituintes, tendo em vista representações feitas por um grande número de cidadãos e atendendo a outras claras manifestações da opinião nacional.
Dia 23 de setembro – O governo cria a Guarda Nacional. Em 26 de outubro já são restaurados os batalhões de voluntários. Conforme salienta Oliveira Marques, cem por cento de maçons.
Outubro
Dia 8 de outubro – Decreto eleitoral. Marcadas eleições para 20 de novembro.
Novembro
Dias 2 a 4 de novembro – Golpe da Belenzada – De 4 para 5 de novembro, chegou a estar constituído um governo, sob a presidência do marquês de Valença, acumulando também os estrangeiros, que, contudo, não chegou a entrar em funções. Chamaram-lhe o gabinete dos mortos: No reino Alexandre Tomás de Morais Sarmento, visconde de Banho; na justiça, Francisco de Paula Oliveira, juiz da Relação dos Açores; na fazenda, Joaquim da Costa Bandeira, Visconde de Porto Covo (comerciante); na guerra, general José de Vasconcelos Bandeira de Lemos, Barão de Leiria; na marinha, Almirante José Xavier Bressane Leite.
Governo de Sá da Bandeira – O novo governo nasceu das circunstâncias da Belenzada de 2-4 de novembro, quando a partir do paço tentou jugular-se o processo da revolução de setembro. Segundo Lavradio foi um movimento prematuro. A movimentação palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém, terá sido inspirada pelo próprio rei Leopoldo da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, sendo apoiada por uma esquadra britânica surta no Tejo e contando com o apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretendia, aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. D. Maria II tinha 17 anos e D. Fernando, apenas 20.
O governo tem o apoio de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais. Sá da Bandeira diz então querer combater as influências estrangeiras.
Sá da Bandeira, o novo chefe do governo, acumula a guerra e os estrangeiros. Passos Manuel assume as pastas do reino e da fazenda. Vieira de Castro fica com a justiça e a marinha, constituindo-se uma espécie de triunvirato.
O regime setembrista resistiu ao golpe, graças à rápida movimentação das Guardas Nacionais, estacionadas em Campo de Ourique. Contudo, Passos Manuel, no paço, terá adotado uma solução de conciliação política, prometendo à rainha que a nova Constituição se conciliaria com a Carta. Segundo Oliveira Martins, Sá da Bandeira não podia ser um condottiere como Saldanha, nem um político como Palmela, nem simplesmente um instrumento militar como Terceira, nem tampouco, um ídolo revolucionário, como Passos (in Portugal Contemporâneo, II, p. 56).
Passos Manuel, segundo Fronteira, tomou a seu cargo a pasta da fazenda para pôr cobro à agiotagem e fazer os pagamentos em dia: nunca os pagamentos estiveram tão atrasados e nunca houve tanta agiotagem. Seria o caso de Rio Tinto, diretor de O Nacional.
César Vasconcelos passou a comandar a Guarda Municipal.
Os sediciosos são acusados de cometerem o crime de Lesa-nação e Lesa-Majestade de primeira cabeça ou de alta traição, de acordo com as Ordenações (V, 6, 4 e 5), por terem lançado um grito sedicioso contra o Pacto Social em vigor (Constituição de 1822) hostilizando o Povo com uma força armada. Entre os acusados, Palmela, Vila Real, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Trigoso Aragão Morato, Padre Marcos, Rendufe, J. J. Gomes de Castro. Entre os subscritores da acusação, João Gualberto Pina Cabral, Almeida Garrett, Silva Sanches, José Alexandre de Campos.
Dia 4 de novembro – Assassinado Agostinho José Freire.
Dia 6 de novembro – Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda de Passos Manuel e Sá da Bandeira.
Dia 20 de novembro – Eleições.
Dezembro
Dia 7 de dezembro – Ampla reorganização das forças armadas – Reduzidas as gratificações aos militares.
Criação do ensino politécnico – Instituição dos conservatórios de artes e ofícios de Lisboa e do Porto.
Dia 10 de dezembro – Decreto proibindo a importação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador.
Dia 31 de dezembro – Código Administrativo – Suprimidos 466 concelhos. Criada a figura do administrador-geral como representante do poder central no distrito; nas paróquias, surge o regedor. Com o código administrativo de Costa Cabral, de 1842, o primeiro destes representantes passa a ser designado por governador civil.
Março
Dias 4, 9 e 13 de março – Revoltas radicais em Lisboa. Comando de Soares Caldeira que pede a demissão de Bonfim.
Surgem várias revoltas radicais em Lisboa nos dias 4, 9 e 13 de março de 1838. Em 4 de março, Soares Caldeira, que havia sido nomeado logo em 9 de setembro de 1836, pediu à rainha a substituição dos ministros moderados. Segundo Fronteira, Caldeira era o menino no meio das bruxas, conduzido por Leonel Tavares e pelos clubes revolucionários, que tinham à sua disposição os doze mil Guardas Nacionais.
Em 4 de março de 1838 deu-se a revolta radical do Arsenal comandada pelo então administrador-geral de Lisboa, Soares Caldeira, também diretor da Guarda Nacional. Nesta sequência, Sá da Bandeira demitiu Caldeira, substituindo-o por António Bernardo da Costa Cabral. Na manhã do dia 9, o batalhão do Arsenal apareceu de armas na mão e voltou a exigir um governo puto. Sá da Bandeira demitiu então o capitão-tenente França e dissolveu o batalhão dos operários navais. Os condenados chamaram-lhe então traidor e deram-se vivas à oposição no próprio parlamento.
António Bernardo da Costa Cabral, com o programa de reprimir a anarquia, foi nomeado administrador geral de Lisboa em 7 de março de 1838, substituindo o referido Soares Caldeira. Manteve-se em tal posição até 7 de dezembro de 1838.
No dia 9 o batalhão do Arsenal e parte da Guarda Nacional exige um governo puro. Dissolvido nesse dia o batalhão do Arsenal, os chamados maltrapilhos da Ribeira. Por decreto de 9 de março, Sá da Bandeira demite Ricardo José Rodrigues França de inspetor do arsenal da marinha e de comandante do batalhão de artífices do mesmo arsenal. Ataques da oposição parlamentar. Caem Silva Sanches, Bonfim e Campos e Almeida.
Dia 9 de março de 1838 – Tojal substitui Sanches no reino (8 até 22 de março); Sá da Bandeira substitui Bonfim na guerra e na marinha (até 17 de abril); Tojal substitui Campos na justiça.
Dia 13 de março – Nova revolta da Guarda Nacional, exigindo a reintegração de França. Os sediciosos são, entretanto, dominados no Rossio, nessa tristíssima batalha cívica… onde correu sangue português, e sangue que uma “imprudente” Rainha portuguesa foi no dia seguinte calcar, no seu passeio, com os pés dos cavalos ingleses, como testemunha amargamente José Liberato Freire de Carvalho
Dia 22 de março – António Fernandes Coelho no reino, em lugar de Tojal; Manuel Duarte Leitão na justiça, em lugar de Tojal.
Abril
Dia 4 de abril – Jurada a nova Constituição. Amnistiados os implicados na revolta dos marechais.
Nova Constituição – Jurada a nova constituição em 4 de abril de 1838, ao mesmo tempo que eram amnistiados os implicados na revolta dos marechais. Era a terceira constituição que D. Maria II jurava em quatro anos. Em Maio, já Silva Carvalho regressa a Lisboa.
Dia 17 de abril – João de Oliveira é substituído por Manuel António de Carvalho, futuro barão de Chanceleiros, na fazenda. Bonfim regressa à guerra, onde substitui Sá da Bandeira.
Maio
Silva Carvalho regressa a Lisboa.
Junho
Dia 14 de junho – No dia de Corpo de Deus, no fim da procissão solene, Sá da Bandeira, então acompanhado por Silva Carvalho que, no mês anterior havia regressado do exílio, foram atacados pela populaça, sendo salvos pelo próprio Costa Cabral que foi obrigado a disparar sobre os sediciosos. Sá da Bandeira apenas se salvou do golpe de baioneta de que foi alvo, porque este tocou na parte metálica das condecorações com que estava ornado.
