10 a 27 de dezembro
De acordo com as Instruções de 22 de novembro
Apesar das boas intenções de sufrágio direto e quase universal para a população masculina, à semelhança do modelo espanhol, que retomava os princípios da constituição francesa de 1793 do regime da Convenção, as primeiras eleições do demoliberalismo português que ocorreram de 10 a 27 de dezembro de 1820, foram marcadas pela extrema rapidez organizacional e pela rigorosa vigilância de guarnições militares. Aliás, a primeira lei eleitoral do nosso demoliberalismo nem sequer foi uma lei portuguesa, mas a tradução direta de uma lei espanhola, constante das Instruções para as Eleições dos Deputados, de 22 de novembro.
Um documento emitido depois do contra-golpe levado a cabo por Fernandes Tomás e Silva Carvalho, os gradualistas do partido dos magistrados, contra o golpe da martinhada, de 11 de novembro, quando o partido dos militares tentou uma aceleração radical do processo revolucionário, pela imediata adopção da Constituição de Cádis. Num tempo onde vanguardistas, radicais ou gradualistas, marcados pelo subsolo das sociedades secretas, manipulavam a populaça de Lisboa, impedindo a serenidade de outros modelos, nomeadamente a proposta de conciliação da maioria dos sócios da Academia das Ciências, datada de 21 de outubro.
Conforme a perspectiva de um vintista arrependido, Almeida Garrett, eis a única e valente causa da pouca duração e estabilidade do sistema representativo, quando levou a que a massa geral, o grande corpo da nação tivesse ficado impassível e pela maior parte indiferente, face a uma revolução que, em nome do povo acabaria por perder-se no choque entre o partido militar e o partido dos magistrado. Concretizou-se assim um liberalismo radical-individualista que não admitiu corpos intermediários entre o eleitor e o parlamento, gerando-se uma câmara única eleita bienalmente por sufrágio directo, secreto e quase universal para os cidadãos masculinos, dado que apenas não tinham direito a voto os analfabetos, os frades, os criados de servir e mais alguns restritos grupos de pessoas.
Entre os 110 deputados eleitos, havia 43 magistrados e outros juristas, 20 lentes e professores, 15 eclesiásticos, 11 militares. 5 proprietários, 3 médicos e 3 negociantes, quase todos oriundos do centro das sociedades demagógicas e maç ónicas, conforme expressava o então deputado Aragão Morato. Conforme o mesmo autor, os Regeneradores, dando as mãos aos membros da regência, seguidos pelos liberais do Congresso, e aplaudidos pelo povo das galerias para isso ganhado, faziam todas as coisas a seu modo e combinavam particularmente o método por que em público haviam de seguir as discussões.
É verdade que não tolhiam absolutamente aos outros deputados a liberdade de seguirem diferentes opiniões; mas uns destes, já por medo, já por ignorância, já por má fé, calavam-se e votavam com os primeiros, e os outros, muito menos em número, não se ajustavam entre si, e, por isso, além de serem sempre vencidos, expunham-se cada dia aos sarcasmos dos liberais e à risada dos espetadores. Além disso, as falas dos deputados não liberais eram acintemente omitidas ou cortadas no Diário das Cortes .
22 de novembro
Eleição de 118 deputados. Vitória do situacionismo vintista. De acordo com a lei de 11 de julho de 1822
As únicas eleições realizadas na vigência da Constituição de 1822, de acordo com a lei de 11 de julho de 1822 (30 divisões eleitorais plurinominais no continente e ilhas). São eleitos 118 deputados (102 no continente e 9 nas ilhas, todos por círculos plurinominais, mais 7 círculos uninominais no ultramar).
Na altura havia 3 446 650 habitantes no continente e ilhas, com um ratio deputado/população 1/31 548. Deu-se a inevitável vitória do situacionismo das Cortes Constituintes.
8 e 17 de outubro
De acordo com as instruções de 7 de Agosto de 1826. Eleitos 138 deputados. Vitória do situacionismo cartista.
As primeiras eleições realizadas na vigência da Carta jurada em 31 de julho de 1826), de acordo com as instruções de 7 de Agosto de 1826. Foram eleitos 138 deputados (120 no continente e 11 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 7 por círculos uninominais no ultramar). Vitória do situacionismo. A oposição apostólica não participou.
As Cortes abriram em 30 de outubro de 1826 e foram dissolvidas por D. Miguel em 13 de março de 1828. As eleições realizaram-se durante o governo da regência de D. Isabel Maria (desde 1 de agosto de 1826). Era ministro do reino Aragão Morato.
Maio.
Regime miguelista. Eleição de 154 delegados do braço popular para os Três Estados.
Eleição dos 154 delegados do braço popular (84 dos concelhos) para os Três Estados, durante o governo de Cadaval (desde 26 de fevereiro de 1828). Dissolução da Câmara dos Deputados da Carta deu-se em 13 de março de 1828 e a convocação dos Três Estados em 5 de maio de 1828. Estes reunirão na Ajuda em 23 de maio, mas não puderam comparecer os delegados de Braga, Viseu e Guimarães, por causa da guerra civil.
13 e 27 de Julho
Eleição de 143 deputados. Apenas foram ocupadas 119 cadeiras. 345 000 eleitores. Vitória dos chamorros. Eleitos 32 opositores ditos radicais. Há 44 indecisos.
O liberalismo eleitoral, apesar de heróico e reformador, começou por não entender as eleições como uma escolha, dado que as mesmas decorreram num ambiente de tanta coação como aquela que havia marcado a escolha dos procuradores do povo para a reunião dos três estados em 1828. Umas tinham sido feitas no começo da guerra, outras, mesmo em cima de uma paz de cemitérios. Os resultados foram eloquentes: a oposição radical apenas conseguiu ser maioritária no Porto, embora também elegesse alguns deputados pelo Minho, Trás os Montes e Estremadura, que passaram a ser liderados por Passos Manuel. De resto, esmagadora vitória do partido governamental, dos então chamados amigos do governo que os mais radicais oposicionistas também alcunhavam como chamorros e partido dos brasileiros.
As segundas eleições sob Carta Constitucional de 1826 e as primeiras da segunda vigência desta, de acordo com as instruções de 7 de agosto de 1826 e os decretos de 22 de maio de 1832 e de 28 de maio de 1834. Regime de sufrágio indirecto de dois graus, para a eleição de 143 deputados. Contudo,apenas foram ocupadas 119 cadeiras. As segundas eleições cartistas só decorreram seis anos depois do anterior acto eleitoral. O processo eleitoral, iniciado em 13 de julho de 1834, mobilizou apenas 345 000 eleitores. As eleições continuaram a não poder ser consideradas minimamente livres. Com efeito, para além da imprensa estar sob censura, os prefeitos, sub-prefeitos e provedores usaram de suborno e violência para a vitória das listas governamentais. Os insultos e as intimidações pessoais foram frequentes. A única oposição admitida, a dos vintistas, não podendo usar da imprensa, teve de recorrer à distribuição de folhetos e, em desespero de causa, acabou mesmo por pedir apoio aos miguelistas que restavam.
Vitória dos cartistas situacionistas apoiantes do partido governamental liderado por José da Silva Carvalho e Agostinho Freire. Segundo os cálculos do Professor Alves Dias, há 43 apoiantes expressos do governo, 32 opositores e 44 indecisos. Os opositores são ditos radicais, sendo liderados por Saldanha e Passos Manuel (deputado pelo Minho).
As Cortes reúnem em 15 de agosto. Na altura das eleições, o ministro do reino é Bento Pereira do Carmo. Na justiça, Joaquim António de Aguiar e na fazenda, Silva Carvalho. Foi por decreto de 28 de maio que mandou proceder-se às eleições. Seguiram-se ainda as instruções de 7 de agosto de 1826, havendo onze círculos eleitorais no Continente e ilhas. No dia 15 de agosto reuniram as Cortes deste novo liberalismo cartista.
Como observou Oliveira Martins, bem se pode dizer que não estava ali a maior parte da Nação, exterminada pela guerra ou jazendo esmagada sob o pé do vencedor … tudo era novo e cheirava ainda às tintas como o sistema improvisado. Saldanha sentou-se na cadeira mais alta da extrema esquerda, mas o efetivo líder da oposição, chamada dos radicais, que amalgamava avançados, vintistas e saldanhistas da emigração foi Manuel da Silva Passos (Passos Manuel), eleito deputado pelo Minho, que, logo em 25 de agosto, fez um discurso radical, considerando que faltou liberdade nas eleições, que existiu censura prévia, que nem estiveram em funcionamento Câmaras Municipais, mas comissões nomeadas, e que as eleições se realizaram com as garantias suspensas.
Por Trás os Montes foi eleito o coronel Rodrigo Pinto Pizarro, preso logo que entrou no reino, em 22 de junho de 1834. Pizarro, que havia chamado a D. Pedro, gerente e não regente, representava aqueles doutrinários liberais que antipatizavam por instinto com a personalidade invasora do que, por não saber guardar a Constituição brasileira for a deposto do império. Mas, como salienta o conde do Lavradio, nas câmaras não havia ainda partidos definidos: havia grupos que hoje se uniam, mas por um interesse comum de momento, ou por inveja e ódio contra algum ministro, e que no dia seguinte eram adversários irreconciliáveis; preferiam-se as questões políticas e pessoais às de ordem administrativa; reinava uma verdadeira anarquia parlamentar.
Continuando a citar Oliveira Martins, a metade vencida gemia, porém, esmagada; e a vencedora burburinhava tonta na faina de disputar o despojo da guerra. Passos não passava do estóico, exigindo a vitória dos princípios, não a dos homens e seus desejos e ambições.
17 e 31 de julho
141 deputados eleitos. 30 deputados da oposição.
20 de novembro
Primeiras eleições do setembrismo. 130 deputados. Apenas 4,5% da população participa no sufrágio. Uma maioria de setembristas moderados.
12 de agosto e 12 de setembro de 1838
As primeiras eleições da Constituição de 1838. 142 deputados. Vitória dos moderados.
As segundas eleições do setembrismo, visando a constituição de uma Câmara dos Deputados (142 membros) e de um Senado. As primeiras sob a vigência da a Constituição de 1838, de acordo com Decreto de 9 de abril de 1838. Sufrágio direto e censitário. Dos 142 deputados, 116 por círculos plurinominais no continente, 12 por círculos plurinominais nas ilhas e 14 por círculos plurinominais no ultramar.
Está no poder o governo de Sá da Bandeira, com António Fernandes Coelho na pasta do reino, já depois das revoltas radicais de maio e junho de 1838. Vitória dos governamentais. Os setembristas ordeiros, aliados aos cartistas que juraram a Constituição aparecem sob a bandeira de uma Associação Eleitoral do Centro. Os setembristas afectos a Passos Manuel acolhem-se sob uma Associação Eleitoral Pública. Os radicais na Associação Cívica.
A nova situação parlamentar é marcada pela emergência de um grupo de deputados ordeiros, moderados ou centristas que pretendem conciliar o cartismo e o setembrismo, com António Luís de Seabra, Oliveira Marreca, Rodrigo da Fonseca e Almeida Garrett.
22 de março
Vitória dos ordeiros. As terceiras eleições do setembrismo.
As terceiras eleições do setembrismo, as segundas e últimas na vigência da Constituição de 1838. Foram precedidas pelo decreto de 27 de fevereiro de 1840, atribuindo poderes constituintes aos deputados. Vitória dos novos governamentais ordeiros, contra os chamados radicais. Estava no poder o Governo de Bonfim desde 26 de novembro de 1839, com Costa Cabral na justiça e Rodrigo da Fonseca no reino, o chamado ministério da transição ou ordeiro.
5 e 19 de junho
As primeiras eleições do cabralismo, depois da restauração da Carta. Vitória do sistuacionismo. Dos 145 deputados eleitos, apenas 10 da oposição.
As primeiras eleições do cabralismo, já depois de ter sido restaurada a Carta Constitucional de 1826, em 10 de fevereiro de 1842. Realizadas de acordo com o Decreto de 5 de março de 1842, estando em vigor o Código administrativo de 18 de março de 1842. Sufrágio indireto e censitário. 145 deputados (119 no continente, 12 nas ilhas e 14 no ultramar, todos por círculos plurinominais).
As Cortes abrem em 10 de julho. Governo obtém 72 votos favoráveis face ao bill de indemnidade. Vitória dos cabralistas. Apenas 10 deputados da oposição, que apareceu sob o manto da ampla coalisão, unindo setembristas, cartistas anti-cabralistas e miguelistas. Estava no poder o Governo do Duque da Terceira desde 9 de fevereiro.
A ampla coalisão foi criada em 30 de março de 1842, unindo setembristas e miguelistas. Em 3 de junho foi também emitido um manifesto da comissão central eleitoral do partido cartista contra Costa Cabral.
3 e 17 de agosto
As segundas eleições cabralistas. Vitória do situacionismo. 142 deputados.
As segundas eleições do cabralismo, de acordo com o Decreto de 28 de abril de 1845. 142 deputados (119 no continente e 10 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 13 no ultramar, dos 3 por círculos uninominais e 10 por círculos plurinominais). Vitória cabralista. Oposição reunindo cartistas puros e setembristas concorre sob a égide de uma Comissão Geral Eleitoral do Reino. Os Miguelistas aconselham a abstenção. Só no Alentejo é que a oposição consegue fazer eleger seis deputados.
28 de Novembro e 12 de dezembro
As terceiras e últimas eleições do cabralismo. 142 deputados.
As terceiras e últimas eleições do cabralismo, depois da Patuleia e da Convenção do Gramido (24 de junho de 1846) e de acordo com o decreto de 12 de agosto de 1847. 142 deputados (119 no continente e 10 nas ilhas, todos por círculos plurinominais; 13 no ultramar, dos 3 por círculos uninominais e 10 por círculos plurinominais). Os homens da patuleia abandonam o ato eleitoral. Estava no poder o Governo de Saldanha, com António de Melo no reino.
2 e 16 de novembro
As primeiras eleições da Regeneração. 159 deputados. 34 deputados da oposição (22%). Os situacionistas são dominados pelo estilo de Rodrigo da Fonseca e de Fontes. Os oposicionistas, de narca cabralista, dizem-se cartistas.
As primeiras eleições da Regeneração, sob o governo de Saldanha, com Rodrigo da Fonseca na pasta do reino. Para um total de 159 deputados, apenas 34 deputados da oposição (cerca de 22%). Os governamentais, onde começa a pontificar o estilo de Rodrigo e de Fontes, ainda se qualificam como regeneradores históricos, dado que ainda fazem coro com a Patuleia, como salientava José da Silva Carvalho. Os oposicionistas, ainda dominados pelos cabralistas, dizem-se cartistas. Entre os deputados oposicionistas, António José de Ávila, Correia Caldeira, Lopes de Vasconcelos, Lobo de Moura e António da Cunha Sottomayor.
Na Câmara dos Pares, a oposição, marcadamente cabralista, conta com o duque da Terceira, o barão de Porto de Mós, Laborim, Granja e Algés. Se o antigo cabralista visconde de Castro se passa para o novo situacionismo regenerador, já José da Silva Carvalho, antigo aliado de Fontes e de Rodrigo, não alinha com os chamados cartistas. Com efeito, logo após a formação do governo de Saldanha, ainda se fala na necessidade de institucionalização de um partido conservador ou da comunhão cartista sob a direcção daquilo que se qualifica como a tripeça, Terceira, Fronteira e Algés. A legislatura da câmara eleita começa em 15 de dezembro de 1851, até 24 de julho de 1852.
- 1852
- 1856
- 1858
- 1860
- 1861
- 1864
- 1865
- 1867
- 1868
- 1869
- 1870
- 1871
- 1874
- 1878
- 1879
- 1881
- 1884
- 1887
- 1889
- 1890
- 1892
- 1894
- 1895
- 1897
- 1899
- 1900
- 1901
- 1904
- 1906
- 1908
- 1910
12 de dezembro
35/156 deputados da oposição. As primeiras eleições depois do Ato Adicional. Governamentais aliados aos setembristas ordeiros, dizem-se progressistas. A oposição qualifica-se como conservadora.
Realizam-se já depois do Ato Adicional à Carta, de 5 de julho, e pouco antes da morte de D. Maria II. A dissolução da anterior câmara ocorre em 24 de julho de 1852 e a nova legislatura entre 2 de janeiro de 1853 e 19 de julho de 1856. Nova vitória dos candidatos governamentais que continuam aliados aos setembristas ordeiros. Um novo decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852 fixa o número de deputados em 156, com 48 círculos, situação que vai manter-se durante sete anos.
No governo de Saldanha, continua Rodrigo da Fonseca na pasta do reino. Há 35 deputados da oposição. O situacionismo governamental ainda se qualifica como progressista, enquanto a oposição já se diz de conservadores, marcados pelo cabralismo.
9 de novembro
162 deputados. Vitória dos históricos (72%). Oposição com 41 deputados, dos quais 5 são miguelistas, mas estes recusam-se a prestar juramento.
