SOBRE
Expressão constante do artigo 359º do código de Seabra. Considerados os que resultam da própria natureza do homem, como a fonte e a origem de todos os outros direitos.
SOBRE
Expressão constante do artigo 359º do código de Seabra. Considerados os que resultam da própria natureza do homem, como a fonte e a origem de todos os outros direitos.