Em junho há graves tumultos por ocasião da procissão do Corpo de Deus. De 7 de março de 1838 a 7 de dezembro do mesmo ano, A. B. da Costa Cabral é nomeado administrador-geral de Lisboa, substituindo Soares Caldeira. Em 9 de março era exonerado Rodrigues França, o inspetor do Arsenal, sendo dissolvidos os batalhões arsenalistas. Reação militar de cerca de três mil revoltosos. José Estevão conseguem solução de compromisso entre os arsenalistas e o governo.
Dia 13 de julho – Tropas governamentais ocupam o Arsenal. Recontros sangrentos (o chamado massacre do Rossio, cerca de uma centena de mortes). A ilusão revolucionária de setembro, terminava com uma repressão sangrenta. Muitos salpicos de sangue e enxovalhos de perfídia, segundo as palavras de José Estevão. Nesta sequência o visconde de Reguengo passa a conde de Avilez. Também são feitos conde o barão de Bonfim e o visconde de Antas.
Agosto
Dia 2 de agosto – Fuzilamento de José Joaquim de Sousa Reis, o Remexido. Havia sido preso no dia 28 de julho. Como refere Raul Brandão, nos finais do século XIX, nas famílias ruarais do Algarve, o retrato do Remexido ainda estava pendurado, ao lado, aliás, do de João de Deus. Dizia-se brigadeiro dos reais exércitos de sua majestade o senhor D. Miguel I, governador do reino do Algarve e comandante em chefe das forças realistas ao sul do Tejo.
Eleições de 12 de agosto e 12 de setembro de 1838.
Fevereiro
Dia 21 de fevereiro – Vieira de Castro critica o governo de Sá da Bandeira, por este aplicar a amnistia de 4 de abril de 1838. Já antes, em 18 de fevereiro, Rodrigo da Fonseca apoiava formalmente o governo: voto com o lado esquerdo, com o lado direito ou com o centro, conforme a consciência. A mesma atitude de apoio ao governo foi então assumida por Silva Carvalho.
Março
Dia 2 de março – Passos Manuel critica o governo por causa da amnistia.
Dia 4 de março – António José de Ávila apoia o governo daquilo que então se chama partido de 4 de abril de 1838.
Abril
Dia 18 de abril – Governo de Rodrigo Pinto Pizarro, barão de Sabrosa.
Novembro
Dia 26 de novembro – Governo do conde de Bonfim (acumula a guerra, os estrangeiros e a marinha). Rodrigo da Fonseca no reino e Costa Cabral na justiça. Castelãos na fazenda.
Dezembro
Dia 14 de dezembro – Conde de Vila Real na pasta da marinha, substituindo Bonfim.
Dia 28 de dezembro – Conde de Vila Real nos estrangeiros. Bonfim assume a marinha.
Janeiro
Avivamento da oposição – Ataques de José Estevão nas páginas da Revolução de Setembro. Diz que o uniforme de Bonfim, o chefe do governo, está cheio de nódoas, impossíveis de eliminar por água de colónia.
Fevereiro
Dia 6 de fevereiro – Proferido o célebre discurso do Porto de Pireu, de Almeida Garrett.
Dia 27 de fevereiro – Decreto atribui poderes constituintes ao parlamento que viesse a ser eleito.
Março
Dia 22 de março – Eleições – Vitória dos governamentais, salvo em Aveiro.
Maio
Conflito com a Grã-Bretanha – Palmerston pressiona o governo português ameaçando com a ocupação de Goa e Macau e, eventualmente, da Madeira, invocando o cumprimento do tratado sobre a abolição do tráfico de escravos, bem como o pagamento dos auxílios militares ingleses (desde a divisão auxiliar de Clinton de 1827 à s despesas de Beresford e Wellington). O embaixador britânico em Lisboa, Howard, suspende a execução da ameaça, marcada para 15 de maio, e o governo português envia Saldanha a Londres. A oposição ataca o governo, considerando-o lacaio de Palmerston.
Junho
Dia 23 de junho – Rodrigo da Fonseca nos estrangeiros – Conde de Vila Real, que acumula a pasta dos estrangeiros desde 28 de dezembro de 1839, é substituído por Rodrigo da Fonseca nos estrangeiros. Vila Real tem um incidente parlamentar com António Luís de Seabra, acusando-o de desvio de pratas em Alcobaça quando este era deputado pelo mesmo lugar. Mas Seabra nunca tinha tido tal função e o ministro tem de demitir-se. Chega a ser convido para o lugar Pedro de Morais Sarmento, então ministro de Portugal em Londres.
Agosto
Dia 11 de agosto – Tumulto radical em Lisboa no largo da Estrela. O ministro Costa Cabral está então doente. Nova revolta radical em Lisboa no dia 26 de agosto.
Dia 14 de agosto – Lei suspende as garantias constitucionais. Em 14 de setembro, prorrogada a suspensão até 15 de novembro.
Dia 27 de agosto – Revolta radical em Castelo Branco e Marvão – Revolta do regimento comandado por Miguel Augusto de Sousa. Este acaba por ser morto pelos próprios soldados que comanda, quando recusa a rendição.
Dia 31 de agosto – Novo administrador do distrito de Lisboa – Jervis de Atouguia é nomeado para o cargo até 26 de novembro.
Novembro
Conflito diplomático com Espanha sobre o regime de comum navegação do Douro. Cortes não aprovam acordo de maio de 1840. Governo espanhol acusa Lisboa de ser pouco diligente e ameaça invadir Portugal.
Instituídos batalhões nacionais – Governo toma medidas excecionais face ao conflito com Espanha. Instituídos Batalhões Nacionais, como complemento do exército de primeira linha e chama os reservistas.
Dezembro
Dia 12 de dezembro – Decreto de 12 de dezembro suspende as garantias constitucionais por quarenta dias.
Janeiro
Dia 2 de janeiro – Reabrem as Cortes. Conde da Taipa propõe forma de superação do conflito com Espanha, aprovada no dia 15. Faltava regulamentar o tratado sobre o regime de navegação comum do Douro.
Dia 8 de janeiro – Demite-se o ministro da fazenda Pereira Forjaz, por ter sido rejeitado pelo parlamento respetivo projeto de reforma dos forais, alterando anteriores diplomas de Mouzinho da Silveira. Substituído em tais funções por Manuel Gonçalves de Miranda.
Março
Dia 12 de março – Manuel Gonçalves de Miranda cede a pasta da fazenda ao barão do Tojal e passa para a marinha, gerida até então por Bonfim.
Abril
Dia 5 de abril – Morte de Gonçalves Miraanda – Miranda, até então, Grão Mestre da Maçonaria, vai falecer.
Conflito entre Cabral e Fonseca – Sucede-se então um grave conflito entre a dupla que dinamizava o governo, Costa Cabral e Rodrigo da Fonseca, os quais disputam, o lugar cimeiro do Grande Oriente. O conflito entre as duas estrelas governamentais começara em janeiro, mas, graças à intervenção do próprio Bonfim, reconciliaram-se em 15 de março.
Dia 15 de março – Proposta tributária – A Câmara dos Deputados discute a proposta tributária do governo. José Estevão lança para o debate o conflito entre Cabral e Rodrigo da Fonseca. Há uma resposta direta do próprio Costa Cabral. A proposta de Tojal é aprovada com uma maioria de 21 deputados.
Maio
Demissão do governo – Depois de reabertos os trabalhos parlamentares no dia 25, houve um empate numa votação (38-38) sobre a reconstituição da Guarda Nacional proposta pelo governo, a fim de se extinguirem os Batalhões Nacionais criados quando a Espanha nos ameaçava invadir. Governo apresenta a demissão, apesar de a 29 de maio ter obtido uma maioria (45-38). A Rainha chega a chamar o Duque da Terceira para este formar governo.
Junho
Dia 9 de junho – Governo de Joaquim António de Aguiar. Indicado, ao mesmo tempo, por Costa Cabral e Rodrigo da Fonseca. Cabral conserva a pasta da justiça. Rodrigo da Fonseca fica apenas com a dos estrangeiros. Aguiar acumula a do reino. Vila Real é chamado para a guerra. António José de Ávila aparece na fazenda. José Ferreira Pestana na marinha. É o sétimo e último governo do setembrismo.