As terceiras eleições da Regeneração e as primeiras sob um governo histórico, o de Loulé, desde 6 de junho de 1856, com Júlio Gomes da Silva Sanches na pasta do reino. São também as primeiras eleições do reinado de D. Pedro V, que assumira a maioridade em 10 de setembro de 1855 e que considerava o governo de Saldanha dominado pela canalhocracia de Fontes e de Rodrigo. Eleição de 162 deputados (mais cinco no continente mais um por Ponta Delgada, segundo o decreto de 29 de setembro de 1856). Vitória dos governamentais, então ditos progressistas históricos (72%), contra os adeptos do anterior governo, ditos progressistas regeneradores, que apenas conseguem 41 deputados (25%). Miguelistas elegem cinco deputados que recusam prestar juramento (3%).
Em Lisboa, grande votação nos regeneradores, que conseguem oito deputados. A anterior unidade entre os setembristas moderados e os homens novos do situacionismo regenerador começou a ser quebrada a partir de 1853, quando começou a publicar-se O Portuguez, bastante crítico de Fontes e que logo em 1854 mobiliza uma reunião do partido histórico, ou partido liberal, conforme a expressão de Alexandre Herculano, grupo que em 1856 se entifica numa Comissão Eleitoral progressista de Lisboa.
A legislatura vai decorrer de 2 de janeiro de 1857 a 26 de maio de 1858. Por ocasião da discussão do discurso da Coroa, surgem discursos oposicionistas de José Maria Eugénio de Almeida e de António Bernardo da Costa Cabral (20 de Fevereiro de 1857). No entanto, em 14 de março seguinte, dois antigos cabralistas, António José de Ávila e Carlos Bento da Silva, passavam-se para os históricos, assumindo funções governamentais.
2 de maio
162. Vitória dos históricos (85%). Oposição com 24 deputados, dois dos quais miguelistas.
As segundas eleições realizadas durante o primeiro governo histórico, com o próprio Duque de Loulé a gerir a pasta do reino. Mantêm-se os 162 deputados. Nova vitória dos ministeriais (85%), enquanto a oposição assume uma efetiva aliança entre cartistas e miguelistas, qualificados então como os coligados, que apenas conseguem 24 deputados (15%), dois dos quais miguelistas. A título de curiosidade, refira-se que Alexandre Herculano, eleito deputado histórico por Sintra, recusa exercer o mandato e retira-se para Vale de Lobos.
1 de janeiro
Novo modelo de lei eleitoral, com 156 círculos uninominais no continente. 179. Vitória dos regeneradores (91%). Oposição histórica com 15 deputados. Eleitos dois miguelistas.
Estava no poder um governo regenerador presidido por Terceira, desde 16 de março de 1859. Experimentava-se um novo modelo de lei eleitoral, com 156 círculos uninominais no continente e 9 nas ilhas, mantendo-se círculos plurinominais no ultramar, num total de 179 deputados. Vitória dos governamentais regeneradores, que então já integravam os cabralistas (91%). A oposição histórica apenas elege 15 deputados (8%), mas vence em Lisboa. Eleitos dois deputados miguelistas.
22 de abril
177. Vitória dos históricos. 40 deputados da oposição regeneradora.
17ª eleição geral
9ª eleição da 3ª vigência da Carta
6ª eleição da Regeneração
Dissolução da CD em 27 de março de 1861, por pressão da oposição regeneradora (as cortes não estavam reunidas). Decreto de 30 de março de 1861 manda proceder a eleições. Legislatura de 20 de maio de 1861 a 18 de junho de 1864. Eleição para a Câmara dos Deputados. Vitória dos governamentais históricos. 179 deputados. Vitória dos históricos. Oposição regeneradora elege 40 deputados.
4 035 330 habitantes no continente e ilhas. Eleição de 177 deputados (152 círculos uninominais no continente, 13 nas ilhas e 12 no ultramar, de acordo com a nova lei eleitoral de 23 de dezembro de 1859). Vitória dos históricos.
Oposição regeneradora elege 40 deputados. Segundo governo histórico desde 4 de julho de 1860 até 1865, sob a presidência de Loulé que acumula a pasta do reino, onde será substituído por Anselmo Braamcamp em 21 de fevereiro de 1862 (1749 dias).
11 de setembro
177 deputados. Vitória dos históricos com cerca de cem deputados.
18ª eleição geral
10ª eleição da 3ª vigência da Carta
7ª eleição da Regeneração
4 188 410 habitantes no continente e ilhas. 350 145 eleitores (8,4% da população total). Eleição de 177 deputados. 152 círculos uninominais no continente. 13 nas ilhas. 12 no ultramar. Vitória dos históricos (cerca de 100 deputados). Governo de Loulé. 179 deputados. Decreto de 4 de agosto de 1864 manda proceder a eleições. Legislatura de 2 de janeiro de 1865 a 20 de maio de 1865. Eleição para a Câmara dos Deputados. Vitória dos governamentais históricos, sob o 2º governo histórico presidido pelo duque de Loulé. Vitória dos históricos. 32 deputados da oposição regeneradora.
8 de julho
Vitória da fusão entre históricos e regeneradores, dita comissão eleitoral progressista. 47 deputados contrários à fusão. As primeiras eleições que provocam a emergência de um governo, o de Joaquim António de Aguiar, a partir de 4 de Setembro.
358 901 eleitores. Eleição de 177 deputados. 152 círculos uninominais no continente. 13 nas ilhas. 12 no ultramar. Uma união de históricos e regeneradores, defendida pelos ministros Silva Sanches e Ávila, com a oposição do chefe do governo, Sá da Bandeira, apresenta-se sob o nome de comissão eleitoral progressista, vencendo o ato eleitoral com ligeira diferença.
A maioria dos ministros é favorável à fusão. Há 47 deputados contrários à fusão. Os campos aparecem assim equilibrados e Sá da Bandeira, logo apresenta a demissão do ministério, considerando: é preciso que haja um governo que seja apoiado por uma maioria suficiente. Segue-se em 4 de setembro, o chamado governo da fusão, sob a presidência de Joaquim António de Aguiar.
4 de fevereiro
As primeiras eleições onde vence a oposição que incluía os futuros reformistas. Derrota dos governamentais da fusão, então dito partido dos melhoramentos materiais.
366448 eleitores. Eleição de 177 deputados. 152 círculos uninominais no continente. 13 nas ilhas. 12 no ultramar. Vitória da oposição. Nesta inclui-se um grupo dito liberal-progressista liderado pelo então conde de Peniche, futuro marquês de Angeja; outro que se diz reformista e recebe o vago nome de partido popular, alinhando-se em torno de Sá da Bandeira e do bispo de Viseu, Alves Martins; na ala direita deste grupo circula António José de Ávila.
Os republicanos do Pátio do Salema, com Oliveira Marreca, Latino Coelho e Elias Garcia são então conhecidos como o grupo dos lunáticos. Os governamentais intitulam-se partido dos melhoramentos materiais e apresentam-se às eleições com o nome de comissão eleitoral do centro.
Está no poder o Governo da fusão entre regeneradores, então chefiados por Joaquim António de Aguiar, e de históricos, chefiados por Loulé, sob a presidência de Joaquim António de Aguiar, de 4 de setembro de 1865 até 1868 (853 dias). Martens Ferrão na pasta do reino desde 9 de maio de 1866.
22 de março e 12 de abril
Vitória dos avilistas e reformistas, então no governo. 22 deputados da oposição histórica e regeneradora, dos quais apenas 13 são regeneradores.
368 327 eleitores. Eleição de 177 deputados. 152 círculos uninominais no continente. 13 nas ilhas. 12 no ultramar. Vitória dos avilistas e reformistas, obrigando os anteriores governamentais a passarem para a oposição. 142 deputados governamentais no continente e ilhas. 22 deputados oposicionistas no continente e ilhas. Destes, 13 assumem-se como regeneradores. Os restantes, históricos. Sob o Governo de Ávila desde 4 de Janeiro de 1868 com o apoio dos reformistas. Ávila no reino e Dias Ferreira na fazenda (201 dias).
11 de abril
Nova lei eleitoral de 18 de março de 1869. 107 deputados. Vitória de avilistas e reformistas (79). A oposição com 20 deputados, dos quais apenas cinco são regeneradores.
4 309 081 habitantes no continente e ilhas. 394 377 eleitores (9,1% da população total). Decreto eleitoral de 18 de março de 1869. Eleição de 107 deputados. 92 no continente (em vez dos anteriores 152). 8 nas ilhas. 7 no ultramar. Vitória de avilistas e reformistas. 79 deputados governamentais no continente e ilhas. 20 deputados da oposição (2 nas ilhas). 5 deputados regeneradores.
Sob o Governo reformista de Sá da Bandeira, desde 22 de julho de 1868. Alves Martins no reino (386 dias). Começa a estruturar-se o partido reformista, como forma de apoio ao governo.
13 de março
Vitória dos governamentais históricos. Dos 89 apoiantes do governo, 14 são regeneradores. 15 deputados reformistas na oposição.
422 642 eleitores. Eleição de 107 deputados. 92 no continente (em vez dos anteriores 156). 8 nas ilhas. 7 círculos plurinominais no ultramar. Vitória dos governamentais, durante o terceiro governo histórico, presidido por Loulé, no poder desde 11 de agosto de 1869, que nas suas listas incluiu regeneradores. 82 deputados governamentais no continente. 89 no continente e ilhas. Destes 14 assumem-se como regeneradores. Oposição de reformistas, liderados pelo bispo de Viseu, e penicheiros vence em 15 círculos do continente. Há sangrentos incidentes no Funchal.
18 de setembro
Vitória dos governamentais reformistas, com 68 deputados. 16 deputados avilistas. 20 históricos. 12 regeneradores.
422 642 eleitores. Eleição de 107 deputados. 92 no continente (em vez dos anteriores 156). 8 nas ilhas. 7 círculos plurinominais no ultramar. Começa o chamado regime dos pequenos partidos. Vitória dos governamentais reformistas. 68 deputados no continente e ilhas. Ávila, ministro da justiça, depois de demitir-se do governo apresentou-se autonomamente nas eleições, conseguindo eleger 16 deputados. 12 no continente e 4 nas ilhas. 20 deputados históricos. 12 deputados regeneradores. Sob o governo reformista de Sá da Bandeira de 19 de agosto de 1870 a outubro de 1870. Alves Martins no reino (62 dias).
9 de julho
Governo de Ávila não obtém maioria própria. 31 deputados históricos, 27 avilistas, 22 regeneradores, 14 reformistas, 8 constituintes.
422 642 eleitores. Eleição de 107 deputados. 92 no continente (em vez dos anteriores 156). 8 nas ilhas. 7 círculos plurinominais no ultramar. Governo não obtém maioria própria. Avilistas (27 deputados). Regeneradores (22). Históricos (31). Reformistas (14). Constituintes (8). Sob o governo de Ávila.
12 de julho
Vitória dos governamentais. 78 deputados regeneradores e avilistas, 16 históricos e reformistas (8 para cada), 6 constituintes.
452 036 eleitores. Eleição de 107 deputados. 92 no continente (em vez dos anteriores 156). 8 nas ilhas. 7 círculos plurinominais no ultramar. Eleições marcadas pelo termo de legislatura, sem prévia dissolução. Vitória esmagadora dos regeneradores aliados a avilistas e constituintes.
O governo tinha uma máquina eleitoral bem montada e não precisou de usar de violências demasiadas, até porque havia bastante indisciplina entre as oposições. 78 deputados regeneradores e avilistas no continente e ilhas. 6 deputados constituintes no continente e ilhas. 3 destes são-no pela Beira Baixa, da facção de Manuel Vaz Preto. Oposição conjunta de históricos e reformistas apenas elege 16 deputados no continente e ilhas. 8 históricos e 8 reformistas. Entre os deputados reformistas eleitos, Mariano de Carvalho, Luís de Campos e Osório de Vasconcelos.
Dos históricos, destacam-se os nomes de Braamcamp, José Luciano e Barros e Cunha. Entre os independentes, salienta-se Pedro Franco, o futuro conde do Restelo. A sessão parlamentar foi pachorrenta, dada a pequenez da oposição que nem sequer tratava de discutir as propostas governamentais, votando sempre contra. Em 10 de janeiro de 1875 funda-se o Partido Socialista. Contudo, a partir de janeiro de 1876 os constituintes passam para oposição. Destaca-se então o constituinte Manuel Pinheiro Chagas que começa a publicar o jornal A Discussão.
Em 19 de março de 1876 realiza-se um meeting contra o governo no Casino Lisbonense, onde falam Mariano de Carvalho, Emídio Navarro e o republicano João Bonança. Quatro dias depois já o deputado Mariano de Carvalho propõe um inquérito a todas as secretarias de Estado. Naturalmente, essa proposta não foi aprovada e, como forma de protesto, a oposição decidiu não comparecer mais na Câmara, decisão que manteve até 27 de janeiro de 1877. Em julho de 1876 surge o primeiro centro republicano. Em 7 de setembro seguinte, pelo Pacto da Granja, dá-se a unificação de históricos e reformistas, surgindo o novo partido progressista, que se instala em 17 de dezembro.
Sob o Governo regenerador de setembro de 1871 a março de 1877, sob a presidência de Fontes. Rodrigues Sampaio no reino (2001 dias). José Fontana promove a fundação daFraternidade Operária em 1872. República em Espanha em 12 de fevereiro de 1873. Em 10 de janeiro de 1875 era formado o Partido Socialista. Em 1876 estrutura-se um Centro Eleitoral Republicano Democrático. Pacto da Granja de 7 de setembro de 1876 unifica nos progressitas, os históricos e os reformistas.
13 de outubro
Vitória dos governamentais regeneradores (97 deputados em 149). 22 progressistas. 14 constituintes. 3 aviistas. 1 deputado republicano pelo Porto.
Vitória dos governamentais regeneradores (97 deputados para um total de 149, 71%). Os progressistas, com 22 (16%). Os constituintes, 14 (10%). Os avilistas, 3 (2%).
Foi eleito pelo Porto o primeiro deputado republicano, José Rodrigues de Freitas, com o apoio dos progressistas. Guerra Junqueiro eleito deputado progressista por Macedo de Cavaleiros. Regeneradores chegam a patrocinar em Lisboa a candidatura do republicano José Elias Garcia, não eleito.
Em Lisboa: 11 regeneradores, 4 progressistas e 1 avilista.
No Porto: 8 regeneradores, 2 progressistas, 1 constituinte e 1 republicano.
Estava no poder o governo de Fontes. Na altura, J. P. de Oliveira Martins emite uma violenta diatribe contra o modelo As Eleições.
19 de outubro
As primeiras eleições sob um governo progressista. 105 deputados governamentais. com apoio de avilistas (4 deputados). 21 regeneradores, aliados aos constituintes (6). 1 deputado republicano pelo Porto. 1 deputado legitimista.
Eleições realizadas durante o governo de Anselmo Braamcamp, o primeiro gabinete progressista propriamente dito. Os novos governamentais progressistas vão conseguir 105 deputados (77%). Apresentam-se com o apoio dos avilistas que conseguem 4 deputados (3%).
Na oposição, os regeneradores atingem os 21 deputados (15%). Apresentam-se como aliados dos constituintes, com 6 deputados (4%). Estes haviam tentado um prévio acordo eleitoral com os progressistas. os republicanos reelegem José Rodrigues de Freitas pelo Porto. Há também um deputado legitimista, Serra e Prado.
Em Lisboa: 11 progressistas, 3 avilistas e 2 regeneradores. No Porto: 9 progressistas, 2 regeneradores e 1 republicano. O governo promove duas fornadas de pares em 1880 (26 em janeiro e 16 em dezembro). Em 5 de setembro de 1880, há eleições para cinco vagas de deputados, com abstenção dos regeneradores.
21 de agosto
Vitória dos governamentais regeneradores (Fontes). 122 para 149 no total. 8 constituintes. 6 progressistas. 1 republicano.
841 511 eleitores. 149 deputados no total nacional. 127 círculos uninominais no continente. 10 nas ilhas. Vitória dos governamentais regeneradores. 122 deputados no continente e ilhas. Progressistas reduzidos a seis deputados. Constituintes: 8 deputados no continente e ilhas. Republicanos: 1 deputado por Lisboa. Estava no poder o governo de Fontes.
29 de junho
169 deputados, de acordo com a lei eleitoral de 21 de maio de 1884. 110 regeneradores. 31 progressistas. 8 constituintes. 2 republicanos.
30ª eleição geral
21ª eleição da 3ª vigência da Carta
18ª eleição da Regeneração
Eleição da Câmara dos Deputados
863 280 eleitores. 169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente, um círculo por cada sede de distrito. 14 por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos. Lei eleitoral de 21 de maio de 1884. Vitória governamental. 110 regeneradores no continente e ilhas. 31 deputados progressistas no continente e ilhas. 8 deputados constituintes no continente e ilhas. 2 deputados republicanos em Lisboa (Elias Garcia e Consiglieri Pedroso).
Continua governo regenerador.
Dissolução em 24 de maio de 1884, quando não estavam reunidas as Câmaras. Decreto de 24 de maio de 1884 manda proceder a eleições. Legislatura até 24 de maio de 1884. Reúnem as Cortes em 27 de dezembro de 1884. Vitória dos governamentais regeneradores. Apoio dos constituintes. 169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente. 14 por círculos plurinominais nas ilhas.
Regeneradores
110 deputados regeneradores no continente e ilhas
62 por uninominais no continente
38 por plurinominais no continente
10 por plurinominais nas ilhas
Progressistas
31 deputados progressistas
13 por uninominais no continente
15 por plurinominais no continente
3 por plurinominais nas ilhas
Progressistas conseguem todos os deputados por acumulação de votos
Constituintes
8 constituintes
4 por uninominais no continente
3 por plurinominais no continente
1 por plurinominal nas ilhas
Republicanos
Dois deputados republicanos em Lisboa (Elias Garcia e Consiglieri Pedroso), eleitos por círculo plurinominal. Manuel de Arriaga não consegue ser eleito pelo Funchal e há sangrentos incidentes.
Em 22 de agosto de 1884, o ministro Barjona proíbe um cortejo em homenagem a Manuel Fernandes Tomás, mas logo em 4 de setembro, cerca de 50 000 manifestantes prestam-lhe homenagem no cemitério.
Num discurso de 4 de maio de 1885, o deputado Elias Garcia diz que se preza de pertencer ao partido liberal, invocando Fernandes Tomás, Passos Manuel e Sá da Bandeira.
Como observa Lopes d’Oliveira, não há verdadeiro republicanos, entre nós, que não seja liberal, nem há verdadeiro liberal que não possa dizer-se republicano. Aliás, é em 1884 que José Falcão publica a Cartilha do Povo. Em 7 de setembro de 1885, os republicanos organizam um comício, dito anti-jesuítico, no Porto, no mesmo ano em que Guerra Junqueiro publica A Velhice do Padre Eterno.
6 de março
Vitória dos governamentais progressistas (113). 36 regeneradores. 8 da Esquerda Dinástica. 2 republicanos. Um terceiro deputado republicano é eleito posteriormente, em 1888.
31ª eleição geral
22ª eleição da 3ª vigência da Carta
19ª eleição da Regeneração
169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente, um círculo por cada sede de distrito. 14 por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos. Vitória dos governamentais progressistas que elegem 113 deputados no continente e ilhas. 36 deputados regeneradores no continente e ilhas. 8 deputados da Esquerda Dinástica no continente e ilhas. 2 deputados republicanos por Lisboa.
Em 25 de fevereiro de 1888 era eleito o deputado republicano Teófilo Braga, por vaga.
Estava no poder o governo progressista de José Luciano. 170 deputados. 80 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente. 14 por plurinominais nas ilhas. 12 pelo Ultramar. 6 por acumulação de votos. Vitória dos governamentais progressistas.
Progressistas
113 deputados
66 por uninominais no continente
39 por plurinominais no continente
8 por plurinominais nas ilhas
Regeneradores
36 deputados
13 por uninominais no continente
17 por plurinominais no continente
6 por plurinominais nas ilhas
Esquerda dinástica
8 deputados da esquerda dinástica
4 por uninominais no continente
4 por plurinominais no continente
Republicanos
2 deputados por Lisboa (José Elias e Zófimo Consiglieri Pedroso
Em 25 de fevereiro de 1888, o republicano Teófilo Braga era eleito deputado, por vaga. São apoiados por o Século em Lisboa e pela Folha Nova do Porto.
Lisboa
14 progressistas (10 uninominais)
1 regenerador (uninominal) e 2 republicanos (plurinominais)
Porto
No Porto, 13 progressistas (10 uninominais) e 3 regeneradores (2 uninominais)
Composição social
39 funcionários públicos
34 proprietários
32 juristas (19 advogados, 10 juízes, 3 conservadores)
14 militares (10 oficiais do exército e 4 da armada)
14 engenheiros
10 médicos
9 lentes
7 professores
6 padres
4 negociantes
3 governadores civis
3 escritores
2 industriais
20 de outubro
Vitória dos governamentais progressistas. 38 regeneradores. 8 da Esquerda Dinástica. 2 republicanos.
32ª eleição geral
23ª eleição da 3ª vigência da Carta
20ª eleição da Regeneração
Em 1890, 5 049 729 habitantes no continente e ilhas. 1 315 473 cidadãos masculinos maiores de 21 anos. 951 490 eleitores (18,8% da população total; 72,3% da população masculina maior de 21 anos).169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente, um círculo por cada sede de distrito. 14 por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos. 104 deputados progressistas pelo continente e ilhas. 38 deputados regeneradores pelo continente e ilhas. 8 deputados da Esquerda Dinástica pelo continente e ilhas. 2 deputados republicanos pelo continente e ilhas. Um por Lisboa e outro pelo Porto. Continua governo de José Luciano.
Eleição em fim de legislatura. 169 deputados. 80 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente. 14 por plurinominais nas ilhas. 12 pelo Ultramar. 6 por acumulação de votos. Vitória dos governamentais progressitas.
Progressistas
104 deputados
Regeneradores
38 deputados
Republicanos
2 deputados
Esquerda Dinástica
8 deputados
30 de março
Vitória dos governamentais regeneradores (115), depois do desaparecimento da Esquerda Dinástica, agora apoiante do governo. 33 progressistas. 3 republicanos. Governo de António Serpa, depois do Ultimatum.
33ª eleição geral
24ª eleição da 3ª vigência da Carta
21ª eleição da Regeneração
Em 1890, 5 049 729 habitantes no continente e ilhas. 1 315 473 cidadãos masculinos maiores de 21 anos. 951 490 eleitores (18,8% da população total; 72,3% da população masculina maior de 21 anos). 169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente, um círculo por cada sede de distrito. 4 por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos. Vitória dos governamentais regeneradores. 115 deputados pelo continente e ilhas. Esquerda Dinástica desaparece e apoia o governo regenerador. 33 deputados progressistas pelo continente e ilhas. 3 deputados republicanos (Elias Garcia, Latino Coelho, Manuel de Arriaga), todos por Lisboa, com o apoio dos progressistas, em lista de protesto. No poder, o governo regenerador de António Serpa.
169 deputados. 80 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente. 14 por plurinominais nas ilhas. 12 pelo Ultramar. 6 por acumulação de votos. Vitória dos governamentais regeneradores. 951 490 eleitores no Continente e Ilhas.
4 660 095 habitantes em Portugal segundo o censo de 1890. Graves incidentes provocam dez mortos e cerca de 40 feridos.
Regeneradores
115 deputados
Progressistas
33 deputados
Republicanos
3 deputados
Lisboa
12 regeneradores
2 progressistas
3 republicanos (Elias Garcia, Latino Coelho e Manuel de Arriaga). Na lista republicana, entra Fernando Palha, o presidente da câmara municipal dissolvida por Lopo Vaz.
23 de outubro
Sob um governo presidido por Dias Ferreira, apenas com 26 deputados. 52 regeneradores. 33 progressistas.8 independentes. 4 republicanos.
34ª eleição geral
25ª eleição da 3ª vigência da Carta
22ª eleição da Regeneração
Eleição da Câmara dos Deputados
169 deputados. 79 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente, um círculo por cada sede de distrito. 14 por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos. 52 deputados regeneradores no continente e ilhas. 33 progressistas no continente e ilhas. 26 governamentais apoiantes de Dias Ferreira. 8 independentes. 4 republicanos (obtêm em Lisboa 25%). Eleitos R. de Freitas pelo Porto e Jacinto Nunes por Lisboa. No poder, o governo de Dias Ferreira.
169 deputados. 80 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente. 14 por plurinominais nas ilhas. 12 pelo Ultramar. 6 por acumulação de votos. Decreto de 15 de setembro de 1892. Suprime a remuneração ou subsídio dos deputados que passam a exercer as respetivas funções gratuitamente.
Nas eleições de Lisboa, Eduardo Abreu, 5 615 votos; Jacinto Nunes, 5 336; José Falcão, 5 178; Filomeno da Câmara, 4 880. O monárquico mais votado, 7 145. Em setembro de 1893 foi preso o jornalista João Pinheiro Chagas, revolucionário do 31 de janeiro de 1891, que se havia evadido de Angola.
Regeneradores
52 deputados regeneradores
Progressistas
33 progressistas
Governamentais
26 governamentais
Independentes
8 independentes
Republicanos
4 republicanos (obtêm em Lisboa 25%). Elegem aqui Jacinto Nunes, com 5 336 votos (25%). Rodrigues de Freitas continuou a ser eleito pelo Porto. Outro deputado republicano eleito foi Teixeira de Queirós por Santiago do Cacém. Finalmente, João Chagas foi eleito por acumulação de votos, conseguindo 18 000.
15 e 30 de abril
Sob o governo regenerador de Hintze, com João Franco no reino. Vitória esmagadora dos governamentais ditos concentração monárquica. 11 progressistas. 2 republicanos.
35ª eleição geral
26ª eleição da 3ª vigência da Carta
23ª eleição da Regeneração
Eleições realizadas durante o primeiro governo de Hintze Ribeiro, com João Franco na pasta do reino. Os governamentais regeneradores que se apresentam como concentração monárquica obtêm uma vitória esmagadora, reduzindo os progresistas a 11 deputados e os republicanos a dois deputados eleitos por Lisboa.
Um universo de 986 233 eleitores tem de escolher 169 deputados: 79 por círculos uninominais no continente e 58 por círculos plurinominais no continente. Há um círculo por cada sede de distrito. 14 deputados por círculos plurinominais nas ilhas. 12 pelo ultramar. 6 deputados por acumulação de votos. 2 deputados republicanos em Lisboa.
169 deputados. 80 por círculos uninominais no continente. 58 por círculos plurinominais no continente. 14 por plurinominais nas ilhas. 12 pelo Ultramar. 6 por acumulação de votos.
Dissolução em 9 de dezembro de 1893. Vitória dos governamentais regeneradores que se apresentam como concentração monárquica. Progressistas reduzidos a 11 deputados. Os caciques progressistas de Lisboa, como José Pinheiro de Melo e o prior da Lapa ajudaram os republicanos, enquanto outros, como o Conde do Restelo, se passaram para os governamentais regeneradores. 2 deputados republicanos em Lisboa (Eduardo de Abreu e Gomes da Silva).
Governo regenerador de Hintze Ribeiro, a partir de 22 de fevereiro de 1893 até 7 de fevereiro de 1897. João Franco no reino. Dissolvida a CD em 7 de dezembro de 1893. Emídio Navarro colabora com Carlos Lobo de Ávila em 1893.
17 de novembro
Depois do decreto eleitoral de 28 de março de 1895. 120 deputados no total. Vitória esmagadora dos governamentais. Progressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros aliam-se aos republicanos na chamada coligação liberal.
36ª eleição geral
27ª eleição da 3ª vigência da Carta
24ª eleição da Regeneração
As eleições realizadas durante o segundo governo de Hintze Ribeiro, com João Franco na pasta do reino, realizam-se já sob a vigência do decreto eleitoral de 28 de março de 1895 que reduziu consideravelmente o colégio eleitoral, dado que, para 5 237 280 habitantes no continente e ilhas, há apenas 493 869 eleitores (9,4% da população total). Com efeito, segundo o novo diploma a capacidade eleitoral ativa fica reduzida aos cidadãos masculinos, maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever e colectados em contribuições não inferiores a 500 réis.
Havia também uma redução para 120 deputados, regressando-se aos círculos plurinominais distritais que elegiam entre dois e catorze deputados, com lista completa e sem proteção das minoriais. Há 104 deputados por 17 círculos plurinominais no continente. 10 deputados por 4 círculos plurinominais nas ilhas. 6 círculos uninominais no ultramar. Mas Lisboa e Porto, cidades com forte votação republicanas, são integradas nos respetivos distritos. Acabam as eleições por acumulação de votos, em vigor desde 1884.
Finalmente estabelece-se um sistema de quotas máximas para certas profissões, limitando-se a 40 os funcionários públicos e a 20 as profissões de médico e de advogado. Vitória dos governamentais regeneradores. Progressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros formam com os republicanos uma chamada coligação liberal. Governo de Hintze continua.
120 deputados. 104 deputados por 17 círculos plurinominais no continente. 10 deputados e 4 círculos plurinominais nas Ilhas. 6 círculos uninominais no Ultramar. Vitória dos governamentais regeneradores que pretendem legalizar a ditadura. 863 280 eleitores.
Concentração monárquica
Os governamentais regeneradores apresentam-se em listas ditas desconcentração monárquica.
Oposição
Progressistas não concorrem em muitos círculos. Noutros formam com os republicanos uma chamada coligação liberal. O Partido Republicano decretou a abstenção.
O governo esteve em ditadura de janeiro a abril de 1894. Em novembro desse mesmo ano voltou ao regime de ditadura, apesar da oposição organizar grandes comícios de protesto. O governo é acusado pela oposição de ser o partido dos empregados públicos, os barrigas. À nova câmara eleita dá-se o nome do solar dos barrigas. A ditadura invoca a circunstância de governar contra os intriguistas e contra a política burocrática (João Franco).
O conde de Ficalho dizia então que quem deve governar é quem paga … tudo o mais são histórias. Ramalho considerava então que da eleição popular não sai nunca para o Governo aquele que mais sabe, mas sim aquele que mais intriga. Ato Adicional de 25 de setembro de 1895, por decreto ditatorial, sendo ratificado parlamentarmente em 3 de abril de 1896. Abolidos os pares eletivos, não se restaurando os hereditários. Apenas pares vitalícios nomeados pelo rei.·
As eleições foram precedidas por uma política de controlo de imprensa e quando começava a aplicar-se uma política preventiva contra os anarquistas. As eleições realizaram-se quando Mouzinho de Albuquerque combatia em Moçambique. José Luciano proclama em 5 de maio de 1895: acima da monarquia está a liberdade.
Consta que estava marcado um golpe de Estado para 18 de junho de 1896, com Fuschini, José Dias Ferreira e Soares Guedes. Alguns chegam a insinuar que se visava instaurar a república, prevendo-se José Luciano como presidente. Segundo Rui Ramos. A ameaça do partido progressita não era a de uma peça de artilharia, mas a de uma casa minada.
Entretanto, surgem grandes divergência entre os republicanos. Alguns, como João Chagas, opõem-se frontalmente à política de coligação com a oposição monárquica progressista, conforme havia sido proposta pelo progressista Eduardo Abreu, defensor de um rompimento com a coroa.
2 de maio
Lei de 21 de maio de 1896, com regresso aos círculos uninominais. Vitória dos governamentais progressistas.
37ª eleição geral
28ª eleição da 3ª vigência da Carta
25ª eleição da Regeneração
Eleição para a Câmara dos Deputados
525 466 eleitores. Lei de 21 de maio de 1896. Regresso aos círculos uninominais no continente. Mantêm-se apenas os círculos plurinominais de Lisboa e Porto. Vitória dos governamentais progressistas. Abstenção dos republicanos. Governo progressista de José Luciano. Ampla vitória dos progressistas, sob o governo de José Luciano. Vitória dos governamentais progressistas.
Republicanos abstêm-se: até que uma lei regularmente votada em Cortes, dê, pelo menos, as garantias já conquistadas em 1884. Todos os eleitos por Lisboa são progressistas. Em 21 de maio de 1896, os próprios regeneradores adoçaram a lei eleitoral de 1895, regressando-se aos círculos uninominais, restringindo-se os plurinominais a Lisboa e ao Porto.
As eleições são precedidas por alterações dos cadernos eleitorais. Seguem-se as normas constantes da lei de 21 de maio de 1896, com 96 círculos eleitorais no continente, onde só os de Lisboa e do Porto são plurinominais, agregados aos respetivos distritos rurais. Governo progressista desde 7 de Fevereiro de 1897, de José Luciano, acumulando o reino.
Eleições suplementares
Em 15 de agosto de 1897, eleição para 10 deputados abrangidos pelas incompatibilidades. Por Carta de Lei de 21 de setembro de 1897, diminuídas as incompatibilidades, com efeito retroativo.
Em fevereiro de 1897 deu-se uma cisão na maçonaria, com um Grande Oriente de Portugal a destacar-se do Grande Oriente Lusitano.
Movimentações partidárias
Grandes comícios republicanos em Lisboa e no Porto entre maio e agosto de 1897.
Congresso do Partido Republicano em Coimbra (25 de setembro de 1897).
Bernardino Machado reeleito grão mestre da maçonaria (18 de março de 1898).
Criado o primeiro Circulo Católico Operário, no Porto, em 1898.
26 de novembro
Vitória dos governamentais progressistas. 3 deputados republicanos.
38ª eleição geral
29ª eleição da 3ª vigência da Carta
26ª eleição da Regeneração
5 423 132 habitantes no continente e ilhas, segundo o censo de 1900. 1 367 020 cidadãos masculinos maiores de 21 anos. 551 437 eleitores (10,3 % da população total; 40,3% da população masculina maior de 21 anos). 145 deputados. 118 círculos uninominais no continente. 18 círculos uninominais nas ilhas e ultramar. Círculos plurinominias em Lisboa e Porto.
Vitória dos governamentais progressistas. 3 deputados republicanos no Porto, com apoio de progressistas e socialistas (Afonso Costa, Paulo Falcão e Xavier Esteves, os chamados deputados da peste). As eleições do Porto foram anuladas em 15 de janeiro de 1900, mas repetidas em 18 de fevereiro, com os mesmos resultados. Continua governo de José Luciano.