Julho
Ataques a Ávila – O novo ministro da fazenda recebe ferozes ataques parlamentares de Garrett e de Taipa (15 de julho e 14 de agosto). Também o atacam cartistas como Ferrer e Seabra.
Novembro
Dia 6 de novembro – Retirados 10% aos vencimentos dos funcionários. Falhava a tentativa de um novo ministro da fazenda, depois das sucessivas experiências do anterior governo nesse lugar (Ferraz, Miranda e Tojal).
Janeiro
Comissão lisboeta de apoio à restauração da Carta – Estabelece-se em Lisboa uma comissão de apoio a Costa Cabral visando a restauração da Carta, sendo constituída por José Joaquim de Moura Coutinho (deputado e juiz); coronel António da Silva Bastos; Manuel Lobo Mesquita Gavião (deputado); capitão D. António José de Melo; capitão Joaquim Bento Pereira; D. José Maria Correia de Lacerda, então o redator principal do Correio Português.
Dia 27 de janeiro – Pronunciamento do Porto – Restaurada a Carta no Porto, surgindo uma junta provisória de governo, com António Bernardo da Costa Cabral, barão da Ponte de Santa Maria. Marcelino Máximo de Azevedo e Melo e António Pereira dos Reis.
Protestos contra o pronunciamento cabralista – Reunião de senadores em casa do duque de Palmela e de deputados em casa de Atouguia, protestam contra a restauração da Carta. O ministro António José de Ávila pede à Rainha que não dê o habitual passeio, a fim de não ser vitoriada pela restauração da Carta. Na altura, Ávila escreve artigos no Diário e na Revolução de Setembro contra Costa Cabral e Terceira.
Fevereiro
Dia 7 de fevereiro – Governo do Entrudo – Constituído governo sob a presidência de Palmela que acumula os estrangeiros. Joaquim António Magalhães no reino e interino da justiça. Segundo Lacerda, terá armado os descamisados. Sá da Bandeira na guerra. Atouguia na marinha e ultramar. Ávila mantém-se na fazenda. Lourenço d’Oliveira Grijó é nomeado administrador geral de Lisboa. Lacerda considera que os governantes do Entrudo passaram o Rubicão, lançando-se nos braços do puro setembrismo.
Dia 8 de fevereiro – Joaquim Filipe de Soure assume a pasta da justiça; A guarnição do castelo de S. Jorge saúda a restauração da Carta com uma salva de artilharia; segue-se um motim popular cartista.
Dia 9 de fevereiro – Governo du Duque da Terceira – Instituído em 9 de fevereiro, dura até 20 de maio de 1846, 1564 dias. Começa por ser um triunvirato, com Terceira na presidência, guerra e estrangeiros, Luís Mouzinho de Albuquerque no reino e na justiça; e José Jorge Loureiro na fazenda e marinha.
Dia 10 de fevereiro – Restauração oficial da Carta em Lisboa – Restauração oficial da Carta. Mouzinho de Albuquerque foi desde logo atacado frontelmente pelos cartistas. Desde logo enviou o marquês de Fronteira ao encontro de Costa Cabral, ocorrido em Coimbra.
Uma rainha coata – A Rainha em vista da manifestação das províncias do Norte e Centro do Reino, da expressão da mesma vontade, já patente, da maior parte do povo do resto do Reino, e da generalidade da força armada acede ao voto nacional. Com efeito, a base do poder é um vago voto nacional através da expressão da vontade do povo, apenas manifestada pelas câmaras de Lisboa e do Porto, que assim se patenteia, mas sempre de acordo com a força armada que também se mede quantitativamente em expressões de vontade. Estas são as expressões do relatório ministerial, da autoria de Luís Mouzinho de Albuquerque, onde se conclui que as mesmas circunstâncias tornam não somente perigosa, mas completamente impossível a resistência; e toda a procrastinação da decisão da pública ansiedade não teria menos dificuldades, nem menos inconvenientes. Este relatório, com efeito, dá a entender que a Rainha se acha coata.
Dia 10 de fevereiro – Poder constituinte aos deputados – Decreto de 10 de fevereiro de 1842 dá poder constituinte aos novos deputados que vierem a ser eleitos. O diploma foi publicado no dia 11, sendo referendado por Luís Mouzinho de Albuquerque. Foi considerado ofensivo para os cartistas, dado que, através da via eleitoral poderia ser modificada a Carta. Fronteira diz que Rodrigo da Fonseca e Felgueiras não queriam a ascensão de Costa Cabral, sendo apoiados por Dietz e pelo embaixador inglês Howard.
Segundo Lacerda, este diploma quer dar aos setembristas pela intriga o que eles perderam no campo.
Dia 10 de fevereiro – Dissolução da Câmara dos Deputados.
Dia 14 de fevereiro – Costa Cabral dissolveu a Junta Provisional de Governo e dirigiu-se para Lisboa.
Dia 20 de fevereiro – João Baptista Felgueiras assume a pasta da justiça de 20 a 24 de fevereiro. Terceira tenta, então, alargar o gabinete a cartistas pouco favoráveis a Cabral. Felgueiras tinha sido secretário das Cortes vintistas.
Ao mesmo tempo, Rodrigo da Fonseca passa a conselheiro de Estado. Segundo Lacerda, Rodrigo não vai com os setembristas, aborrece os miguelistas; porém, não quer superiores. Ele guerreia a restauração, mas sim os restauradores.
Dia 23 de fevereiro – Cartistas contra Mouzinho de Albuquerque – Artigo de Lacerda no Correio Português contra Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, a quem chamam sofrível boticário: é preciso que se declare, por que no sistema representativo os ministros são os chefes das maiorias. Considera que o ministro em causa não tem partido, é pela Carta, mas quer os cartistas. O país quer a Carta e não as pastelarias de S. Exª.
Dia 24 de fevereiro – Cabralismo a cem por cento – António Bernardo da Costa Cabral, o motor ou mola real da restauração da Carta, conforme as palavras de Lacerda, assume a pasta do reino, substituindo Luís Mouzinho de Albuquerque. É a partir deste ponto ministerial que vai controlar todo o processo do poder, à semelhança do que Salazar, a partir de 1928, vai fazer com a ditadura das finanças. António de Azevedo e Melo e Carvalho assume a pasta da justiça, substituindo Felgueiras (era irmão do visconde da Oliveira, Marcelino de Azevedo e Melo, um dos membros da junta do Porto. Considerado por Fronteira uma nulidade… como homem prático. Sai também do governo José Jorge Loureiro, substituído na fazenda por João de Oliveira, o barão do Tojal, e na marinha e ultramar por António José Campelo. Este, oficial maior na secretaria de Estado da marinha, segundo o mesmo Fronteira, Deus não o tinha feito para político. Era um governo cartista a cem por cento. João de Oliveira tinha sido ministro da fazenda em 1837, 1838, 1839 e 1841 nos governos de Dias Oliveira, Sá da Bandeira e Bonfim.
Antigos cartistas na oposição – Face a esta remodelação governamental, passavam para as fileiras da oposição as figuras de Rodrigo da Fonseca, Luís Mouzinho de Albuquerque, José Jorge Loureiro, João Baptista Felgueiras e Joaquim António de Aguiar. Este último, Segundo Lacerda, teria ciúme ou inveja de Cabral. Isto é, passou a haver uma não coincidência entre os cartistas e os cabralistas, mas estes últimos tratam de monopolizar o primeiro qualificativo.
Março
Dia 5 de março – Nova lei eleitoral – Decreto de 5 de março de 1842 revoga o decreto de 10 de fevereiro. Admite o voto dos religiosos seculares. Sufrágio indireto e censitário. Termina o sistema plurinominal. Regresso aos círculos provinciais. A oposição logo chama ao decreto cousa monstruosa.
Dia 30 de março – Criada uma ampla oposição – Criada uma ampla coalisão. Da comissão central fazem parte Sá da Bandeira, Joaquim António Magalhães, João Baptista de Almeida Garrett, Júlio Gomes da Silva Sanches, António de Oliveira Marreca, José Estevão, Vieira de Castro e Manuel Duarte Leitão. Em finais de 1842 a ampla coalisão passa a associação eleitoral permanente, com fins revolucionários.