145 deputados. 118 círculos uninominais, no continente. 18 círculos uninominais nas Ilhas e Ultramar. Círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, sem representação de minorias. Lisboa, por exemplo, agrega Oeiras e Cascais. Vitória dos governamentais progressistas. Eleição sem prévia dissolução. 3 deputados republicanos no Porto, com apoio de progressistas e socialistas (Afonso Costa, Paulo Falcão e Xavier Esteves, os chamados deputados da peste, porque desde agosto que o Porto, com peste bubónica, estava cercado por um cordão sanitário).
Burnay, opositor ao governo, é eleito por Setúbal, depois de grandes tumultos. Acusara o governo de falta de seriedade nas contas. Governo de José Luciano. O Tribunal de Verificação de Poderes, em 15 de janeiro de 1900, anula as eleições do Porto. Estas são repetidas em 18 de fevereiro e voltam a ser eleitos os três candidatos republicanos que, em 13 de março, tomam assento na Câmara de Deputados. Em 5 de novembro de 1898, eleições municipais em Lisboa, com vitória da lista monárquica da oposição, presidida pelo conde do Restelo. VIII Congresso do Partido Republicano em Lisboa, em 18 de novembro de 1898.
25 de novembro
Vitória dos governamentais regeneradores. Não são eleitos republicanos.
39ª eleição geral
30ª eleição da 3ª vigência da Carta
27ª eleição da Regeneração
5 423 132 habitantes no continente e ilhas, segundo o censo de 1900. 1 367 020 cidadãos masculinos maiores de 21 anos. 551 437 eleitores (10,3 % da população total; 40,3% da população masculina maior de 21 anos).
145 deputados. 118 círculos uninominais no continente. 18 círculos uninominais nas ilhas e ultramar. Círculos plurinominias em Lisboa e Porto. Vitória dos governamentais regeneradores. Não são eleitos deputados republicanos. Governo de Hintze. Henrique de Burnay vence o republicano João Chagas em Setúbal. Mariano de Carvalho, Augusto Fuschini e José Dias Ferreira são eleitos como deputados independentes.
145 deputados. 118 círculos uninominais.no continente. 18 círculos uninominais nas Ilhas e Ultramar. Círculos plurinominais em Lisboa e no Porto, sem representação de minorias. Vitória dos regeneradores, sob o governo de Hintze Ribeiro. Mariano de Carvalho, Augusto Fuschini, o visconde de Mangualde e Dias Ferreira são eleitos como independentes. Não são eleitos deputados republicanos apesar de ter havido um forte aumento de votação no PRP. Cerca de 1 000 000 de recenseados. 74% de analfabetos.
Entretanto, o modelo dos dois partidos-sistema entra em dissolução. Na direita dos regeneradores há uma fuga para a organização de um partido católico, com Casal Ribeiro e Jacinto Cândido, organizador do partido nacionalista, entre 1903 e 1910. No centro, João Franco vai constituir os Regeneradores Liberais, entre 1903 e 1908. Na esquerda há as posições centrífugas do antigo apoiante de Barjona de Freitas, Wenceslau de Lima, entre 1908 e 1910, para não falarmos em Bernardino Machado, que aderiu aos republicanos em 1904. O mesmo ambiente de fuga acontece com os progressistas. Barros Gomes passa para os católicos. Emídio Navarro e Oliveira Martins apoiam os regeneradores em 1893 quando o ex-progressista Carlos Lobo de Ávila se tornou ministro de Hintze Ribeiro. Apoiantes de governos regeneradores também foram os progressistas António Enes, em 1895, e Mariano de Carvalho que saiu do partido em 1890. Para não falarmos da dissidência de José Maria de Alpoim (1858-1916), entre 1905 e 1910, e na passagem para os republicanos de Braamcamp Freire e de Augusto José da Cunha em 1907. Mas entre os próprios republicanos, surgiram fortes dissidências com Francisco Martins de Carvalho a passar- se para as hostes franquistas, em 1903, Elias Garcia a colaborar com Barjona de Freitas, em 1887, e José Falcão a ligar- se a Fuschini em 1891.
6 de outubro
Nova lei eleitoral (Decreto de 8 de agosto de 1901, a chamada ignóbil porcaria). Vitória dos regeneradores de Hintze. Um deputado franquista. Não há deputados republicanos.
5 423 132 habitantes no continente e ilhas em 1900. Decreto de 8 de agosto de 1901 (a chamada ignóbil porcaria). 155 deputados. 148 deputados no continente e ilhas (ratio deputado/ população de 1/36 642). 26 círculos plurinominais no continente (22) e ilhas (4). 17 correspondentes a distritos. 7 círculos uninominais no Ultramar. Restaurada a representação das minorias (35 deputados).
Regime de escrutínio por lista. Vitória dos governamentais regeneradores apoiantes de Hintze. Um deputado franquista por Arganil. Não há nenhum deputado republicano. Continua governo de Hintze.
26 de junho
Vitória dos governamentais regeneradores, de Hintze. Prévio acordo eleitoral com os progressistas.
41ª eleição geral
32ª eleição da 3ª vigência da Carta
29ª eleição da Regeneração Segundas eleições sob o regime da lei eleitoral de 1901
5 423 132 habitantes no continente e ilhas em 1900. Decreto de 8 de agosto de 1901 (a chamada ignóbil porcaria). 155 deputados. 148 deputados no continente e ilhas (ratio deputado/ população de 1/36 642). 26 círculos plurinominais no continente (22) e ilhas (4). 17 corespondentes a distritos. 7 círculos uninominais no Ultramar.
Restaurada a representação das minorias (35 deputados). Regime de escrutínio por lista. Vitória dos governamentais regeneradores, com acordos eleitorais com os progressistas. Continua governo de Hintze.
157 deputados. Regime de escrutínio por lista. Representação das minorias (37). Vitória dos governamentais regeneradores, com acordos eleitorais com os progressistas. Governo de Hintze Ribeiro, depois da dissidência franquista.
29 de abril
105 deputados governamentais regeneradores, de Hintze. 17 progressistas. 7 franquistas. 9 dissidentes progressistas. 6 nacionalistas. 2 independentes. 1 miguelistas. Não há deputados republicanos.
19 de agosto
Vitória dos apoiantes do governo de João Franco, os regeneradores liberais e os progressistas. Regeneradores de Hintze na oposição.
5 de abril
Depois do regicídio. Sob o governo de Ferreira do Amaral. 63 regeneradores. 59 progressistas. 15 amaralistas. 7 republicanos. 7 dissidentes progressistas. 3 franquistas. 1 nacionalista. Vitória dos apoiantes do governo (aliança de regeneradores e progressistas).
45ª eleição geral
36ª eleição da 3ª vigência da Carta
33ª eleição da Regeneração
Eleição da Câmara dos Deputados
Pelo decreto de 29 de fevereiro deu-se a dissolução do parlamento. Convocadas as Cortes para 29 de abril. Houve tumultos no Largo de S. Domingos em Lisboa, 14 mortos e uma centena de feridos. Incidentes em Alcântara. Eleições realizadas depois do regícidio, da queda do governo de João Franco e com o governo da acalmação de Ferreira do Amaral. Eleitos 63 regeneradores, 59 progressistas, ainda liderados por José Luciano, 15 independentes amaralistas, 7 republicanos, 7 dissidentes progressistas, liderados por José de Alpoim, 3 franquistas, liderados por Vasconcelos Porto, e 1 nacionalista, Jacinto Cândido. Na lista do governo, apareceu inclusive o médico republicano Manuel Bombarda.
Vitória dos apoiantes do governo da acalmação de Ferreira do Amaral (equilíbrio entre regeneradores e progressistas). Contudo, ainda se registam alguns incidentes de vulto em Lisboa, com 14 mortos e uma centena de ferido no largo de S. Domingos e em Alcântara. Dos 63 deputados regeneradores, 21 acompanharão a dissidência de Campos Henriques. 15 deputados amaralistas. 59 deputados progressistas. 7 deputados republicanos. 157 deputados.
Vitória dos apoiantes do governo da acalmação de Ferreira do Amaral (equilíbrio entre regeneradores e progressistas), na sequência do regicídio. Incidentes em Lisboa. 14 vítimas no largo de S. Domingos de Alcântara. 693 424 eleitores no Continente e Ilhas. 450 260 votantes no Continente e Ilhas.
Regeneradores
63 deputados. 21 deles acompanharão a dissidência de Campos Henriques.
Progressistas
59 deputados
Amaralistas
15 deputados
Republicanos
7 deputados.
Por Lisboa, António José de Almeida, Alexandre Braga e João de Meneses.
Por Setúbal, Estevão de Vasconcelos e Feio Terenas.
Por Évora, Brito Camacho.
Dissidentes progressistas
7 deputados
Franquistas
3 deputados, liderados por Vasconcelos Porto. Além deste Martins de Carvalho e Malheiro Reimão.
Nacionalistas
1 deputado
28 de agosto
90 deputados apoiantes do governo, o chamado bloco liberal. 30 deputados regeneradores afetos ao chefe do governo, Teixeira de Sousa. 20 regeneradores afetos a Campos Henriques (oposição).
46ª eleição geral
37ª eleição da 3ª vigência da Carta
34ª eleição da Regeneração
Vitória dos governamentais de Teixeira de Sousa nas últimas eleições da monarquia.
695 471 recenseados.
Dissolução da CD em 28 de junho.
Governamentais
89 deputados governamentais, do chamado bloco liberal. Governo venceu em quase todo o país, à exceção de Lisboa, Setúbal, Viseu e Porto, onde apenas obteve minorias, e de Aveiro, Castelo Branco e Arganil, onde não obteve nem maiorias nem minorias.
Bloco oposicionista
50 deputados do bloco oposicionista (progressistas, franquistas, henriquistas, nacionalistas, católicos e miguelistas). Em Beja foram eleitos dois progressistas fora das negociações do bloco conservador.
Republicanos
14 deputados
15 417 votos em Lisboa
Afonso Costa, Alexandre Braga, Alfredo Magalhães, António José de Almeida, A. Luís Gomes, Cândido dos Reis, João Menezes, Miguel Bombarda, Teófilo Braga e Bernardino Machado por Lisboa. No círculo oriental, o candidato republicano mais votado obteve 10 990 votos, o governamental, 7445 e o do bloco 2 901. No círculo ocidental, o republicano mais votado obteve 10 379, o governamental 7664 e o do bloco, 5 367. Brito Camacho por Beja. António Aurélio da Costa Ferreira, Estevão de Vasconcelos e Feio Terenas por Setúbal.
Bloco liberal, apoiante de Teixeira de Sousa
30 deputados regeneradores apoiantes de Teixeira de Sousa
8 regeneradores dissidentes
Bloco conservador, das oposições monárquicas
20 deputados regeneradores apoiantes de Campos Henriques
23 deputados progressistas
5 franquistas
3 nacionalistas
As últimas eleições do constitucionalismo monárquica, pouco mais de três meses antes da instauração da República. Duplicam os deputado republicanos, que passam para 14. Os apoiantes do governo apenas conseguem cerca de 90 deputados. Os regeneradores dividem-se entre os apoiantes de Campos Henriques (20 deputados) e os de Teixeira de Sousa (30 deputados). Os próprios franquistas fragmentam-se. Surge um grupo de Lisboa, com Melo e Sousa e Malheiro Reymão, e os que seguem Vasconcelos Porto, em torno do Correio da Manhã.
Bloco conservador
No Verão de 1910 falou-se num grupo de direita e num grupo de esquerda, ambos supra-partidários. Na direita, então dita bloco conservador, alinharam os progressistas de José Luciano, em torno do Correio da Noite, os regeneradores de Campos Henriques, os franquistas de Vasconcelos Porto, com o Correio da Manhã, e os nacionalistas de Jacinto Cândido, em torno de Liberdade, apoiado em Castelo Branco por Tavares Proença, bem como dos jornais Palavra, dirigido por Francisco Gonçalves Cortez, e de Portugal, dirigido pelos jesuítas do padre Matos.
Bloco liberal
No grupo de esquerda ou bloco liberal, estiveram os dissidentes progressistas de José de Alpoim, ditos os buicidentes, os franquistas de Melo e Sousa e Malheiro Reimão, e os católicos de cariz franciscano, contrários ao partido nacionalista, influenciado pelos jesuítas, com Quirino de Jesus e Abúndio da Silva, defensores da democracia cristã.
Divisão entre os republicanos
Mesmo entre os republicanos, há uma esquerda, com Afonso Costa, que lê o jornal O Mundo, e uma direita, com Brito Camacho, que tanto lê A Lucta, como O Povo de Aveiro, de Francisco Homem Christo.
Grupos em vez de partidos
Confirmava-se assim aquilo que referia Fernando Pessoa sobre a monarquia constitucional que nunca teve partidos separados por ideologias diferentes, mas apenas grupos sem noção diferente das coisas e, portanto, como em todo o caso onde a inteligência não impera, governados apenas pelos instintos e pela politiquice de caciques.
Ficção
Como observa Raul Brandão, o que resta de pé não passa de ficção. Quem manda, quem governa, mesmo na oposição, são os republicanos … Sucedem-se os governos, mas a força é outra, que se sente por trás do cenário.
A ilusão da ditadura plebiscitária
Em 20 de setembro de 1910 Paiva Couceiro deu uma entrevista a Joaquim Leitão do jornal O Porto onde considerou o país ingovernável, propondo a seguinte solução: Talvez uma ditadura plebiscitária … à qual se incumbisse a execução de um prefixo programa de governo e de providências, de acalmação e policiamento interno, voltando-se ao cabo do prazo limitado do seu exercício ao viver corrente da normalidade constitucional já moldada noutras formas.
A Revolução
Em 22 de setembro António Ferrão na Alma Nacional assinalava: a Revolução com maiúscula se pode, ou antes, se deve considerar como a resultante de várias revoluções com minúsculas: a dos espíritos, a dos caracteres, a dos costumes, a económica, a financeira, a administrativa, a militar – no bom sentido … enfima mais brilhante, a mais teatral, e por isso aquela em que a maioria pensa, sonha – a revolução das ruas.
28 de Maio
220 deputados. 91 nomeados por não haver candidaturas da oposição.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte, de 28 de Maio de 1911, ainda se apresenta unido o PRP que não têm oposição na esmagadora maioria dos círculos. Basta recordar que o PS, apresentando-se em 12 círculos, apenas recolheu uns escassos 4000 votos, sem conseguir eleger um único deputado.
As eleições decorreram nos termos dos decretos com força de lei de 14 de março, 5 e 20 de abril, bem como de 11 e 13 de maio de 1911, da responsabilidade do ministro do interior, António José de Almeida. Estabeleciam-se 47 círculos eleitorais no Continente, 4 nas ilhas e 11 nas colónias. Cada círculo continental abrangia em média 116 883 habitantes, reunindo, também em média, cinco concelhos. O sufrágio era secreto, facultativo e directo.
Vigorava o regime da lista incompleta, escrutínio de listas de 3 nomes para a eleição de 4. Seguia-se o método de Hondt em Lisboa e no Porto. Em cada uma destas duas cidades, havia dois círculos, cada um com dez deputados. O sufrágio era quase universal, capacitário. Com efeito, deu-se o alargamento da condição de eleitor a cidadãos com mais de 21 anos que soubessem ler e escrever ou que, não o sabendo, fossem chefes de família há mais de um ano.
Mas o modelo eleitoral utilizado pouco tinha a ver com o tradicional programa sufragista dos republicanos, mantendo-se o essencial da ignóbil porcaria de Hintze Ribeiro, porque os republicanos temiam as massas rurais. Daí que Sampaio Bruno, tal como Alexandre Herculano por ocasião da primeira lei eleitoral da Regeneração, tenha relembrado que ninguém tinha pedido o certificado de instrução primária aos que tinham ido morrer à Rua de Santo António e à Rotunda. Mas o governo republicano sentia a hostilidade da província e preferia os grandes círculos plurinominais e as listas colectivas.
Quando em O Mundo a ala radical do partido, em nome da tradição federalista, criticou António José de Almeida, este veio a terreno em 17 de março dizendo que o modelo havia sido proposto pelo Governo bem como pelo directório e pela junta consultiva do partido, com o apoio das comissões municipal e paroquiais de Lisboa, pelas outras comissões locais, pelos presidentes de câmara e pelos dezoito governadores civis do continente.
Dos 220 deputados previstos, 91 foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de março, considerou-se desnecessária a realização do acto eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição. Contudo, apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral, face aos protestos desencadeados.
47ª eleição geral
1ª eleição geral da I República
Eleições para a Assembleia Nacional Constituinte
Vitória dos propostos pelo governo provisório da república. Esmagadora maioria dos candidatos do Partido Republicano Português. 846 801 eleitores (14,2 % da população total; 57,4% dos eleitores). 250 000 votantes. Assembleia Nacional Constituinte, que esteve reunida de 19 de Junho a 18 de agosto. Congresso da República, depois dessa data. A feitura das listas coube ao Governo Provisório. Partido Socialista apresenta-se em 11 círculos obtendo apenas 4 000 votos. 91 deputados foram efectivamente nomeados, porque segundo o decreto de 14 de março considerava-se desnecessário o ato eleitoral nos círculos onde não se apresentassem candidaturas da oposição.