Maio
Dia 3 de maio – Fornada de trinta pares – Nomeados novos pares do reino: António Barreto Ferraz de Vasconcelos; António de Lemos Teixeira d’Aguilar; António Maria Osório; António Saldanha Albuquerque Castro Riba-Fria Pereira (depois conde de Penamacor); Barão d’Almeidinha; Barão do Tojal; Barão de Vila Pouca; Barão de Fontebela; conde da Ponte de Santa Maria; conde de Terena (José); Daniel de Ornelas e Vasconcelos; Francisco Serpa Saraiva Machado; Francisco Tavares de Almeida Proença; João de Almeida Morais Pessanha; Joaquim Ferreira dos Santos (futuro conde de Ferreira); José Barreto Castelino Costa Falcão; José Henriques Soares (futuro barão de Ancêde); Manuel Serpa Machado; Venâncio Pinto do Rego Cêa Trigueiros; visconde da Graciosa; visconde de Samodães (depois conde). Sete deles passarão a ser anticabralistas: conde das Antas; conde do Bonfim; João José Vaz Preto Geraldes; José da Silva Carvalho; visconde de Beire visconde de Bertiandos; visconde da Oliveira.
Junho
Dia 3 de junho – Emitido manifesto da comissão central eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral.
Dia 5 de junho – Eleições em 5 e 19 de junho de 1842. Contra os governamentais assumem-se os coligados, a união de setembristas e miguelistas. Apenas conseguem eleger dez deputados. Aquilo que o cabralista Lacerda considera uma aliança monstruosa. Em 1858 os cabaralistas esquecem esta monstruosidade e unem-se aos miguelistas e aos regeneradores para combaterem os históricos em novos coligados. Mas os históricos também não deixam de incluir nas suas fileiras antigos setembristas.
Oposição dos aristocratas – Os principais aristocratas assumem desde logo uma postura anti-cabralista, por este ser de baixa extração. Com salienta Fronteira, a aristocracia da Corte, com pequenas exceções, se deitou nos braços da democracia com zelos mesquinhos.
Julho
Dia 10 de julho – Abertura das Cortes cabralistas – Cortes abrem em 10 de julho e estão reunidas apenas até 14 de setembro. No discurso de D. Maria II declara-se que a Carta foi restaurada pelo voto nacional espontaneamente manifestado.
Oposição na Câmara dos Pares – Conde da Taipa interpela o governo na Câmara dos Pares sobre o fatal influxo das sociedades secretas. Na oposição alinham também o 2º conde do Lavradio e o 3º conde de Linhares.
Proibição das sociedades secretas – O antigo maçon Luís Mouzinho de Albuquerque apresenta na Câmara dos Deputados um projeto visando a proibição das sociedades secretas e obrigando os funcionários públicos a um compromisso no sentido de não participarem nelas. O projeto, admitido em 4 de agosto, não terá seguimento, por razões óbvias.
Agosto
Dia 29 de agosto – Assinado o Tratado de Nanquim, com abertura dos portos de Cantão e Xangai ao comércio britânico.
Setembro
Dia 5 de setembro – Campelo abandona o governo – Campelo, por estar doente, é substituído por João Oliveira na marinha e ultramar.
Dia 14 de setembro – Adiamento das Cortes – As Cortes são adiadas por 78 dias, até 1 de dezembro de 1842. Em 21 de novembro de 1842, são adias as Cortes por 27 dias, até 28 de dezembro de 1842; Remodelação. Gomes de Castro nos estrangeiros. Terceira cede a pasta dos estrangeiros a Joaquim José Gomes de Castro. Futuro visconde (1848) e futuro conde de Castro (1862). A pasta da marinha e ultramar passa a ser ocupada por Joaquim José Falcão. José António Maria de Sousa Azevedo, visconde de Algés, na justiça até 27 de junho de 1844.
Dia 24 de setembro – Por decreto de 24 de setembro de 1842 são suspensas as garantias constitucionais.
Dezembro
Dia 4 de dezembro – Espartero esmaga a revolta de Barcelona. Será derrotado pelo general Narvaez em 15 de julho de 1843. Em 8 de novembro de 1843, Isabel II atinge a maioridade.
Março
Dia 7 de março – Reforma do ensino.
Junho
Dia 30 de junho – As Cortes são adiadas por 138 dias, até 15 de novembro de 1843. Começa a revolta de Torres Novas[1]. Costa Cabral estava de cama, com reumatismo.
Fevereiro
Dia 4 de fevereiro – Começa a revolta de Torres Novas. Pronunciamento organizado por César Vasconcelos, José Lúcio Travassos Valdez e o conde de Bonfim. Passos Manuel chamou ao golpe a bombochata.
Dia 6 de fevereiro – Por lei de 6 de fevereiro de 1844 são suspensas as garantias constitucionais por 20 dias.
Dia 7 de fevereiro – As Cortes são adiadas por 13 dias até 20 de fevereiro de 1844.
Dia 22 de fevereiro – Por lei de 22 de fevereiro é prorrogada a suspensão das garantias até 31 de maio.
Dia 23 de fevereiro de 1844 – As Cortes são adiadas por 46 dias até 22 de abril de 1844. Em 15 de abril de 1844, as Cortes são adiadas por 31 dias até 23 de maio de 1844.
Abril
Dia 8 de abril – Revoltosos apoderam-se da praça de Almeida. Tem o apoio de José Estevão e de vários estudantes miguelistas de Coimbra, aliciados por Caetano Beirão.
Dia 28 de abril – A revolta de Torres Novas/ Almeida termina.
Maio
Dia 17 de maio – As Cortes são adiadas por 130 dias, até 30 de setembro de 1844.
Junho
Dia 27 de junho – António Bernardo da Costa Cabral na justiça, até 3 de maio de 1845.
Setembro
Dia 30 de setembro – As Cortes concedem bil de indemnidade ao governo.
Outubro
Várias câmaras municipais pedem a demissão do governo. São todas demitidas.
Novembro
Volta a debater-se na Câmara dos Pares a questão da proibição das sociedades secretas.
Dezembro
Silva Carvalho e Rodrigo da Fonseca convidam Palmela para chefe da oposição.
Janeiro
Dia 15 de janeiro – Oposições unificadas começam a editar o jornal Coalizão. Acusam o governo de tirania e fazem um apelo para a ida à s urnas.
Maio
Dia 3 de maio – José Bernardo da Silva Cabral sucede ao irmão interinamente nas pastas do reino e dos negócios eclesiásticos e justiça (mantém-se na justiça até 20 de maio de 1846)[1].
Julho
Dia 24 de julho de 1845 – António Bernardo da Costa Cabral regressa à pasta do reino[2].
Agosto
Eleições em 3 e 17 de agosto. Apenas são eleitos seis deputados oposicionistas pelo Alentejo. Miguelistas aconselham a abstenção.
Abril
Dia 20 de abril – Lei de 20 de abril de 1846 suspende as garantias por 60 dias. Crimes de sedição e rebelião passam a ser julgados em tribunal de guerra. José Bernardo enviado para o Porto.
Maio
Lavradio, Luís Mouzinho de Albuquerque e José Jorge Loureiro pedem a D. Maria II pedem a demissão do governo.
Dia 20 de maio – Governo de Palmela – Palmela ocupa a presidência, o reino, a justiça e a fazenda. Terceira na guerra, na marinha e nos estrangeiros. Saldanha foi nomeado para os estrangeiros, mas não ocupou a pasta por estar como embaixador em Viena. Tenta-se, assim, um triunvirato dos três duques, enquanto os Cabrais partem para o exílio espanhol. Segundo Fronteira, Palmela passou-se para a oposição ao cabralismo passou-se para a oposição quando o anterior governo não reconheceu uma dívida de D. Miguel à casa do conde da Póvoa; terá sido influenciado por Carlos Bento da Silva, até então deputado cabralista, antigo amanuense elevado à categoria de ofical por Tojal e Costa Cabral; era redator do Diário do Governo e, depois de demitido, passou a receber uma pensão da casa Palmela.
Dia 23 de maio – Luís Mouzinho de Albuquerque assume a pasta da marinha e do ultramar, até então ocupada por Terceira.