Apesar de não haver candidatos da oposição em Lisboa, realizou-se aí o acto eleitoral. Numa primeira fase havia 229 deputados do Partido Republicano Português, 3 independentes e 2 socialistas. 204 deputados fora dos círculos plurinominais de Lisboa e do Porto (nestes 30 deputados) com 48 deputados em representação das minorias. Numa segunda fase, os deputados do PRP dividem-se: 121 passam para o chamado bloco dos apoiantes de António José de Almeida e Brito Camacho; 86 apoiam Afonso Costa. Com a divisão do bloco, em dezembro de 1912, havia:
60 deputados democráticos
34 evolucionistas
25 unionistas
19 independentes
3 socialistas
1 Integridade Republicana
24 de agosto: Eleições presidenciais
Manuel de Arriaga eleito presidente da república.
16 de novembro
Lei eleitoral de 3 de julho de 1913. Eleição para a vaga de 37 deputados. 34 para os democráticos. As eleições realizaram-se apenas em 28 círculos.
Vitória dos democráticos sob o governo de Afonso Costa. 397 038 eleitores. 150 000 votantes. 33 democráticos. 2 evolucionistas vencem em Coimbra e na Figueira da Foz. 2 unionistas vencem em Angra do Heroísmo.
Em Lisboa:
7 095 votos para os democráticos
1065 para os evolucionistas
514 para os unionistas
383 para os socialistas
No Porto:
6 837 votos para os democráticos
902 para os evolucionistas
671 para os socialistas
399 para os independentes
362 para os unionistas
Nova composição da Câmara dos Deputados (153):
68 deputados democráticos
41 evolucionistas
36 unionistas
6 independentes
2 socialistas
Senado (71):
24 democráticos
16 evolucionistas
18 unionistas
6 independentes
2 socialistas
Instalado o novo regime republicano e definida que ficou a equipa da governança, deu-se uma imediata redução do número de eleitores. Assim, pela Lei nº 3 de 3 de julho de 1913, o poder de sufrágio restringiu-se aos cidadãos maiores de 21 anos que soubessem ler e escrever, formalizando-se a condição masculina, não referida expressamente na primeira lei eleitoral republicana. Ficaram também excluídos os militares no ativo e os membros dos corpos de polícia cívica, bem como os condenados por crime de conspiração contra a República.
A generosidade sufragista de 1911 que criou um colégio eleitoral potencial de 846 801 cidadãos, contra os 695 471 recenseados de agosto de 1910, mas inferiores a anteriores colégios eleitorais monárquicos, foi drasticamente reduzida para os 471 557 recenseados de 1915. Mesmo a boa intenção de 1911 apenas correspondeu a 250 000 votantes contra os 450 260 de 1908, porque as eleições ocorreram apenas em 26 círculos.
Em 16 de novembro de 1913 realizaram-se eleições legislativas para as vagas de 37 deputados, em 28 círculos, com 397 038 eleitores e 150 000 votantes, conquistando os democráticos 34 desses lugares. Foi invocando este pretexto que os unionistas de Brito Camacho retiraram o apoio parlamentar que davam ao governo, com o argumento de tal já não ser necessário.
Eleições autárquicas. Em 30 de novembro, nas eleições para os corpos administrativos, nova euforia vitoriosa dos afonsistas que conquistaram 205 das 291 vereações, constituídas exclusivamente por militantes democráticos. A oposição apenas conseguiu 68. Aliás, em Lisboa, os mesmos democráticos obtiveram 10 830 dos 15 346 votos apurados.
13 de junho
Lei de 1 de junho de 1915. 106 democráticos. 26 eveolucionistas. 15 unionistas. 2 socialistas. 1 católico. 6 independentes.
Emitida a nova lei eleitoral no dia 1 de Junho, as eleições realizam-se menos de duas semanas volvidas e a menos de um mês de um sangrento golpe de Estado. A nova lei eleitoral, aliás, concedia direito de voto aos militares no ativo, conforme fora consagrado no decreto eleitoral de Pimenta de Castro e garantia 44 deputados às minorias no continente e ilhas (face a um universo de 149 deputados desse conjunto).
Era inevitável a consagração do poder estabelecido, com vitória esmagadora dos democráticos (63% dos votantes no continente e 55% nas ilhas), isto é, 106 deputados e 176 939 votos, com maiorias em todos os círculos, à exceção de Angra do Heroísmo, círculo binominal, onde empatam com os unionistas.
Em segundo lugar ficam os evolucionistas, com 26 deputados e 62 845 votos, isto é, 23% no continente. Em terceiro lugar, os unionistas, com 15 deputados e 41 865 votos (14% no continente, mas 36% nas ilhas). Seguem os socialistas, com 2 deputados, mas apenas 5 141 votos. Se em Lisboa não passam dos 4% (924 votos), eis que no Porto atingem os 12% (1 379 votos), obtendo aqui a minoria. Os católicos conseguem 1 deputado, o padre António Augusto de Castro Meireles, futuro bispo do Porto, pelo círculo de Oliveira de Azeméis, onde conseguem 32%. No total do continente, conseguem 11 463 votos, cerca de 4% dos votantes. Têm 22% em Braga, 18% em Guimarães, 10% em Chaves e 17% em Leiria.
Finalmente há 6 deputados independentes, com um total de 17 698 votos. Mas em Lisboa são derrotadas as candidaturas independentes de Almeida Lima e Ricardo Covões. Destaque para as abstenções em Lisboa, onde há apenas 22 876 votantes, isto é 59,5% de abstenções.
Houve apenas, em todo o continente, 282 387 votantes para um universo de 471 557 eleitores, face a uma população de cerca de seis milhões de habitantes. Em Lisboa, os democráticos obtiveram 15 622 votos; os evolucionistas, 5061; os unionistas, 1 437; os socialistas 924 e os independentes, 183. No Porto, os democráticos, 8 599; os evolucionistas, 1037; os unionistas, 409; os socialistas, 1379 e os independentes, 329. Idênticas as percentagens dos diversos partidos na eleição dos 68 senadores, com 45 para os democráticos, 11 para os unionistas, 9 para os evolucionistas, 6 para os independentes, 2 para os socialistas e 1 para os católicos (o padre António José da Silva Gonçalves, por Braga).
O Congresso da República ia assim enfrentar os desafios das circunstâncias de guerra, com os monárquicos sem representação parlamentar e com uma restrita representação de socialistas e de católicos.
48ª eleição geral.
2ª eleição geral da I República.
Vitória dos democráticos. População no continente e ilhas segundo o censo de 1920 é de 6 032 991. 471 557 eleitores no Continente. A ratio deputado/ população é de 1/40 334. Em Lisboa, 56 392 eleitores. No Porto, 24 252 eleitores. 8 deputados eleitos pelos círculos binominais de Angra do Heroísmo, Cabo Verde, Angola e Moçambique, onde não havia representação das minorias. De um conjunto de 149 deputados (no continente e ilhas), eram garantidos 44 à representação das minorias. 282 387 votantes no Continente. 163 deputados. Em Lisboa, 22 876 votantes (59,5% de abstenções). No Porto, 8 599 votantes.
Democráticos
106 deputados democráticos (169 139 votantes no Continente 63% dos votantes e 38% dos recenseados). Em Lisboa, 15 622 votantes; no Porto, 8 599. 45 senadores.
Evolucionistas
26 deputados evolucionistas (62 845 votantes no Continente 22% dos votantes e 13% dos recenseados). Em Lisboa 5061 votos; no Porto, 1037. 9 senadores.
Unionistas
15 unionistas (37 746 votantes no Continente 15% dos votantes, 9% dos recenseados). Em Lisboa, 1 437 votantes; no Porto, 409. 11 senadores.
Socialistas
2 socialistas (4 818 votantes; 7% dos votantes, 4% dos recenseados). Em Lisboa, 924 votantes; no Porto, 1 379. 2 senadores.
Católicos
1 católico (Castro Meireles, pelo círculo de Oliveira de Azeméis). Os católicos conseguem no continente, 11 463 votantes, cerca de 4% dos votantes e 3% dos recenseados.1 senador. Na eleição suplementar de 15 de Julho de 1917 será eleito outro deputado católico, Diogo Pacheco de Amorim, pelo círculo de Braga.
Independentes
6 deputados. 6 senadores. São derrotadas em Lisboa as candidaturas dos independentes Ricardo Covões e Almeida Lima.
28 de abril: Eleições presidenciais e legislativas
Vitória dos sidonistas. Eleito Sidónio Pais, como presidente. Nacionais-republicanos com 108 deputados (total de 155) e 31 senadores (49 eleitos). Monárquicos, 37 deputados e 8 senadores. 5 deputados católicos. 5 independentes. Não concorrem os democráticos, os evolucionistas e os unionistas.
Eleições presidenciais e legislativas, segundo os decretos de 11 e 30 de março de 1918.
Câmara dos Deputados (155 membros). Senado (77 membros, dos quais 49 pelo eleitorado).
Nas presidenciais, eleito Sidónio Pais, o único candidato (513 958 votantes em cerca de 900 000 eleitores). Nas legislativas: Nacionais-republicanos: 108 deputados e 31 senadores; Monárquicos: 37 deputados e 8 senadores; 5 deputados independentes; 5 deputados católicos.
Estávamos em pleno sidonismo (desde 5 de dezembro de 1917). Constituído governo em 12 de dezembro de 1917, com três unionistas e dois centristas. 376 dias. Machado Santos no interior até 7 de março de 1918. Segue-se Forbes Bessa, até 15 de maio. Tamagnini Barbosa, até 9 de outubro. Sousa Ferreira, a partir de então. Demitem-se os ministros unionistas em 3 de março de 1918.
49ª eleição geral
1ª Eleição presidencial
155 no total (7 por círculos uninominais; 148 por plurinominais).
136 deputados no continente, todos por círculos plurinominais.
8 deputados pelas ilhas (2 por círculos uninominais e 6 por plurinominais).
11 deputados pelo ultramar (5 por círculos uninominais e 6 por plurinominais).
Vitória do Partido Nacional Republicano, sob o governo de Sidónio Pais. 900 000 recenseados. A ratio deputado/ população no continente e ilhas é de 1/41 895. 513 958 votantes nas presidenciais. Nas presidenciais, eleito Sidónio Pais, o único candidato. Na votação presidencial atingiu-se uma participação de cerca de 60% do eleitorado (513 958 votos no continente, Madeira e parte dos Açores).
Nas eleições para a Câmara dos Deputados e para o Senado houve uma grande abstenção eleitoral, dado que a participou no ato se terá cifrado nos 36%, devido à abstenção de democráticos, evolucionistas e unionistas. Os governamentais asseguraram 105 deputados e 31 senadores. Os monárquicos, para além de 37 deputados, conseguiram 8 senadores. Os católicos apresentaram 13 candidaturas a deputados e 3 ao Senado. Segundo Pinheiro Torres, contra o politique d’abord, ocatholique avant tout.
São eleitos como deputados Alberto Pinheiro Torres (Braga); Francisco Sousa Gomes Veloso (Viana do Castelo; Alberto Dinis da Fonseca (Arganil); e António Lino Neto (Portalegre). O senador é o monárquico legitimista Domingos Pinto Coelho, pelo Algarve que pactuou com os monárquicos, enquanto no Funchal o candidato católico Fernando Sousa apelou ao voto no candidato monárquico Aires de Ornelas.
Distribuição dos deputados
108 dezembristas
37 monárquicos;
5 independentes;
4 católicos.
Distribuição dos senadores
31 dezembristas
8 monárquicos
1 católico
11 de maio
Para 156 deputados e 68 senadores. Vitória dos democráticos.
50ª eleição geral
4ª eleição da I República
Eleição da Câmara dos Deputados.
163 deputados no total. 146 deputados no total do continente 9 nas ilhas; 8 no ultramar. 44 deputados em representação das minorias face ao total de 149 deputados eleitos por círculos plurinominais. 51 círculos eleitorais no total do país. 39 círculos plurinominais no continente 4 círculos nas ilhas (1 uninominal e 3 plurinominais); 8 círculos eleitorais no ultramar (5 uninominais e 3 plurinominais). Vitória dos democráticos. Cerca de 500 000 eleitores. Ratio deputado/ população no continente e ilhas é de 1/ 39 690. Cerca de 300 000 votantes.
Democráticos
96 deputados
45 senadores
Evolucionistas
38 deputados
27 senadores
Unionistas
17 deputados
Independentes
13 deputados
13 senadores
Socialistas
8 deputados. Triplicam a votação e conseguem conquistas as minorias em Lisboa e no Porto, derrotando as candidaturas de evolucionistas e de unionistas.
Católicos
1 deputado (Diogo Pacheco de Amorim eleito pelo círculo da Covilhã)
1 senador (cónego José Duarte Dias de Andrade).
Oliveira Salazar candidata-se por Viana do Castelo, mas desiste em favor do candidato evolucionista, padre Casimiro Rodrigues de Sá.
10 de julho
Vitória dos liberais; 76 deputados e 32 senadores. Democráticos (54 deputados e 22 senadores). Reconstituintes (12 deputados e 7 senadores). Monárquicos (4 deputados). Católicos (3 deputados e 3 senadores). Independentes (5 deputados e 5 senadores). Dissidentes democráticos, 3 deputados. Regionalistas (2 deputados). Populares (1 deputado e 1 senador). Diversos (3 deputados e 1 senador).
Eleição de 156 deputados e de 68 senadores. Cerca de 550 000 eleitores e de 350 000 votantes. Liberais: 76 deputados e 32 senadores. Democráticos: 54 deputados e 22 senadores. Reconstituintes: 12 deputados e 7 senadores. Independentes: 5 deputados e 5 senadores. Monárquicos: 4 deputados. Católicos: 3 deputados e 3 senadores. Dissidentes democráticos: 3 deputados. Regionalistas: 2 deputados. Populares: 1 deputado e 1 senador. Diversos: 3 deputados e 1 senador. Estava no poder o Governo de Tomé de Barros Queirós (governo liberal, de 23 de maio a 30 de agosto de 1921), com Abel Hipólito no interior.
51ª eleição geral
5ª eleição da I República
Eleição da Câmara dos Deputados
163 deputados no total
152 deputados no total do continente
44 deputados em representação das minorias face ao total de 149 deputados eleitos por círculos plurinominais. Vitória dos liberais, sob o governo liberal de Tomé de Barros Queirós. 550 000 eleitores. 350 000 votantes. Vitória dos democráticos em Lisboa, quebra dos socialistas. No círculo ocidental, os monárquicos venceram os liberais.
Liberais
76 deputados (50%)
32 senadores
Democráticos
54 deputados (30%)
22 senadores
Reconstituintes
12 deputados (15%)
7 senadores
Independentes
5 deputados
5 senadores
Monárquicos
4 deputados
Católicos
2 deputados (António de Oliveira Salazar é eleito pelo círculo de Guimarães; José Maria Braga da Cruz por Braga, que aqui venceu o candidato democrático Domingos Pereira)
2 senadores (Fonseca Garcia pela Guarda e Dias de Andrade por Leiria)
Salazar abandona a Câmara dos Deputados após a sessão inaugural
Dissidentes democráticos
3 dissidentes democráticos
Regionalistas
2 regionalistas
Populares
1 deputado
1 senador
Diversos
3 deputados
1 senador
29 de janeiro
Vitória dos democráticos (74 deputados e 37 senadores). Liberais (34 deputados e 10 senadores). Reconstituintes (17 deputados e 10 senadores). Apoiantes do governo de Cunha Leal (12 deputados e 1 senador). Monárquicos (10 deputados e 1 senador). Católicos (5 deputados e 3 senadores). Independentes (5 deputados e 5 senadores) Regionalistas (2 deputados).
Eleição de 156 deputados e de 68 senadores. Cerca de 550 000 eleitores e de 380 000 votantes. Democráticos: 74 deputados e 37 senadores. Liberais: 34 deputados e 10 senadores. Reconstituintes: 17 deputados e 10 senadores. Cunha Leal: 12 deputados e 1 senador. Monárquicos: 10 deputados e 3 senadores. Independentes: 5 deputados e 5 senadores. Católicos: 5 deputados e 3 senadores. Regionalistas: 2 deputados. Estava no poder o ministério da concentração partidária de Cunha Leal (abrangendo reconstituintes, liberais e democráticos, de 16 de dezembro de 1921 a 6 de Fevereiro de 1922). 53 dias. Presidente acumula o interior.
52ª eleição geral
6ªeleição da I República
Eleição da Câmara dos Deputados
163 deputados no total
152 deputados no total do continente
44 deputados em representação das minorias face ao total de 149 deputados eleitos por círculos plurinominais. Vitória dos democráticos, com um governo de Cunha Leal, apoiado pelos mesmos democráticos. 550 000 eleitores. 380 000 votantes. Cunha Leal tenta uma conjunção entre alvaristas e liberais, com o apoio das forças vivas da economia.
Democráticos
74 deputados
37 senadores
Liberais
34 deputados
10 senadores
Conquistam as maiorias em Coimbra, Arganil, Tomar, Setúbale e Horta. Têm minorias em Penafiel, Oliveira de Azemeis, Lamego, Castelo Branco, Leiria, Beja, Silves e Ponta Delgada.