Dia 26 de maio – Nova alteração do governo. Terceira abandona o governo. Palmela mantém-se na presidência e na fazenda. Mouzinho de Albuquerque passa para a pasta do reino, substituindo Palmela. José Jorge Loureiro na marinha. Lavradio nos estrangeiros. Soure na justiça.
Julho
Dia 19 de julho – Sá da Bandeira na pasta da guerra. Joaquim António de Aguiar na justiça. Júlio Gomes da Silva Sanches na fazenda.
Dia 27 de julho, novo decreto eleitoral, marca eleições para 11 de outubro.
Outubro
Governo de Saldanha – Golpe e governo de Saldanha. A emboscada, com apoio do Paço. Como observava Silva Carvalho mudou o ministério, foram restituídos aos seus comandos os que a revolução havia tirado, tudo permaneceu em sossego (II, pp. 43-53).
Presidente acumula a guerra e Interinamente os estrangeiros. Marcelino Máximo de Azevedo e Melo, visconde da Oliveira, no reino (até 28 de abril de 1847) e na fazenda, até 13 de outubro de 1846. José Jacinto Valente Farinho nos negócios eclesiásticos e justiça (até 28 de abril de 1847). D. Manuel de Portugal e Castro, na marinha e ultramar (até 28 de abril de 1847). Visconde da Carreira nos estrangeiros, que não assume as funções, sendo substituído imediatamente por Saldanha (estava ministro plenipotenciário em Paris).
O governo está completamente dominado pela maçonaria. O visconde da Oliveira, Marcelino Máximo de Azevedo e Melo foi eleito, em 15 de agosto de 1846, Grande Inspetor do Grande Oriente Lusitano. Passou a ser o grão-mestre de facto, na ausência de António Bernardo da Costa Cabral. Para o cargo de grão-mestre chegou a ser convidado o marquês de Fronteira que nem sequer era maçon.
Dia 7 de outubro – Suspensas as garantias constitucionais por 30 dias; a suspensão será prorrogada em 5 de novembro e 6 de dezembro.
Dia 9 de outubro – Declarados sem efeito os decretos de 27 de julho, considerados contrários à Carta[1]. A reunião das Cortes ficou adiada sine die. Novo decreto eleitoral convoca as Cortes para 2 de fevereiro de 1848.
Dia 10 de outubro começa a sublevação no Porto. Terceira que tinha sido enviado à cidade como lugar-tenente da rainha, foi logo preso.
Dia 11 de outubro – O conde das Antas, vindo de Braga assume o comando militar da revolta. Preside à Junta e e tem José Passos como vice-presidente. Circulam manifestos a revolução do Minho, a revolução mais gloriosa da nação Portuguesa foi traída pela Soberana.
Surgem guerrilhas por todo lado. O governo e a banca juntos tentam armar gente, mas só conseguem 3 000 homens sob o comando de D. Fernando.
Canta-se:
Eia avante! Eia avante!
Eia avante! Não temer!
Pela santa liberdade,
Pelejar até morrer!
Segundo Oliveira Martins, esta gente … chamada à revolta sentia pulsar-lhe nas veias o antigo sangue de nómadas barbarescos, de bandidos históricos, serranos guerreiros: não os minhotos, mas os transmontanos, os beirões, os estremenhos, e toda a população transtagana (PC, II, p. 179)
Dia 13 de outubro – Visconde de Algés, José António Maria de Sousa Azevedo na fazenda, em lugar do Visconde da Oliveira, até 20 de fevereiro de 1847.
Logo em 13 de outubro Saldanha pede a Intervenção das potências da Quádrupla Aliança, alegando o surgimento de uma revolta miguelista. Espanhóis mandam logo um corpo de intervenção para as fronteiras. Cabral era embaixador em Madrid. Londres, com Palmerston diz não haver miguelistas e impede a intervenção espanhola. Como salienta Oliveira Martins, PC, II, p.171, Nós, em casa, evidentemente não tínhamos força para nos governarmos; e depois de doze anos de liberdade, o Portugal novo achava-se, como o antigo se achara, dividido em duas frações sem que nenhuma tivesse poder bastante para submeter a contrária.
Segundo Silva Carvalho, J. António Maria de Sousa Azevedo queria dar Goa à Inglaterra para que ela nos fizesse um bom donativo de dinheiro (II, 456).
Novembro
Dia 4 de novembro – José António Maria de Sousa Azevedo, Visconde de Algés substitui Saldanha na guerra, mantendo-se na fazenda; D. Manuel de Portugal e Castro nos estrangeiros, em lugar de Saldanha. Exércitos da Junta ocupam Santarém.
Dia 16 de novembro – Sá da Bandeira é derrotado em Valpaços pelas tropas do barão do Casal.
Dia 17 de novembro – Criado o Banco de Portugal – O Banco de Lisboa passa a designar-se Banco de Portugal, depois de fundir-se com a Companhia Confiança.
Dia 20 de novembro – Miguelistas atacam coluna de Sá da Bandeira – Sá da Bandeira, quando regressava ao Porto, é atacado pelas guerrilhas miguelistas de Mac Donnel.
Guerra no Alentejo – No Alentejo, os patuleias são comandados pelo general Celestino, futuro visconde de Liceira, por Bonfim e pelo conde de Melo. Cartistas no Alentejo são comandados por Schwalbach.
Britânicos aceitam princípio da intervenção – Em novembro, a Espanha, temendo o contágio dos miguelistas, depois de apoiada pela França de Guizot, consegue que os britânicos aceitem o princípio da intervenção em Portugal.
Dezembro
Dia 4 de dezembro – Os miguelistas atacam Viana do Castelo.
Dia 22 de dezembro – Saldanha vence os patuleias em Torres Vedras, destroçando as forças do conde de Bonfim. Cerca de três centenas de baixas entre os patuleias.
Dia 31 de dezembro – Tropas miguelistas são dizimadas em Braga.
Janeiro
Dia 6 de janeiro – Sucessivas suspensões das garantias constitucionais (decretos de 6 e 27 de janeiro; 6 de fevereiro, 6 de março, 6 de abril, 6 de maio e 6 de junho).
Dia 9 de janeiro – Póvoas nomeado comandante dos patuleias – O general Póvoas nomeado comandante militar das duas Beiras, aliando-se a Sá da Bandeira.
Dia 30 de janeiro – Derrota miguelista em Vila Pouca de Aguiar – Mac Donnel será chacinado em Vila Pouca de Aguiar.
Esquadra cartista, comandada por Soares Franco, bloqueia o Porto.
Fevereiro
Dia 20 de fevereiro – Remodelação governamental – João de Oliveira, conde do Tojal, na fazenda, até 22 de agosto de 1847; Barão de Ovar, General António da Costa e Silva substitui o Visconde de Algés na guerra. Comerciantes de Lisboa aplaudem a chegada de Tojal à fazenda. Os funcionários públicos não são pagos desde outubro.
Dia 27 de fevereiro – Ataque patuleia a Estremoz – O exército da Patuleia, comandado pelo conde de Melo, ataca Estremoz.
Abril
Dia 9 de abril – Sá da Bandeira em Setúbal – Sá da Bandeira, assumindo-se como lugar-tenente da Junta, desembarca no Algarve e inicia marcha para Lisboa. Chega a Setúbal e junta-se às tropas do conde de Melo e às guerrilhas do Sul. Tem como colaboradores Braamcamp e José Estevão.
Dia 11 de abril – Tumultos em Lisboa, onde estacionam tropas inglesas e espanholas.
Combate do Alto do Viso
Dia 16 de Abril – Sá da Bandeira detém-se em Setúbal. Perde 500 homens no combate do Alto do Viso. Cartistas comandados pelo conde Vinhais.
Dias 27 e 28 de abril – Francisco Tavares de Almeida Proença substitui Marcelino Máximo de Azevedo e Melo no reino (até 22 de agosto de 1847). Manuel Duarte Leitão substitui José Jacinto Valente Farinho nos negócios eclesiásticos e justiça (até 22 de agosto de 1847). Ildefonso Leopoldo Bayard substitui Ovar na guerra e D. Manuel de Portugal e Castro nos estrangeiros. Conde do Tojal substitui D. Manuel Portugal e Castro, na marinha e ultramar. Valente Farinho, visconde da Oliveira, visconde de Algés e D. Manuel Portugal e Castro saem do governo.
Dia 29 de abril – Novos tumultos patuleias em Lisboa. Fogem seiscentos presos do Limoeiro. Fome.
Maio
Dia 1 de maio – Sá da Bandeira, depois do combate do Alto do Viso, aceita armistício.
Dia 3 de maio – Barão da Ponte da Barca, Jerónimo Pereira de Vasconcelos substitui Bayard na guerra.
Dia 27 de maio – Esquadra britânica bloqueia o Douro impedindo a saída da esquadra do conde das Antas.
Junho
Dia 3 de Junho – Divisão espanhola ocupa o Porto.
Dia 12 de junho – Sá da Bandeira aceita submeter-se.
Dia 24 de junho – Convenção do Gramido. Assinam Loulé e António César Teixeira de Vasconcelos pelas juntas, na presença dos espanhóis general D. Manuel de la Concha, coronel Buenaga e o inglês coronel W. Wylde. Como salienta Oliveira Martins, o povo voltava para casa, chorando: chorando assistira à entrada de Concha.
Agosto
Dia 22 de agosto – Depois da Convenção do Gramido, ocorre uma ampla renovação do governo. Apenas se mantém o presidente, Saldanha. Segundo as palavras de Lavradio, era o chamado governo lânguido e ambíguo, face à impossibilidade da constituição de um governo forte, como chegou a ser tentado com a integração de Rodrigo da Fonseca e Silva Carvalho. Este governo começou por declara-se imparcial, mas logo tenta formar um terceiro partido, integrando cartistas e setembristas moderados.
António de Azevedo Melo Carvalho, no reino, em vez de Almeida Proença (até 18 de dezembro de 1847); Francisco António Fernandes da Silva Ferrão nos negócios eclesiásticos e justiça, onde substitui Leitão (até 18 de dezembro de 1847); Marino Miguel Franzini na fazenda, em vez de Tojal; o barão de Almofala, brigadeiro Silva Leão, substitui o barão de Ponte da Barca, na guerra, até 8 de janeiro de 1848; João de Fontes Pereira de Melo na marinha e ultramar, substituindo o conde do Tojal (até 18 de dezembro de 1847); Velez Barreiros, barão da Senhora da Luz, nos estrangeiros, em lugar de Ildefonso Leopoldo Bayard.
António Bernardo da Costa Cabral regressa do exílio e organiza em Lisboa um centro cartista que tem João Rebelo da Costa Cabral como o principal organizador.
Novembro
Dia 28 de novembro – Eleições de 28 de novembro e 12 de dezembro. As terceiras e últimas eleições do cabralismo, depois da Patuleia e da Convenção do Gramido (24 de junho de 1847) e de acordo com o decreto de 12 de agosto de 1847. 142 deputados (119 no continente e 10 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 13 no ultramar, dos 3 por círculos uninominais e 10 por círculos plurinominais). Os homens da patuleia abandonam o ato eleitoral. Estava no poder o Governo de Saldanha, com António de Melo no reino.
Dezembro
Dia 18 de dezembro – Remodelação governamental: Saldanha na presidência, na guerra (onde substitui Almofala) e nos estrangeiros (o barão da Senhora da Luz); Bernardo Gorjão Henriques no reino, onde substitui Melo e Carvalho (até 29 de março de 1848); Joaquim José de Queirós e Almeida nos negócios eclesiásticos e justiça, em vez de Ferrão; Coronel José Joaquim Falcão na fazenda, em vez de Franzini; Agostinho Albano da Silveira Pinto na marinha e ultramar, em vez de João Fontes Pereira de Melo.
Janeiro
Dia 8 de janeiro – Novo ministro da guerra – Brigadeiro Fernando da Afonseca Mesquita e Sola, Barão de Francos, ministro da guerra, em vez de Saldanha.
Fevereiro
Dia 21 de fevereiro – D. José Joaquim de Azevedo e Moura, bispo de Viseu, no ministério dos negócios eclesiásticos e justiça, em vez de Joaquim José Queirós (até 29 de março de 1848).
Março
Dia 29 de março – Saldanha no reino em vez de Gorjão (até 1 de junho de 1849); João Elias da Costa Faria e Silva, ministro dos negócios eclesiásticos e justiça, em vez do bispo de Viseu (até 29 de janeiro de 1849); José Joaquim Januário Lapa, Visconde Vila Nova de Ourém na marinha e ultramar, em vez de Albano; José Joaquim Gomes de Castro nos estrangeiros, até 18 de junho de 1849 (substituído por Saldanha de 3 de maio a 1 de junho de 1849, por doença).
Maio
Dia 17 de maio – Criada uma comissão revolucionária de Lisboa com Oliveira Marreca, Rodrigues Sampaio e José Estevão. À comissão aderem Casal Ribeiro, Henriques Nogueira, Anselmo Braamcamp, Luís Augusto Palmeirim e Lobo de Ávila.
Junho
Dia 18 de junho – Governo de Costa Cabral (até 27 de abril de 1851). Presidente acumula a presidência e o reino[1]; Nos negócios eclesiásticos e justiça, Félix Pereira de Magalhães; Na fazenda, António José de Àvila, então juiz do Supremo Tribunal Administrativo; Na guerra, o major Adriano Maurício Guilherme Ferreri; Na marinha e ultramar, o visconde de Castelões, Flórido Rodrigues Pereira Forjaz; Nos estrangeiros, o conde do Tojal.
Como salienta Oliveira Martins, Costa Cabral, o conde de Tomar, era mais do que um homem: era um sistema e um fantasma. No ódio com que o recebiam mostravam-lhe quanto ele valia, pelo medo que lhe tinham[2].
Julho
Dia 16 de julho – Estavam previstas eleições para o Grande Oriente Lusitano. Grupo cabralista apresenta a candidatura de João Rebelo da Costa Cabral. Cerca de uma centena destes cabralistas maçónicos ocupa violentamente o local onde se reunia a Grande Dieta e elege Euletério Francisco de Castelo Branco até 30 de novembro de 1850. Apoio a esta eleição de Joaquim José Pereira de Melo, José Lourenço da Cruz e Agostinho Albano da Silveira Pinto.
O grupo de Moura Coutinho, do visconde da Oliveira e do conde da Cunha constitui o Grande Oriente de Portugal. Em 17 e 18 de julho de 1849 elege o visconde da Oliveira grão-mestre, tendo como colaboradores José Joaquim de Almeida Coutinho, o conde da Cunha, José Joaquim Alves, Manuel Freire de Faria e José Maria de Sousa Monteiro. Até 13 de julho de 1853, o grupo é comandado pelo visconde da Oliveira. Sucedeu-lhe Moura Coutinho, desde 31 de março de 1854.
Outubro
Dia 24 de outubro – Emitido manifesto de um partido nacional unindo cartistas e setembristas. Grande campanha na imprensa contra o governo. Ataques ad hominem, considerado concussionário e corruto. O caso da caleche dada por Frescata que dera a caleche em troca de uma comenda.
Dezembro
Dia 26 de dezembro – A antiga Maçonaria do Sul passa a Confederação Maçónica Portuguesa, Tem como grão mestre João Gualberto de Pina Cabral. Em 1851, as lojas ainda existentes da Maçonaria do Norete integram-se na Confederação.
Janeiro
Em 12 de janeiro – Escândalo do affidavit – O Morning Post, onde pontificam miguelistas, fala na riqueza dos palácios de Costa Cabral. Insinuam-se relações imorais entre Costa Cabral e D. Maria II. Cabral processa o jornal nos tribunais ingleses.
Fevereiro
Dia 1 de fevereiro – É apresentada a proposta de Lei das rolhas. Em 18 de fevereiro, surge um manifesto público contra a lei das rolhas, subscrito por Garrett, Herculano, Latino Coelho e Lopes de Mendonça, em nome da liberdade de pensamento. A lei é aprovada em 3 de agosto.
Conflito entre Lavradio e Costa Cabral – Conde de Lavradio na Câmara dos Pares acusa A. B. da Costa Cabral de criminoso de lesa magestade. Saldanha apoia Lavradio.