Reconstituintes
17 deputados
10 senadores
Conquistam a maioria em Bragança e as minorias em Ponte de Lima, Moncorvo, Santo Tirso, Coimbra, e Évora. Empatam em Viana do Castelo, Gouveia, Alcobaça, Beja e Aljustrel.
Cunha Leal
12 deputados apoiantes de Cunha Leal
1 senador
Monárquicos
10 deputados
3 senadores
Conquistam minorias em Guimarães, Lisboa, Portalegre e Elvas. Empatam em Aveiro e Covilhã.
Independentes
5 independentes
5 senadores
Católicos
3 deputados (António Lino Neto, por Braga, J. Dinis da Fonseca, pela Guarda, e Juvenal de Araújo, pelo Funchal)
2 senadores (Cunha Barbosa por Viana do Castelo e o cónego Dias de Andrade, por Leiria)
Conquistam as minorias em Braga e Funchal e empatam na Guarda. Lino Neto oferece desde logo franca e leal colaboração dos centristas aos trabalhos parlamentares. Em setembro de 1922 chegam mesmo a associar-se à homenagem parlamentar a Teófilo Braga.
Regionalistas
2 deputados
27 de maio
Eleito Carmona, sem candidaturas da oposição. Regime da Ditadura Nacional.
Eleição presidencial de 1928
Depois de instaurada a chamada Ditadura Nacional em 28 de maio de 1926, eis que, na sequência do decreto de 24 de fevereiro de 1928, onde se estabeleceu o modelo de eleição presidencial por sufrágio directo, Óscar Fragoso Carmona foi sufragado no dia 25 de março com 761 730 votos.
Obtinham-se bem mais votos que a totalidade dos que exerceram o sufrágio na última eleição parlamentar da I República em 1925 (407 960), ultrapassando-se inclusive os próprios votantes nas eleições de Sidónio Pais, em 1918 (513 958). Carmona apareceu assim legitimado pelo voto popular, assumindo-se como o segundo presidente da república portuguesa eleito por sufrágio directo, depois de Sidónio Pais. Estabeleceu-se, do mesmo modo, uma relação directa entre o autoritarismo e o sufrágio universal.
16 de dezembro
90 deputados. As primeiras eleições do Estado Novo. Todos da União Nacional.
Eleições para a Assembleia Nacional. 90 deputados. Constituição de 1933; decreto-lei nº 23 406 de 27 de dezembro e lei eleitoral de 6 de Novembro de 1934. 478 121 eleitores. 377 792 votantes na lista da União Nacional. Assembleia abre em 10 de janeiro de 1935. Sob o Governo de Salazar.
Já depois da entrada em vigor da Constituição de 1933, em 16 de Dezembro de 1934 decorreram as eleições para os noventa deputados da nova Assembleia Nacional. Estavam inscritos nos cadernos eleitorais 478 121 cidadãos e votaram na lista única 377 792. Todos seguiam o slogan lançado em 15 de dezembro por Linhares de Lima, quem votar, vota pela Nação; quem não votar, vota contra a Nação.
54ª eleição geral
1ª Eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional
478 121 recenseados. 90 deputados. 377 792 votantes na lista da União Nacional (cerca de 80% dos recenseados). Decreto-lei nº 23 406 de 27 de Dezembro de 1933. Lei eleitoral de 6 de Novembro de 1934. Abre a Assembleia (10 de Janeiro de 1935). Proibição da maçonaria (5 de Abril de 1935). Inauguração da Emissora Nacional (1 de Agosto de 1935).
Salazar quis imprimir um carácter plebiscitário ao acto eleitoral, segundo as suas próprias palavras. Entretanto, o regime ia editando discursos e notas oficiosas. Sobretudo discursos calmamente encenados em salas fechadas perante delegaç ões representativas. Ao reviralho restou fazer golpes de Estado ou organizar-se no exílio. A União Nacional fez a sua aparição, com numerosos militantes a percorrerem as ruas distribuindo folhetos onde se divulgava a obra do Estado Novo.
Entre os deputados eleitos encontravam-se republicanos conservadores como Vasco Borges, Albinos dos Reis, Ulisses Cortês, Moura Relvas, Carlos Borges e Camarate de Campos, ao lado de monárquicos como João Amaral, José Maria Braga da Cruz, António Pinto de Mesquita, Carneiro Pacheco e Augusto Cancela de Abreu. Entre os militares, destacaram-se Passos e Sousa, Lopes Mateus, Linhares de Lima, Ortins de Bettencourt e Henrique Galvão. Mas a marca dominante vinha dos militantes católicos como Mário de Figueiredo, Diogo Pacheco de Amorim, José Nosolini, Juvenal de Araújo, Correia Pinto, Joaquim Dinis da Fonseca e Abel Varzim. Várias eram as personalidades ligadas ao mundo agrário e os professores universitários, como Armindo Monteiro, José Alberto dos Reis e Manuel Rodrigues.
17 de fevereiro
Reeleito Carmona, sem oposição.
3ª eleição presidencial directa
Eleição Constitucional do Presidente da República
Eleito Óscar Carmona. 650 000 votos a favor (cerca de 80%). Decreto-lei nº 24 897, de 10 de Janeiro de 1935. Movimentos insurreccionais. Revolta do Bartolomeu Dias em 9 de setembro de 1935. Revolta da Penha de França, 1935 Começa a guerra de Espanha (17 de julho de 1936). Revolta do Douro e Afonso de Albuquerque 8 e 9 de setembro de 1936. Atentado contra Salazar em 4 de Julho de 1937. Ruptura de Paiva Couceiro com Salazar (22 de outubro de 1937).
30 de outubro
90 deputados. Todos da União Nacional.
55ª eleição geral
2ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional
773 033 recenseados
649 028 votantes 90 deputados
Já participa na campanha a Legião Portuguesa que havia sido criada em setembro de 1936. Distruem folhetos e manifestos sobre a obra do Estado Novo. A Emissora Nacional utiliza um camião sonoro percorre as ruas de Lisboa. Alguns aviões lançam manifestos sobre Lisboa. Nos cinemas há documentários com legendas enaltecendo o Estado Novo. O próprio ministro da educação nacional tem uma intervenção pedindo aos lusitos da Mocidade Portuguesa: no próximo domingo acorda o teu pai: se o vires hesitante toma-lhe a mão e leva-o a votar, que é pelo teu futuro.
8 de fevereiro
Reeleito Carmona, sem oposição.
4ª eleição presidencial
Reeleição de Carmona
90,7% dos votos
1 de novembro
90 deputados. Todos da União Nacional.
56ª eleição geral
3ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional
772 578 recenseados. 668 785 votantes. (86,6% de votos a favor da União Nacional). 90 deputados. Sindicatos nacionais exortam a que todos participem no acto eleitoral. A Emissora Nacional faz intensa propaganda e algumas individualidades passam pelo microfone.
18 de novembro
120 deputados. Todos da União Nacional.
Tendo em vista as eleições para a Assembleia Nacional de Novembro de 1945 e atendendo às circunstâncias da vitória dos aliados, eis que a oposição portuguesa arrancou com uma organização congregadora que levou à constituição do Movimento de Unidade Democrática em 8 de outubro.
Depois de em 9 de novembro o Supremo Tribunal Administrativo não dar provimento a recurso do mesmo movimento oposicionista quanto ao adiamento de eleições, deixaram de ser autorizadas sessões de propaganda da oposição e o próprio movimento, no dia 11, optou por desistir, recomendando a abstenção.
Salazar foi então criticado publicamente por várias personalidades da oposição. Barbosa de Magalhães falou na perturbação do seu espírito geralmente tão sereno. Cunha Leal disse que ele não quer nem sabe trabalhar senão quando nas ruas reina um pávido silêncio e ninguém discute os frutos do seu labor. E o caudal dos críticos foi engrossando, com monárquicos, como o professor Vieira de Almeida e católicos, como Francisco Veloso, um dos fundadores do Centro Católico.
As chamadas eleições decorrem no dia 18 de novembro de 1945 e Salazar não se coibiu de considerar: não fazemos eleições por ser moda … e as eleições são absolutamente livres, tão livres como na livre Inglaterra. A António Ferro chegou mesmo a declarar: continuo a considerar perigosa em Portugal aquela democracia que toma a forma de parlamentarismo partidário, demagógico, tumultuário, com batuque de carteiras e discursos de nove horas. O meu horror a essa espécie de democracia não mudou. Mas se à palavra se pretende dar um significado social de regime para bem do povo, temos o direito de reivindicar para nós, com mais direito que outros, a designação de democratas.
59ª eleição geral
4ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional
120 deputados. Em 11 de Novembro, desistência do Movimento de Unidade Democrática. Decreto nº 34 938, de 22 de Setembro de 1945. Revolta da Mealhada em 11 de outubro de 1946. Frustrada revolta da Abrilada, prevista para 10 de abril de 1947. Isto é, o ex-deputado Salazar, se continuou a criticar o modelo de democracia da monarquia liberal e da I República, deu a entender não lhe repugnar o modelo do partido-sistema, conforme o fontismo ou o afonsismo, e não deixou de praticar o controlo caciqueiro e a tradicional chapelada.
13 de fevereiro
Reeleito Carmona. Norton de Matos, candidato da oposição, acaba por desistir.
As estruturas criadas pela oposição para a campanha eleitoral de 1945 foram-se mantendo e em 31 de janeiro de 1948, o MUD ainda realizava uma sessão, finda a qual é presa toda a comissão central. Estávamos no ano do lançamento do Plano Marshall, da criação da OECE, em que Portugal participa, e da fundação da União Ocidental, em 17 de março. O salazarismo estava hibridamente implantado no campo ocidental e o anticomunismo era um vento favorável ao regime, especialmente quando se desencadeava o bloqueio soviético a Berlim, entre 20 de junho de 1948 e 12 de maio de 1949, e os soviéticos faziam explodir a sua primeira bomba atómica (23 de setembro).
Por cá, muito placidamente, o regime apenas se movia com a entrada de um novo ministro da economia, Castro Fernandes, em 16 de outubro, antigo militante naciona-sindiclaista, autor de uma obra sobre O Corporativismo Fascista que há-de ser presidente da comissão executiva da União Nacional, em 1958, para acabar os dias com a prebenda de administrador da banca. Morria, entretanto, em 25 de junho, o grande organizador da oposição, Bento de Jesus Caraça. Três anos depois, o ambiente político voltou a agitar-se com a preparação das eleições presidenciais, a que concorreu pela primeira vez a oposição que em 9 de julho de 1948 lançou a candidatura do general Norton de Matos, na altura, grão-mestre da proibida maçonaria.
Acontece que a tradicional unidade oposicionista, até então dominada pelo chamado reviralho, isto é, pelos que pretendiam o regresso à legitimidade republicana, começou a sofrer os efeitos da guerra fria e, segundo o testemunho de Mário Soares, os sectores moderados da Oposição … começavam a revelar-se mais anticomunistas do que antifascistas. Entre os apoiantes da candidatura, destacam-se o poeta Alberto Serpa, o escritor Miguel Torga, Cunha Leal, Pulido Valente, o advogado monárquico Luís de Almeida Braga.
A Causa Monárquica, presidida por Fezas Vital, decide em 7 de janeiro, apoiar Carmona, com imediatas críticas do jornalista Rocha Martins. Em defesa de Carmona, destacam-se as crónicas de Jorge Botelho Moniz no Rádio Clube Português, depois transcritas no Diário da Manhã. Numa delas diz expressamente: quando verdes uma foice e um martelo, agarrai o martelo e quebrai a foice. Num golpe propagandistico, o jornal A Voz publica fotografia de Norton de Matos numa sessão maçónica, com avental, em 18 de janeiro. Descobre-se, depois, que entre os participantes da mesma sessão, está o próprio Carmona… Cunha Leal, num artigo publicado no Diário de Lisboa, de 22 de janeiro, num tom anticomunista, considera que o Estado Novo é totalitário, que a União Nacional é partido único e que o intervencionismo estatal é excessivo.
Nesse mesmo dia Mao Tse Tung entrava em Pequim e dois dias depois fundava-se o Comecon. Já Vicente de Freitas, em 26 de Janeiro, numa entrevista ao mesmo Diário de Lisboa, diz que apoia a situação, embora não incondicionalmente … não me interessa tomar parte em discussões políticas.
5ª eleição Presidencial
Eleição de Carmona
Candidatura oposicionista de Norton de Matos acaba por desistir. Morte de Carmona em 18 de abril de 1951. Assim, depois da vitória de Carmona, em 13 de fevereiro de 1949, logo surgiu no Porto o pró-comunista Movimento Nacional Democrático, constituído pelas comissões de apoio à candidatura de Norton que não aceitaram a dissolução por este determinada. Começou então, no seio da oposição, uma dialéctica entre os democratas atlantistas e os antifascistas proto-comunistas que foi aproveitada pelo situacionismo de modo eficaz.
13 de novembro
120 deputados. Todos da União Nacional. Listas da oposição em Castelo Branco e Portalegre.
59ª Eleição geral
5ª Eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional
Também em 13 de novembro desse ano de 1949 decorreram eleições para a Assembleia Nacional, com listas da oposição em Castelo Branco e Portalegre, participadas, entre outros, por Cunha Leal e pelo monárquico Pequito Rebelo. Listas da oposição em Castelo Branco com Cunha Leal (2,45%) e em Portalegre, com Pequito Rebelo (14,39%).
Decreto-Lei nº 35 426, de 31 de dezembro de 1945. São eleitores os cidadãos portugueses do sexo masculino, maiores ou emancipados, que saibam ler e escrever português ou que paguem 100$00 de contribuições. São também eleitores os cidadãos do sexo feminino com determinadas habilitações: curso geral dos liceus, curso de magistério primário, das escolas de Belas Artes, dos conservatórios ou dos Institutos comerciais e industriais ou que sejam chefes de família.
Pela Lei nº 2 015, de 28 de Maio de 1946 era alargado o sufrágio aos cidadãos portugueses do sexo feminino que, sendo casados, saibam ler e escrever português e paguem de contribuição predial, por bens próprios ou comuns, quantia não inferior a 200$00. Cerca de cem anos depois das eleições cabralistas, o país continuou a ser sujeito às forças vivas dos influentes locais. Quem consultar os relatórios das reuniões locais feitos pela União Nacional nesses anos encontrará descrições interessantes. Os influentes a nível dos pequenos concelhos do interior eram os médicos, os advogados e os membros do clero.
De um lado, os situacionistas visionaram-se como nacionalistas, do outro, os reviralhistas começaram a distinguir-se dos comunistas. Entretanto, o regime evoluiu para um híbrido Estado de Segurança Nacional que a si mesmo chegou a qualificar-se como democracia orgânica, aproveitando as circunstâncias da guerra fria e instrumentalizando em seu favor a neutralidade colaborante com os aliados democráticos.
22 de julho
Depois da morte de Carmona. Eleito Craveiro Lopes. Oposição candidata Quintão Meireles, que desiste.
Depois da morte de Carmona (18 de abril de 1951) surgiu nova eleição presidencial, com a ratificação do candidato situacionista general Craveiro Lopes em 22 de julho. O candidato vencedor havia sido proposto por Santos Costa a Salazar, na precisa altura em que alguns conselheiros deste, como Mário de Figueiredo, sugeriram a restauração da monarquia, posição esta que foi vivamente contrariada tanto por Albino dos Reis como por Marcello Caetano.
Também Santos Costa, apesar de monárquico, é contra a restauração da monarquia, defendendo a candidatura de Salazar. Antes de Craveiro Lopes, chega a ser sondado o general Afonso de Sousa Botelho, então comandante da GNR, que recusa. Outros nomes então falados são os de Passos e Sousa e Miguel Pereira Coutinho. Augusto de Castro, director do Diário de Notícias, chega a fazer campanha por Salazar. Contudo, surgiram duas candidaturas da oposição. Os sectores comunistas, com o Movimento Nacional Democrático e o MUD juvenil avançaram com o nome do professor de matemática da Universidade do Porto, Rui Luís Gomes.
Os descendentes do Partido Republicano e os sectores ligados à maçonaria, pela voz de Norton de Matos, depois de tentarem o lançamento da candidatura de Egas Moniz, acabaram por preferir a de Quintão Meireles, um antigo apoiante do 28 de Maio que trouxe para a oposição situacionistas descontentes como Henrique Galvão e o próprio Cunha Leal. Surgiu assim um ensaio daquilo que em 1958 seria a candidatura de Humberto Delgado.
No seu manifesto de 3 de julho, Meireles considerou que o país está doente e assumiu-se contra o partido único, defendendo a integridade da pátria e da sua extensão territorial ultramarina. Critica a constituição de um partido único, ortodoxo e minoritário. Dois dias antes, critica acerbamente a candidatura de Ruy Luís Gomes, sugerindo que a mesma se encontra directa ou indirectamente na dependência de uma potência estrangeira. Acabou por anunciar a desistência em 19 julho, para não colaborar na mistificação que se prepara. Porque o país tornará a ter outro Chefe de Estado nomeado – mas sem a nossa colaboração.
Entre movimentações de massas, apenas se regista uma sessão de propaganda na Garagem Monumental, ao Areeiro, em Lisboa. Desiste, declarando: o País tornará a ter outro Chefe de Estado nomeado, mas sem a nossa colaboração. Entre os apoiantes, destacam-se os dissidentes do 28 de maio, o almirante Cabeçadas, os majores David Neto e Mário Pessoa, bem como Cunha Leal. No dia em que Meireles anuncia a desistência, dois comícios a favor de Craveiro Lopes. Em Lisboa, no Pavilhão dos Desportos, discursa Salazar e lê-se uma carta que lhe enviou Charles Maurras: acima de tudo … não nos abandone! Aguente-se! Fique e prossiga!. No Porto, por seu lado, o discurso é de Marcello Caetano.
6ª eleição do Presidente da República
Eleição de Craveiro Lopes
Candidaturas oposicionistas de Quintão Meireles e Rui Luís Gomes (este pelo MND e pelo MUD, pró-comunistas). Quintão Meireles anunciou a desistência em 19 de Julho. Quintão Meireles foi proposto por António Sérgio, com o apoio de Aquilino Ribeiro. Mendes Cabeçadas e Vieira de Almeida. Recebeu depois o impulso combativo de Cunha Leal e Henrique Galvão.
Na sua campanha é denunciada a corrupção do regime, nomeadamente a confusão entre o poder político e o poder económico. III Congresso da União Nacional em Coimbra, em Novembro de 1951. Discutida e derrotada a tese da restauração da monarquia. Denunciada conspiração de Henrique Galvão em Janeiro de 1952. Anuncia-se um partido cristão democrático em 1953.
8 de novembro
120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.
Em 1953, o mundo parecia mudar, com a posse de Eisenhower, como presidente norte-americano, em 20 de janeiro, e a morte de Estaline, em 5 de março. Em Portugal, o regime comemorava um quarto de século da subida de Salazar ao poder, em 27 de abril, com sessão conjunta das duas câmaras, Te Deum na igreja de S. Domingos e visita à Universidade de Coimbra.
Aliás, em 28 de maio, Salazar até dava uma conferência sobre o Plano de Fomento, proclamando que a Europa empobreceu com as suas guerras e o seu socialismo. Contudo, nessa mesma Europa, o anticomunismo pareceia crescente com a vitória da democracia-cristã em Itália (7 de junho) e o começo da revolta anticomunista de Berlim (17 de junho).
Relativamente às eleições para a Assembleia Nacional de 8 de novembro de 1953, há apenas que referir a circunstância da oposição ter apresentado candidaturas em Lisboa, Porto e Aveiro, com resultados decepcionantes, apesar da militância de Acácio Gouveia, Adão e Silva, Sá Cardoso, Nuno Rodrigues dos Santos, Vasco da Gama Fernandes, Cunha Leal e António Sérgio, que organiza para o efeito uma Comissão Promotora do Voto, enquanto os comunistas defendem a abstenção.
Outros candidatos da oposição por Lisboa são António Rodrigues Direito, Arnaldo Constantino Fernandes, Carlos Sá Cardoso, Fernando Mayer Garção, Mendes cabeçadas, José Moreira de Campos e Luís da Câmara Reis. Entre as novidades do processo, destacou-se o esboço de uma dita oposição nacionalista que chegou a querer concorrer em Aveiro, ao mesmo tempo que se anunciou a criação de um Partido Cristão Democrático, na sequência do Congresso da JUC, e que se conhecia a circunstância do advogado Ramada Curto abandonar o velho Partido Socialista. Enquanto isto, o grupo da Causa Monárquica não deixou de apelar ao voto nos candidatos monárquicos das listas da União Nacional.
Em termos formais era a 7ª eleição legislativa do Estado Novo. A oposição consegue 10,1% em Lisboa. 11,8% no Porto. 8,7% em Angola. Oposição apresenta-se em Lisboa, Porto e Aveiro, inspirada pela Comissão Promotora do Voto, de António Sérgio. Comunistas defendem a abstenção. Aparece o Movimento Nacional Popular de Rolão Preto. Manifestam-se o Partido Republicano Português e o Partido Socialista. Surge uma Secção Portuguesa da Internacional Operária. Fala-se na organização de um Partido Cristão Democrático.
Remodelação no governo, com a entrada de Marcello Caetano, para a presidência, e de Antunes Varela, justiça (14 de agosto de 1954). Conferência de Bandung (abril de 1954). Votada a entrada de Portugal na ONU (14 de dezembro de 1954). Surge a Fundação Calouste Gulbenkian, que havia falecido em 1954 (1956). Contestação estudantil ao ministro Lopes de Almeida (dezembro de 1956). Mário Soares organiza uma Resistência Republicana e Socialista (1953-1954). Marcello Caetano organiza o grupo da Choupana, fazendo a ligação com Craveiro Lopes em ruptura com o grupo de Santos Costa (1955).
Surge a Acção Democrato-Social, com Mário Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio (1956). Nuno Rodrigues dos Santos cria a Frente Nacional Liberal e Democrata em 1957. I Congresso Republicano de Aveiro, organizado por Mário Sacramento, em outubro de 1957.
4 de novembro
120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.
60ª eleição geral
7ª eleição legislativa do Estado Novo
Eleição da Assembleia Nacional
Eleição para a Assembleia Nacional. 120 deputados. Oposição apresenta-se em vários distritos. Lista da União Nacional obtém 55% em Lisboa. As eleições para a Assembleia Nacional de 4 de novembro de 1957 foram cinzentas, dado que a oposição tentou organizar listas em Lisboa, Porto, Braga e Aveiro, mas, conforme reconhece Mário Soares, as listas foram improvisadas à última hora, não conseguiram inspirar ao eleitorado qualquer interesse. A propaganda realizada foi mínima.
Oposição tenta organizar listas em Lisboa, Porto, Braga e Aveiro. A lista da União Nacional obtém apenas em Lisboa 55,3% de votos favoráveis. Em 18 de outubro, várias listas da oposição são recusadas pelo Supremo Tribunal Administrativo. Oposição com 17% em Famalicão. Criada uma Frente Nacional Liberal e Democrata, de Nuno Rodrigues dos Santos. Em 6 de outubro realizou-se em Aveiro o I Congresso Republicano, organizado por Mário Sacramento. Presidência de António Luís Gomes.
8 de junho
Eleito Américo Tomás. Oposição candidata Humberto Delgado, que não desiste.
Entre os candidatos do regiem, começa a falar-se em José Alberto dos Reis, Albino dos Reis e Sarmento Rodrigues. A tentativa de Cunha Leal. O primeiro esboço de uma candidatura oposicionista, segundo a escolha de uma comissão informal vinda da campanha eleitoral de 1957, onde avultavam independentes como Manuel Sertório, Manuel João da Palma Carlos e Constantino Fernandes, apostou em Cunha Leal, de acordo com uma proposta e João Pulido Valente e, para tanto, contou com o apoio dos comunistas.
Contudo, o directório da Acção Democrato-Social, opôs-se a tal candidatura, o que até provocou a demissão de Nuno Rodrigues dos Santos. Arlindo Vicente. Depois de Cunha Leal rejeitar a hipótese, os mesmos grupos tentaram lançar a de Manuel João da Palma Carlos, mas acabaram por escolher, em 3 de maio, Arlindo Vicente. Delgado, uma proposta de Sérgio. Entretanto, outros grupos oposicionistas, liderados por António Sérgio, preferiam novo modelo de candidatura, menos ligada ao reviralhismo. Já por ocasião da candidatura de Norton de Matos, Sérgio sugerira a do General Costa Ferreira, ligado ao 28 de maio, e, mais tarde, foi ele a desencadear a de Quintão Meireles, outro ex-situacionista. Sérgio sentiu poder desenvolver as contradições do espírito do 28 de maio, explorando a faceta republicanista e o descontentamento de vários antigos apoiantes do regime contra o protagonismo de Santos.
Manifesto de 8 de maio. Surgiu assim a candidatura de Humberto Delgado, cujo manifesto foi emitido no dia 8 de maio. Já então a União Nacional tinha decidido apresentar a candidatura do ministro da marinha Américo Tomás, numa reunião da comissão central a que faltou Marcello Caetano, bastante ligado a Craveiro Lopes (1 de maio). No seu manifesto de 8 de maio proclama: sou liberal e como liberal me dirijo a todos os portugueses que desejem a sua pátria libertada. Obviamente, demito-o. Dois dias depois numa conferência de imprensa realizada no Café Chave de Ouro, declara que, quanto ao Salazar, obviamente demito-o. Manifestação no Porto. Em 14 de maio, no Porto, cerca de 200 000 pessoas aclamam o candidato na Praça Carlos Alberto. Este declara: o país não pode pertencer a dois únicos homens.
No comício do Coliseu, em Lisboa, discursam Rolão Preto, Cal Brandão, capitão David Neto e João Araújo Correia. Depois de um regresso triunfal a Lisboa, em 16 de maio, com a GNR a disparar sobre a multidão, o outro candidato oposicionista, Arlindo Vicente, retira-se da pugna. No dia 17 de maio, em nota da Presidência do Conselho anuncia-se que a polícia passaria a reprimir manifestações com maior severidade. No dia 18, novo comício de Delgado em Lisboa no Liceu Camões, a que se seguem tumultos.
Cunha Leal em 20 de Maio anuncia a sua desistência e Tomás apresenta-se à imprensa na sede da União Nacional, declarando: entendo que o Chefe de Estado não pode ser discutido nem discutir, pois tem de ser respeitado. No dia 22, Delgado visita Chaves e Amarante. No dia 23, Macedo de Cavaleiros, Lamego, Régua e Viseu. No dia 27, Braga. No dia 28, Almada, onde faz acordo com Arlindo Vicente. No dia 30, Luís de Almeida Braga dá uma entrevista ao Diário de Lisboa onde critica acerbamente o Estado Novo. No dia 31, Delgado percorre Gouveia, Covilhã e Coimbra.
No dia 1 de junho em França, De Gaulle regressa ao poder e representantes dos municípios vêm a Lisboa homenagear Salazar. No dia 3, Delgado vai a Évora e a Faro. No dia 4, há comícios de Delgado e de Tomás em Lisboa.
Golpe de Estado constitucional
As eleições decorreram em 8 de Junho de 1958 e terá vencido Américo Tomás. Os delegados da oposição foram impedidos de inspeccionar o funcionamento das assembleias de voto. Delgado contabiliza 232 528 votos. Tomás 758 998. O New York Times, comentando, diz que Salazar poderia até ter escolhido o primeiro polícia de trânsito que lhe surgisse no caminho…
Mas as movimentações de apoio a Delgado durante a campanha levaram o regime a temer aquilo que Salazar qualificou como um golpe de Estado constitucional, isto é, que nos quadros da Constituição de 1933, por via do sufrágio universal, pudesse alterar-se o regime por dentro. Chamou-lhe até o desenvolvimento de um processo subversivo. Que o diga a carta do Bispo do Porto, de 13 de junho, e as frontais críticas do Bispo da Beira e a constituição por Delgado de um Movimento Nacional Independente com imediata preparação de uma revolta militar.
O próprio salazarismo, sente que no governo há uma crescente tensão entre uma ala afecta a Santos Costa e outra inspirada por Marcello Caetano. A solução vai ser encontrada com uma remodelação ministerial em 14 de agosto, saindo Santos Costa e Marcello. Para o lugar deste, Pedro teotónio Pereira. Nos ministérios económicos, Pinto Barbosa nas finanças e Ferreira Dias na economia, com Arantes de Oliveira nas obras públicas. Nos ministérios sociais: Veiga de Macedo nas corporações e Martins de Carvalho na saúde. No interior, Pires Cardoso.
Salazar terá desabafado para um colaborador: se a campanha de Delgado se tivesse prolongado por mais um ou dois meses, ele tinha ganho as eleições… Fim das eleições presidenciais directas. Daí que numa apressada revisão constitucional se liquidasse o processo de eleição presidencial que passou a assentar num colégio eleitoral de notáveis do regime. Assassinado por agentes da em 23 de fevereiro de 1965.
12 de novembro
120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.
As oitavas eleições para a Assembleia Nacional decorrem em 12 de novembro de 1961, com alguns monárquicos a integrarem as listas da oposição. Há 1 112 001 recenseados e 816 965 votantes. Entre os candidatos da oposição, aparecem alguns monárquicos, como Francisco Sousa Tavares. Gonçalo Ribeiro Telles e Fernando Amado.
Oposição anuncia desistência em 8 de novembro de 1961, depois de ter apresentado várias exposições a Américo Tomás. Mário Soares está preso desde maio até 4 de novembro. Outros candidatos são Varela Gomes e Lino Neto, por Lisboa, e António Macedo e Cal Brandão, pelo Porto.
Programa para a Democratização da República de 31 de janeiro de 1961. Palma Inácio desvia avião da TAP e lança panfletos sobre Lisboa, assinados por Henrique Galvão, em nome da DRIL (10 de novembro). Assalto ao quartel de Beja em 31 de dezembro de 1961.
Primeira infiltração do PAIGC na Guiné (dezembro de 1962). Com efeito, apesar de em 31 de janeiro, ter surgido uma proposta unificada da oposição, o chamado Programa para a Democratização da República, eis que em 4 de fevereiro, em Luanda, um movimento independentista angolano, o MPLA, desencadeou os primeiros atos armados daquilo que foi a guerra ultramarina, a guerra colonial, ou guerra das campanhas de África, que entre 1961 e 1974 contou com a participação portuguesa.
No mês seguinte, em 14 de março, vagas de bandos terroristas, sob a inspiração da União dos Povos de Angola, sedeada no Congo ex-belga, e com apoio de organizações norte-americanas, invadiram o norte de Angola, no mesmo dia em que voltou a reunir-se o Conselho de Segurança da ONU e a ser formalmente condenada a política portuguesa, agora com o voto favorável dos próprios norte-americanos. A resposta salazarista com um para Angola rapidamente e em força, atuava num ambiente de política externa, onde parecíamos orgulhosamente sós, dado que os outros impérios coloniais europeus, em nome dos ventos da história, já tinham cedido ao processo da descolonização.
Compreende-se assim que os norte-americanos, já presididos por John Kennedy, acabem por favorecer uma conspiração dentro da legalidade nos quadros do próprio regime, provinda do ministro da defesa Botelho Moniz, com a colaboração do antigo presidente da República Craveiro Lopes. Tudo falhará no dia 13 de abril e Salazar trata de assumir a própria pasta da defesa. Teria, contudo, de sofrer novo abalo quando em 18 de dezembro desse ano, a União Indiana invadiu militarmente o antigo Estado Português da Índia, a que se seguiu, na noite de 31 de dezembro, novo golpe militar da oposição, com a ocupação do quartel de Beja. Durante treze anos a sustentação de uma guerra de guerrilhas numa das mais longas linhas de combate do mundo, como salienta Adriano Moreira, desgastou o regime que não conseguiu encontrar uma solução política para o problema ultramarino. E as forças armadas que haviam criado o regime, serão as mesmas que o derrubarão. Quem com ferro mata…
7 de novembro
120 deputados. Todos da União Nacional. Surgem Listas da Oposição.
Novas eleições para deputados ocorreram em 7 de novembro de 1965, pouco depois de Américo Tomás ter sido eleito presidente num colégio eleitoral (25 de julho) e já depois de ter sido assassinado o general Humberto Delgado (13 de fevereiro). Surgem candidaturas da oposição em Lisboa, Porto, Leiria, Viseu e Braga. Em Lisboa, 67,7% a favor da União Nacional. No Porto, 64%.
Manifesto da oposição democrática defende autodeterminação do Ultramar (14 de outubro). GAPs lançam bomba contra instalações da polícia (novembro). O governo tinha sido remodelado em 19 de março, surgindo, como novos ministros, Silva Cunha, no Ultramar; Corrêa de Oliveira, na economia, e Mota Veiga, como Ministro de Estado.
A nova oposição
Mas, na oposição já não predominavam os antigos republicanos, esses que tinham levado o país a participar na Grande Guerra de 1914-1918 para a defesa do Império Ultramarino e que se tinham revoltado contra Salazar por causa do Acto Colonial de 1930 ter destruído o conceito de nação una. Em Outubro de 1964 tinha sido criada a Acção Socialista Portuguesa liderada por Mário Soares e próxima da Internacional Socialista. Assim, em 15 de outubro de 1965, a oposição, num manifesto, já defendeu a auto-determinação das então províncias ultramarinas, contra os anteriores programas de Norton de Matos, defensor da nação una, e de Cunha Leal, o feroz crítico do Acto Colonial do salazarismo.
26 de outubro
Vitória da UN. Concorre a oposição.
63ª eleição geral
1ª eleição do marcelismo
Eleição para a Assembleia Nacional
1 809 000 eleitores. Eleições relativamente livres com a participação de três listas de oposição; para, a UN obtém 980 000 votos, a oposição, 133 000, com 695 000 abstenções Lei nº 2 137 de 26 de dezembro de 1968. Admite o voto das mulheres. Decreto-Lei nº 49 229 de 10 de setembro de 1969. CDE obtém em Setúbal 34,7%; em Lisboa, 18,5%; no Porto, 5,1%. CEUD obtém 7,8% no Porto. CEM apenas 0,8% em Lisboa.