Dia 7 de fevereiro – Saldanha entra em conflito com Cabral e é demitido de mordomo-mor da casa real, conselheiro de Estado, vogal do Supremo tribunal de Justiça Militar e de primeiro ajudante de campo de D. Fernando.
Abril
Dia 16 de abril – Confirmada a criação do Banco de Portugal – Por carta de lei de 16 de abril de 1850, referendada por António José de Ávila, era confirmada a criação do Banco de Portugal, cuja designação surgira no artigo 9º do decereto de 17 de novembro de 1846, quando os ativos e passivos da Companhia de Confiança Nacional se incorporaram no Banco de Lisboa (era então ministro da fazenda o visconde de Algés, José Maria de Sousa Azevedo).
Novembro
Dia 30 de novembro – Conflito na facção cabralista do Grande Oriente Lusitano – Novas eleições na fação cabralista do Grande Oriente Lusitano. José Bernardo da Silva Cabral é eleito grão-mestre. Este está então em rutura com os irmãos de sangue António Bernardo e João Rebelo. Passa a contar como colaboradores Agostinho Albano da Silveira Pinto, João Lourenço da Cruz, João Paulino Vieira e o cónego Euletério Francisco de Castelo Branco.
Dezembro
Dia 15 de dezembro – Nova fornada de pares. A terceira concedida a Cabral. O governo passava a ter 53 pares em pouco mais de cem.
Janeiro
No ano quem que Augusto Comte começa a publicar o Système de Politique Positive (1851-1854), em que se funda a agência Reuters, em que surge a primeira prensa rotativa para a imprensa, eis que em Portugal surgem as primeiras charruas de ferro, enquanto em Londres, no chamado Palácio de Cristal, decorre uma grande exposição.
Herculano funda o jornal O Paiz.
Aparece a epidemia de cólera na Europa.
Fome na Rússia.
Dia 29 de janeiro – Eis que, do grupo cabralista de José Bernardo se destaca um conjunto de lojas liderado por João Rebelo da Costa Cabral que cria um Grande Capítulo Central da Maçonaria Lusitana.
Em janeiro de 1851, novo caso, o chamado escândalo do Alfeite. Acusa-se a casa real de ter arrendado uma propriedade a Costa Cabral por 99 anos com renda irrisória.
Dia 29 de janeiro – Nova lei eleitoral.
Abril
Dia 7 de abril – A conspiração de Saldanha desencadeia-se a partir de 7 de abril, quando o marechal sai de Lisboa com os caçadores 1. O grito de revolta é o seguinte: Via a Rainha e a Carta! Abaixo o Ministério. Sai de Lisboa, mas não tem o apoio dos regimentos de Sintra e de Mafra. Apenas tem apoios em Leiria. O movimento acaba por não resultar e Saldanha tem de fugir para a Galiza.
Dia 9 de abril – As cortes são adiadas por 54 dias, até 2 de junho de 1851.
Dia 27 de abril – O visconde de Algés é convidado a formar governo. Rodrigo da Fonseca é chamado ao paço. Visconde de Castro transforma-se no grande agente da conspiração, com Franzini, Lourenço José Moniz e Castelões.
Telegrama vindo do Porto diz que Saldanha não embainhará a espada se surgir o Ministério tirado das maiorias das Câmaras.
Dia 29 de abril – Movimento vitorioso no Porto – Já o movimento está vitorioso no Porto. Houve uma revolta com o apoio dos irmãos Passos, J. Vitorino Damásio, Salvador da França e Faria Guimarães. Vão buscar Saldanha a Lobios, na Galiza. As tropas governamentais, sob o comando de D. Fernando revoltam-se em Coimbra. O marechal, em circular dirigida aos governadores civis, diz querer acabar com o funesto sistema de patronato e conceção e fala num grito nacional. Costa Cabral embarca para Vigo e trata de reocupar o posto de embaixador em Madrid.
Dia 30 de abril – Reis e Vasconcelos continua como correio. Lavradio conversa com a Rainha e diz-lhe: o Exército está insubordinado, a patuleia pronta a levantar-se, os clubes da fação de J. B. Cabral querendo apoderar-se do poder.
Maio
Dia 1 de maio – A ditadura regeneradora de Saldanha – Logo em 1 de maio de 1851, quando Saldanha ainda estava no Porto, D. Maria II, nomeia-o presidente e ministro do reino, depois de lhe escrever uma carta, ao que parece, inspirada por Garrett, onde lhe entrega o futuro deste país e da Coroa, para que se extirpem radicalmente os abusos, para que que o sistema constitucional não seja sofismado. Regime de ditadura que dura até 31 de dezembro de 1852. Barão da Senhora da Luz nos estrangeiros. Barão de Francos, Fernando Mesquita e Sola, na guerra e na marinha. Marino Franzini na fazenda e na justiça. Reis de Vasconcelos é encarregado por D. Maria II de ir ao Porto conversar com Saldanha. Lavradio e Rodrigo da Fonseca não entram neste governo. Terceira terá dito que eles eram grandes setembritas, ameaçando desembainhar a espada se eles fossem nomeados ministros.
Dia 2 de maio – D. Maria II convida Lavradio para o governo: diga ao Algés e ao Rodrigo que eu não os chamei para este ministério provisório, porque os quero para o definitivo.
Dia 4 de maio de 1851, tumultos patuleias em Lisboa reprimidos pela Guarda Municipal, ainda comandada por D. Carlos de Mascarenhas, irmão do marquês de Fronteira.
Dia 6 de maio – Reúne o Conselho de Estado.
Dia 7 de maio – Barão de Francos sai do governo. Saldanha substitui-o na pasta da guerra. O barão da Luz, além dos estrangeiros, passa a acumular a marinha.
Dia 15 de maio – Saldanha chega a Lisboa, por via marítima. No dia 16 tem uma conversa com Lavradio. Diz-lhe não querer assumir o comando do governo, preferindo o comando formal do exército, segundo conselhos que lhe foram dados por Alexandre Herculano. Lavradio observa: a revolução do duque de Saldanha pôde destruir o que existia, mas ele não é capaz de organizar: criou finalmente uma posição, de que não sabe tirar partido para bem do país.
Dia 17 de maio – Saldanha assume o Governo – Saldanha acumula o reino, a guerra e os negócios eclesiásticos e justiça; Marino Franzini na fazenda; barão da Senhora da Luz na marinha e nos estrangeiros.
Dia 17 de maio – D. Carlos de Mascarenhas é exonerado.
Dia 22 de maio – Remodelação do governo. Saldanha acumula a presidência, o reino e a guerra. Atouguia nos estrangeiros. Loulé na marinha. Soure na justiça. Franzini mantém-se na fazenda. De 1 de maio de 1851 a 6 de junho de 1856, serão mobilizadas para o governo 14 personalidades. Apenas Saldanha se mantém constante. A partir de 22 de maio de 1851, também Atouguia permanece sempre como ministro (até 4 de março de 1852, nos estrangeiros, para onde regressa em 17 de agosto de 1852; desde 4 de março de 1852, assume a pasta da marinha). A partir de 7 de julho de 1851, duas personalidades vão também manter-se permanentes: Rodrigo da Fonseca no reino, acumulando a pasta da justiça de 17 de agosto de 1852 a 3 de setembro de 1853. Fontes Pereira de Melo, começa na marinha, de 7 de julho de 1851 a 4 de março de 1852. Nesta data passa para a fazenda e acumula as obras públicas desde 30 de agosto de 1852. Outros ministros têm breves passagens pelos bancos ministeriais: Loulé, Pestana, respetivamente, na marinha e no reino de 22 de maio a 7 de julho de 1851. Soure na justiça, também desde 22 de maio de 1851, mas até 4 de março de 1852. Garrett, Seabra e Ferrão, respetivamente, nos estrangeiros, na justiça e na fazenda, de 4 de março a 17 de agosto de 1852. Silva Pereira na justiça, desde 3 de setembro de 1853.