II Congresso Republicano de Aveiro, de 15 a 17 de maio de 1969. Apresentam-se as listas oposicionistas da CDE, CEUD e CEM. Governo de Marcello Caetano, desde 26 de setembro de 1968. Inaugurada a X Legislatura da Assembleia Nacional, onde vai surgir a ala liberal, com Pinto Leite, Sá Carneiro e Magalhães Mota (1 de dezembro de 1969).
Segunda grande remodelação governamental de Marcello Caetano, com a criação dos cargos de Ministros Coordenadores. Veiga Simão, Ministro da Educação (15 janeiro 1970). União Nacional no seu V Congresso passa a designar-se Acção Nacional Popular; Marcello Caetano substitui a expressão Estado Novo pela de Estado Social (20-21 de fevereiro de 1970).
Reeleição de Américo Tomás num colégio eleitoral (25 de Julho de 1972). Eleições de 26 de outubro de 1969 No plano meramente doméstico, o Portugal político do último quartel do século XX tem o seu marco genético nas eleições para a Assembleia Nacional de 26 de outubro de 1969, não tanto pelos resultados quanto pela campanha eleitoral e pelo conjunto de pessoas mobilizadas pelas listas da situação e da oposição.
Marcello Caetano que, tentando imitar o empirismo organizador do salazarismo inicial, tratava, então, de alargar a respectiva base de apoio, procurando o colaboracionismo de quem duvidava em ser hostil ao regime. Assim, nas listas da União Nacional integraram-se os futuros membros daquilo que será qualificado como ala liberal. Outra novidade estava no modelo da oposição que, abandonando o esquema da unidade antifascista e da frente popular, aparecia dividida entre a Comissão Democrática Eleitoral (CDE), liderada pelos comunistas, e a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD), apenas concorrente em Lisboa e Braga, afecta ao grupo de amigos de Mário Soares e Salgado Zenha, para além de uma simbólica Comissão Eleitoral Monárquica (CEM), reunindo monárquicos oposicionistas não afectos à Causa Monárquica que, apesar de defenderem a democracia pluralista, advogavam uma solução integracionista para a questão ultramarina.
Apesar dos resultados levarem as listas do regime à ocupação da totalidade dos lugares postos a sufrágio, alguma coisa tinha mudado, porque a campanha, embora curta, tinha sido relativamente livre, com largos reflexos na imprensa não afeta ao regime, nomeadamente em A Capital, República e Diário de Lisboa. Emergiu também, à esquerda, uma nova geração universitária, nascida dos movimentos estudantis marcados pelo maio de 68. Mesmo à direita surgiu uma nova sensibilidade que recebeu acolhimento nas páginas do periódico Política, aparecido em 22 de novembro de 1969, sob a direcção de Jaime Nogueira Pinto e onde chegaram a colaborar Francisco Lucas Pires e José Miguel Júdice.
A primavera política em breve iria murchar, apesar de, em fevereiro de 1970, o partido único do regime passar a designar-se Acção Nacional Popular, alguns meses antes do falecimento de Oliveira Salazar (27 de julho). A renovação na continuidade, com que pretendia marcar-se a passagem do Estado Novo salazarista para o almejado Estado Social, atingia os níveis do paradoxo, dado que o mesmo modelo político, que serviu para nos integrarmos nos espaços supra-estaduais da OECE/OCDE (desde 1948), da NATO (desde 1949) e da EFTA (desde 1960), das quais fomos fundadores, e nos permitiu a associação com a CEE (desde 1972), era marcado pelo estilo dos autoritarismos anticomunistas dos finais da guerra fria, qualificados como Estado de Segurança Nacional e que tiveram especial desenvolvimento na América Central e do Sul.
Se o regime eliminou alguns sinais exteriores do autoritarismo, eis que continuava longe de permitir uma sociedade aberta e de trilhar as vias do pluralismo e do Estado de Direito. Nem sequer vigoravam as regras da concorrencialidade da economia de mercado, embora preponderasse uma economia privada, mas de pendor plutocrático, onde assumiam os setores básicos da economia alguns grupos familiares que se haviam instituído pela via do feudalismo financeiro e do proteccionismo industrial, através de um gentleman’s agreement entre alguns notáveis cavalheiros da indústria e o principado salazarista.
Os novos sinais dos tempos marcelistas alteraram também os esquemas de comunicação social, pelo abrandamento do regime da censura prévia e pela autorização de novos órgãos da comunicação social, nomeadamente o semanário Expresso de Pinto Balsemão. Intensificava-se, sobretudo, o processo de desenvolvimento capitalista da economia que, antes da crise petrolífera, levou àquilo que o próprio Caetano qualificou como um tempo das vacas gordas, isto é, à introdução em Portugal tanto dos modelos da sociedade de consumo como de certos esquemas do capitalismo popular pela via do jogo bolsista, acompanhados pelo alargamento do Welfare State, nomeadamente pela atribuição de pensões de aposentação para os trabalhadores rurais.
28 de outubro
Vitória da ANP. Oposição desiste.
Eleição da Assembleia Nacional.
1 800 000 recenseados. 150 deputados. Mota Amaral e Correia da Cunha são os únicos ex-deputados da ala liberal que se mantêm. Decreto-Lei nº 471/73 de 21 de setembro, considera inelegíveis os candidatos que em eleição anterior hajam desistido da candidatura, subscrito a lista de candidatos ou feito parte da respectiva comissão eleitoral, manifestem o propósito de não concorrer ao acto eleitoral incorrem na pena de suspensão de direitos políticos por 5 anos.
Da mesma pena são passíveis os que por qualquer meio, incitem ou aconselhem os eleitores a absterem-se de votar. Lei nº 3/71 de 16 de agosto. Remodelação governamental. Silva Cunha, novo ministro da defesa (7 de Novembro). Congresso da Oposição Republicana em abril de 1973. Fundado o PS nos arredores de Bona, em Bad Munsterfeld (19 de abril). Congresso da ANP em Tomar em Maio de 1973 Congresso dos Combatentes do Ultramar, no Porto, em julho de 1973. Encontro dos liberais em Lisboa em julho de 1973.
Reunião em Óbidos do Movimento dos Capitães (dezembro de 1973). Lançamento do livro Portugal e o Futuro de António de Spínola (22 de fevereiro de 1974). Golpe militar frustrado de militares spinolistas a partir das Caldas da Rainha (16 de março). A primavera e o começo do Verão de 1973, com a aproximação de nova campanha eleitoral, assumiram-se como o tempo de todos os congressos da situação e da oposição, fazendo-se uma espécie de balanço do deve e haver das incipientes famílias políticas existentes nesse crepúsculo do regime .
Em abril realizava-se o terceiro grande congresso da oposição em Aveiro que deixou de qualificar-se como congresso republicano e se assumiu como Congresso da Oposição Democrática, a fim de permitir a participação de monárquicos. Isto é, a divisão das eleições de 1969 parecia superada, depois de um prévio acordo entre comunistas e socialistas. Em maio, o novo partido único do regime realizou um Congresso em Tomar, onde se destacou a militância e o sentido organizacional do ministro Silva Pinto, defendendo que o movimento se situasse ao centro, e se ouviu atentamente o discurso do ministro da educação, Veiga Simão. Os dois, alguns anos volvidos, assumir-se-ão como militantes do Partido Socialista.
O primeiro, depois de passar pelo CDS e pelo eanismo; o segundo, depois de servir de ligação entre Spínola e Mário Soares. Com efeito, depois da deserção da ala liberal e da SEDES, Marcello Caetano tentou gerar novos grupos de apoio, aproximando-se dos que circulavam no ministério das corporações, com Baltazar Rebelo de Sousa, e no ministério da educação, com Veiga Simão. E nos gabinetes de peritos apoiantes desses dois membros do governo circulavam personalidades como Maria de Lurdes Pintasilgo, Diogo Freitas do Amaral, Fraústo da Silva, Amaro da Costa, Freitas do Amaral e Roberto Carneiro.
Em junho, no Porto, realizou-se o Congresso dos Combatentes do Ultramar que, no entanto, não conseguiu mobilizar o apoio dos militares spinolistas. Em julho era o mês do encontro dos chamados liberais, realizado em Lisboa. Curiosamente o governador civil de Lisboa não autorizou um encontro dos monárquicos oposicionistas, argumentando com a não concordância da Causa Monárquica.. Foi neste ambiente decadentista que em 28 de outubro de 1973 se realizaram as segundas eleições marcelistas para a Assembleia Nacional. A agonia parecia eminente, dado que a oposição não participou e entre os deputados do regime, dos que estavam mais próximos da ala liberal, apenas se registaram os nomes de Mota Amaral e Correia da Cunha.
25 de Abril
Vitória do PS
As primeiras eleições verdadeiramente livres realizadas em Portugal desde 1820. Para um universo de 6 321 372 eleitores, 29% dos quais analfabetos, há 5 711 829 votantes (91,66% de participação). Visava-se a eleição da Assembleia Constituinte, de acordo com os decretos-lei de 15 de novembro de 1974 e conforme o II Pacto MFA/Partidos, subscrito em 11 de abril, depois do I Pacto, de 26 de fevereiro, ter sofrido os efeitos das circunstâncias revolucionárias do 11 de março.
O PS obtém 116 mandatos, com 37,87% dos votos. O PPD: 81 mandatos, 26,39%. O CDS: 16 mandatos, 7,61%. O PCP: 30 mandatos, 12,46%. O MDP: 5 mandatos, 4,14%. A UDP: 1 mandato, 0,79%. A ADIM: 1 mandato, por Macau.
Está no poder o IV Governo Provisório de Vasco Gonçalves desde 26 de março de 1975. O ato eleitoral foi marcado por uma participação cívica exemplar, contrariando-se os interesses e a vontade do poder revolucionário então dominante que também não aceitou imediatamente os sinais mainfestados pelo eleitorado, dado que os elementos comunistas e esquerdistas do MFA tentaram distorcer os resultados eleitorais e ameaçaram criar um verdadeiro partido socialista, acirrando uma escalada revolucionária que levou ao encerramento do jornal República e ao abandono do governo por parte tanto dos representantes do PS (11 de julho) como do PPD (17 de julho).
Iniciava-se então o Verão Quente de 1975, com a emergência de um V Governo Provisório (8 de agosto) e de um VI Governo Provisório (19 de setembro), já depois da abertura da Assembleia Constituinte, em 2 de junho.
25 de abril
Vitória do PS
Eleição da Assembleia da República
6 402 035 eleitores. 5 483 461 votantes.
PS: 107 mandatos, 35%
PPD: 73 mandatos, 24%
CDS: 42 mandatos, 16%
PCP: 40 mandatos, 14%.
UDP: 1 mandato, 1,7%
25 de junho
Eleito Ramalho Eanes
Eleição do Presidente da República
6 467 480 eleitores. 4 881 125 votantes.
Ramalho Eanes 61,6%
Otelo Saraiva de Carvalho 16,5%
Pinheiro de Azevedo, 14, 4%
Octávio Pato, 7,6%
Vitória de Ramalho Eanes, seguido de Otelo Saraiva de Carvalho, Pinheiro de Azevedo e Octávio Pato. Alguns candidatos foram ficando pelo caminho. Primeiro, o candidato da AOC, Fernando de Sousa (Macedo), antigo militante do PCP de 1931, preso em 1933 e detido no Tarafal entre 1937 e 1946, aderente do PCP (m-l) de Eduíno Vilar desde 1974. Acabou por apoiar Ramalho Eanes.
Outra das desistências, trágico-cómica foi a de Arlette Vieira da Silva, patrocinada pelos dois partidos trotskystas, a LCI e o PRT, apresentada como presa pela PIDE, militante do PCP com três anos de clandestinidade e vários cursos de formação política na URSS, que afina apenas tinha estado envolvida em 1969 num caso de extravio de electrodomésticos.
2 de dezembro
Vitória da AD
Eleições intercalares para a Assembleia da República.
246 deputados. 7 249 346 eleitores. 6 007 453 votantes.
Aliança Democrática: 128 deputados, 42,5%
PSD das ilhas, 7 deputados (total do PSD – 82 deputados; do CDS, 43; do PPM, 5; dos Reformadores, 5)
Partido Socialista: 74 deputados, 27,4%
APU: 47 deputados (44 do PCP e 3 do MDP), 18,8%
5 de outubro
Vitória da AD
Eleição da Assembleia da República. 7 179 023 eleitores. 6 026 395 votantes.
AD: 44,91%, 126 deputados
PSD nas ilhas, 8 deputados (total de deputados do PSD, 90 deputados; do CDS, 46; do PPM, 6)
FRS: 74 deputados, 28% (66 do PS; 4 da ASDI; 4 da UEDS)
APU: 41 deputados, 16,75% (39 do PCP e 2 do MDP)
UDP: 1 deputado, 1,4%
7 de dezembro
Reeleição de Ramalho Eanes
Eleições presidenciais
Ramalho Eanes 56,44%
Soares Carneiro 40, 23%
25 de abril
Vitória do PS. Dá origem ao Bloco Central
Eleição da Assembleia da República.
250 deputados. 7 337 064 eleitores. 5 707 695 votantes.
PS: 101 deputados, 36,1%
PSD: 75 deputados, 27,2%
APU: 44 deputados, 18,1%
CDS: 30 deputados, 12,6%
5 de outubro
Vitória do PSD de Cavaco Silva
Eleições realizadas sob o governo do Bloco Central, com vitória do PSD, com 29,8%. O partido era então liderado por Aníbal Cavaco Silva que vencera o XII Congresso realizado na Figueira da Foz, depois de Mota Pinto se ter demitido do governo e da presidência do partido em 5 de fevereiro. O Partido Socialista, que então apresentou Almeida Santos como candidato a primeiro ministro obteve apenas 20,8 %. Em terceiro lugar fica o novo Partido Renovador Democrático, eanista, com 18%. Os comunistas obtêm 15,6% e o CDS, de Francisco Lucas Pires, apenas 9,7%.
A emergência do novo partido de apoio ao presidente Ramalho Eanes alterou completamente as alternativas, ao mesmo tempo que as candidaturas à presidência da república influenciavam o processo. Por um lado, Cavaco Silva assumira o poder no PSD, em nome do apoio à candidatura de Diogo Freitas do Amaral, antigo presidente do CDS, prejudicando claramente a alternativa de Lucas Pires.
As eleições antecipadas antecipadas foram marcadas em 27 de junho de 1985, estando marcadas eleições autárquicas para 15 de dezembro de 1985 e a primeira volta das presidenciais para 26 de janeiro de 1986.
26 de janeiro a 10 de fevereiro
Eleito Mário Soares, vencendo Diogo Freitas do Amaral na segunda volta.
Apresentaram-se quatro principais candidatos. O antigo líder do PS e primeiro-ministro Mário Soares. O antigo ministro da AD e presidente do CDS, Diogo Freitas do Amaral, apoiado pelo PSD e pelo CDS. A antiga primeiro ministro Maria de Lurdes Pintasilgo. E o antigo ministro do PS Salgado Zenha, apoiado pelo novo partido presidencial, o PRD, e pelos comunistas.
Na primeira volta o candidato da direita conseguiu 46%, enquanto se jogava o destino dos três candidatos da esquerda. Maria de Lurdes Pintasilgo apenas conseguiu 7,4%, Salgado Zenha ficou pelos 21% e Mário Soares, 25%. Na segunda volta, em 16 de fevereiro, Mário Soares, liderando aquilo que António Barreto qualificou como o povo de esquerda, conseguiu 51, 18%, contra 48,82% de Freitas do Amaral.
13 de janeiro
Reeeleição de Mário Soares. O principal opositor foi Basílio Horta do CDS.
Eleição do Presidente da República. 8 202 812 eleitores. 5 098 768 votantes.
Mário Soares: 70,35%
Basílio Horta: 14,16%
Carlos Carvalhas: 12,92%
Carlos Marques: 2,57%
6 de outubro
Maioria absoluta do PSD
Eleição da Assembleia da República
8 462 357 eleitores. 5 735 431 eleitores.
PSD: 135 deputados, 50,6%
PS: 72 deputados, 29,1% (liderança de Jorge Sampaio)
PCP/ PEV: 8,8%
CDS: 5 deputados, 4,4% (liderança de Diogo Freitas do Amaral)
Partido da Solidariedade Nacional: 1 deputado, 1,7% (Manuel Sérgio)
12 de junho
Eleição do Parlamento Europeu
8 565 822 eleitores. 3 044 001 votantes.
PS: 10 deputados, 34,87%
PPD/PSD: 9 deputados, 34,39%
CDS/PP: 3 deputados, 12,45%
CDU: 3 deputados, 11,19%
1 de outubro
Vitória do PS (A. Guterres)
Eleição da Assembleia da República
8 906 608 eleitores. 5 904 854 votantes.
PS: 112 deputados, 43,76 %
PPD/PSD: 88 deputados, 34,12%
CDS/PP: 15 deputados, 9,05%
PCP/PEV: 15 deputados, 8,57%
14 de janeiro
Eleição de Jorge Sampaio
Eleição do Presidente da República.
8 693 636 eleitores. 5 762 978 votantes. Eleito Jorge Sampaio, com 53,91%. Cavaco Silva, 46,09%. Sob o Governo de António Guterres. Jorge Sampaio toma posse em 9 de março de 1996.
10 de outubro
Maioria relativa do PS (115 deputados). Igual número de deputados da oposição.
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