Dia 22 de maio – Saldanha na presidência e na guerra; Coronel José Ferreira Pestana no reino (Herculano, recusou a pasta), até 7 de julho até 7 de julho de 1851; Joaquim Filipe de Soure nos negócios eclesiásticos e justiça, até 7 de julho de 1851; Miguel Marino Franzini, na fazenda, até 7 de julho de 1851; Loulé na marinha, até 7 de julho de 1851; Jervis de Atouguia nos estrangeiros[1].
Dia 25 de maio – Cortes dissolvidas.
Maçonaria do Norte integra-se na Confederação Maçónica Portuguesa.
Junho
Institui-se centro eleitoral situacionista – Logo em junho começa a organizar-se uma associação eleitoral de apoio à nova situação. As reuniões decorrem no palácio do falecido duque de Palmela, com Reis de Vasconcelos a manobrar. Saldanha vai convidando José Bernardo da Silva Cabral e Lavradio, circulando como organizadores da mesma Reis de Vasconcelos, Rebelo da Silva e Almeida Garrett. Saldanha chega a convidar Lavradio para presidir à associação. Este recusa. E Saldanha diz-lhe que que então sairá José Bernardo da Silva Cabral, mas não José Lourenço da Luz. Lavradio observa que o fim verdadeiro da associação era o de minar a Administração para a fazer cair, e, já se sabe, para a substituir por aqueles que a tinham minado ou feito cair. Para o mesmo memorialista, desde 15 de maio que todos recuam pour mieux sauter… Saldanha vira-se para todos os partidos, mas não satisfaz, e todos estão convencidos da sua incapacidade.
Cisões entre os novos situacionistas – Prosseguem as rivalidades na formação do grupo de apoio ao novo situacionismo. Saldanha lista os nomes de José Maria Grande, Aguiar, Ferrão e Silva Sanches. José Bernardo da Silva Cabral opõe-se a Grande, Aguiar e Ferrão.
Dia 12 de junho – L. A. Rebelo da Silva emite uma carta-circular como secretário do centro eleitoral de apoio à situação: sendo conveniente consolidar a situação atual, cooperando sinceramente os amigos da ordem, de progresso sensato e da Monarquia Constitucional, para ela não engane as esperanças do país, por falta de oportuna direção, diversas pessoas, zelosas do bem público e dedicadas aos princípios de justo melhoramento, entenderam que não se devia demorar mais tempo a organização de um centro eleitoral que dê garantias às liberdades declaradas na Carta, não as sacrificando, todavia, às inovações de uma fatal exaltação.
Dia 12 de junho – O conde de Antas, Francisco Xavier da Silva Pereira, foi eleito grão-mestre da Confederação Maçónica Portuguesa, sucedendo a João Gualberto Pina Cabral. Antas morre em 20 de maio de 1852, sucedendo-lhe Loulé, substituído interinamente por Rodrigues Sampaio (1852-1853). Em maio de 1851, a Confederação integrara no seu sio o resto das lojas da maçonaria do Norte ainda em atividade.
Dia 20 de junho – Decreto eleitoral, alargamento do sufrágio. O diploma resulta do labor de uma comissão de que fazem parte Alexandre Herculano, Fontes Pereira de Melo, José Estevão, António Rodrigues Sampaio, Almeida Garrett, Rebelo da Silva e Rodrigo da Fonseca.
Dia 30 de junho – Procuram-se nomes para a direção do novo centro situacionista. Os nomes mais falados para a direção do centro de apoio à nova situação são os de Lavradio, Rodrigo da Fonseca, visconde de Algés, Garrett, Aguiar, Silva Sanches e José Maria Grande (Lavradio, III, p. 366).
Os cabralistas organizam um centro composto por João Rebelo da Costa Cabral, Padre Lacerda e Caldeira, onde Terceira seria o chefe e José Castilho o redator do jornal. Em 26 de junho, José Bernardo da Silva Cabral escreve carta a Saldanha onde se declara da oposição por causa do decreto eleitoral. Este, José Lourenço da Luz e Monteiro das sete casas passam de grandes regeneradores nos mais ativos oposicionistas (Fronteira, parte VIII, p. 430). As reuniões ocorrem na casa de Terceira, em Pedrouços e participam também Fronteira e António José de Ávila.
As novas sensibilidades segundo Lavradio – Segundo Lavradio, o duque de Saldanha, só, cheio da sua glória, um dia quer proteger os setembristas, outro dia é o homem da moderação, no outro o da espada e quer levar tudo à força: finalmente, não é nada; Loulé, tem bom senso, é liberal, deseja a ordem, não lhe falta ambição, é preguiçoso, mas o seu maior defeito é ter-se ligado com os desordeiros, posto que eu esteja persuadido de que eles o não dominam. Soure, tem pouco saber e ainda menos talento, mas está dominado pelos homens de movimento rápido e desordenado; Pestana é honrado e ilustrado, mas não é homem de Estado; Franzini é uma boa criatura, honrado, desejando o bem, mas é o homem dos infinitamente pequenos e, como a sua consciência o não acusa de nada, vive em perfeita beatitude; Jervis é uma cabeça vazia, ou, se contem alguma coisa, é ar.
Dia 30 de junho – Lavradio avista-se com Saldanha e informa-o do descontentamento provocado pelo decreto eleitoral e da necessidade de um ministro com aptidão para dirigir a eleição, dado que Pestana parecia não ter aptidão para a função (III, p. 366). Há então fortes pressões militares para uma mudança, invocando-se como pretexto o decreto eleitoral. Terceira considera que lavradio e Rodrigo eram o setembrismo personificado (III, p. 371).
A procura de um orador para o situacionismo – O ministério sente necessidade de um orador e pensa-se em Rodrigo ou Garrett.
Julho
Dia 7 de julho – Na primeira grande remodelação desaparece o anterior equilíbrio do gabinete que balouçava entre Atouguia, pelos ordeiros, e Franzini, pelos cartistas, com Loulé a representar o setembrismo. Com a predominância de Rodrigo e Fontes, do ceticismo antigo e do utilitarismo moderno, eis a mistura do antigo letrado rábula e o engenheiro hábil, janota e prático, segundo as palavras de Oliveira Martins (Portugal Contemporâneo, II, p. 236). Segundo Lavradio, Rodrigo procura debalde o juste milieu e parece-me desanimado. Enquanto isto,o Marechal não sabe o que quer; os outros Ministros vão durando; Franzini, consumido por falta de dinheiro.
Dia 18 de julho – Silva Carvalho deixa de apoiar Fontes e Rodrigo – Silva Carvalho critica a ação de Fontes e Rodrigo. Acusa-os de fazerem coro com os patuleias e declara que o partido cartista os desampara e fazia coro com aqueles que o acusavam de frouxo e conivente com a Patuleia.
Dia 26 de julho – A orgia da reação – Novo decreto eleitoral. Herculano considera o diploma como a primeira orgia da reação quando dois terços dos portugueses foram declarados ilotas. As cortes são adiadas por 30 dias até 15 de dezembro de 1851.
Agosto
Dia 5 de agosto – António Fernandes da Silva Ferrão substitui Marino Miguel Franzini na pasta da fazenda (até 21 de agosto).
A procura do empréstimo e os fumos da corrupção – Segundo Lavradio, Franzini já não tinha meios para fazer face às despesas no mês de agosto. Pediu que se contraísse um empréstimo, mas Fontes votou contra. Ferrão era apoiado pelos contratadores do tabaco e pela Companhia das Obras Públicas. E Lavradio sugere corrupção, parecida com a de Costa Cabral.
Dia 21 de agosto – Sai Ferrão. Fontes na fazenda. – Fontes assume a pasta da fazenda (será interino até 4 de março de 1852).
Dia 29 de agosto – Lavradio é despachado para embaixador em Londres, onde permanecerá durante vinte anos.
Novembro
Dia 2 e 16 de novembro – Eleições em 2 e 16 de novembro de 1851. Vitória dos candidatos governamentais. Há 34 deputados da oposição para um total de 159. Os oposicionistas dizem-se cartistas.
Dia 15 de novembro – Reunião das Cortes. Até 24 de julho de 1852. Entre os deputados oposicionistas, António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor. Na Câmara dos Pares, a oposição cabralista conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. O visconde de Castro passa-se para os regeneradores. José da Silva Carvalho não alinha com os chamados cartistas.
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